lei 2116 1953
- LEI ORDINÁRIA Nº 2116, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre Vantagens Concedidas Aos Militares que Servem Nas Guarnições de Iça, Vila Bittencourt, Tabatinga, Cucui, Principe da Beira e Clevelandia.
- Acórdão nº 18070 de 2ª Turma, 8 de Marzo de 1968
- Acórdão nº 18070 de 2ª Turma, 8 de Marzo de 1968
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Acórdão, Processo nº 0004389-29.2011.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... - a contagem do tempo em dobro, conforme previsão da Lei n. 2.116/1953, deve ser estendida aos militares que serviram em outras localidades de ...
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nº 2000.01.00.012939-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Febrero de 2002
... 2.116, de 27 de novembro de 1953, tem direito às vantagens por ela estabelecidas, sob pena de violação ...
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Licitações
... D) publicidade ... E) impessoalidade ... 1953) (2017) Banca: FGV – Órgão: Prefeitura de Salvador – BA – Prova: ... 2116) (2017) Banca: TRF – 2ª Região – Órgão: TRF – 2ª REGIÃO – ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8F8F-B22F-7E94-1953 e senha 15C8-47AC-A3BC-70C9 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO COLEGIADO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E ADEQUADA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS E A DISPOSITIVOS DE EXTRAÇÃO CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001141-90.2016.5.06.0005), 02-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado na impugnação aos cálculos, sem atacar os fundamentos e
... 1953-1983 ... Contudo, nas razões recursais, p. 2056-2082, o recorrente ... Nas contrarrazões, Guiomar de Almeida Gomes, p. 2096-2116, defendeu o não provimento do recurso e a consequente manutenção da ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... foram os seguintes (eDoc. 105, Petição 1953/2023): ... “Em data incerta, mas iniciada ao menos a partir do dia 30 ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... investigado foram os seguintes (eDoc. 1953, Petição STF nº 8439/2023): ... “O resultado das eleições de 2022 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 63300-53.2010.5.17.0141) 20-06-2018
... 20/26) e do seu Recurso Ordinário (fls. 1949/1953) ... A partir da oposição ... 2116/2121) ... A Eg. Corte ...
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Concessão de asilo político
... da Corte em indicar o curso de ação a ser aplicado à controvérsia 2116 e a despeito de sua negativa quanto à existência de uma prática ... na II Reunião do Conselho Interamericano de Jurisconsultos, em 1953 ... Ibidem , p. 73 ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 622 ...
- DECRETO - DECRETO 140 23
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 1037-83.2011.5.04.0020)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. PRESCRIÇÃO TOTAL. CEF. DIFERENÇAS SALARIAIS EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS. CIRCULAR INTERNA Nº 289, DE 15/7/2002. O pedido de diferenças salariais examinado no acórdão turmário...
... Nego provimento ao recurso da primeira ré. (fls. 1944/1953 – "Visualização Todos PDFs", ... grifos nossos) ... -
Acórdão nº 1.0027.03.008346-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - VÍCIO VERIFICADO - PRIMEIROS EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS - SEGUNDO EMBARGOS REJEITADOS- "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material." (art. 1022, do NCPC)
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Diário Oficial de 01-12-2023 - Poder Legislativo
... PARECERES NºS 2107, 2108, 2109, 2110, 2111, 2112, 2113, 2114, 2115, 2116, 2117, 2118, 2119, 2120, 2121, 2122, 2123, 2124, 2125, ... 2126, 2127, ... inaugurado em 6 de dezembro de 1953 ... DIÁRIO OFICIAL DE - 29/11/2023 ... DISCUSSÃO ENCERRADA, SUSPENSA A ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 1952 AMANDA MENDES DE CARACA 2548077 604 1.866 1.866 11.966 ... 1953 THAIS LAGUNA CURY 44322635 602 1.866 3.337 11.862 ... 1954 KATARINA ... 2115 ANDRE LUIZ MOREIRA TEIXEIRA 20048225 249 1.622 1.622 13.389 ... 2116 RODRIGO SILVA DA CUNHA 6857705 249 1.622 1.622 13.213 ... 2117 RENATA ...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1746-03.2011.5.09.0660) 05-12-2018
- DESPACHO Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022
- DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
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Acórdão Nº 0001348-24.2013.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-05-2014
Origem: 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
... 2116). Rejeita - se, portanto, a prefacial arguida em contraminuta pelo ... 1920 - 1951 e 1953 - 1978). Analisa - se. Consoante já referido o título ... -
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... 163 AGUIMAR DE JESUS MACIEL 124.995.012-00 23/12/1953 ... 164 AIDA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 043.517.613-77 15/06/1991 ... 165 AIDA ... 2116 ELIAMAR CARDONA ESCALANTE 707.113.222-44 08/12/1992 ... 2117 ELIAMARA ...