lei 2116 27 novembro 1953
- LEI ORDINÁRIA Nº 2116, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre Vantagens Concedidas Aos Militares que Servem Nas Guarnições de Iça, Vila Bittencourt, Tabatinga, Cucui, Principe da Beira e Clevelandia.
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nº 2000.01.00.012939-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Febrero de 2002
ADMINISTRATIVO MILITAR DA AERONAUTICA. SERVIÇO PRESTADO NA ILHA DE FERNANDO DE NORONHA. CONTAGEM EM DOBRO. LEI N. 2.116/53. INAPLICABILIDADE, NA ESPECIE, DA LEI N. 6.880/80. I - A Lei n. 2.116/53, que manda contar em dobro o tempo de serviço prestado na Ilha de Fernando de Noronha, também se aplica ao militar da Aeronáutica. II - Apelo e remessa oficial, tida como interposta, não providas.
...2.116, de 27 de novembro de 1953, tem direito às vantagens ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...foram os seguintes (eDoc. 105, Petição 1953/2023):. “Em data incerta, mas iniciada ao menos ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 27 de 125. INQ 4922 RD-QUINQUAGÉSIMO TERCEIRO / DF. ...julgado em 14 de novembro de 2017, DJe de 18 de dezembro 2017 –. ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... 9.210,61 9.629,28 10.047,94 10.466,61 10.885,27 11.303,94. Primeira. 5 7.612,09 8.373,29 8.753,90 ...93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual. de ...32957023 Patricia Oliveira Batista A B 1953. 123254022 Patricia Pereira Nascimento A B 2015. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
...26 ROBSON LIMA OLIVEIRA 28.380.844-6. 27 ROSIMEIRE CORREA 28.328.044-1. ALCINOPOLIS. 28 ...1952 WALDIR VILA DA ROCHA 28.375.141-0. 1953 WALKYRIA C.R. DE MELO 28.391.612-5. 1954 WALPACK ...2115 EDUARDO V SILVEIRA 28.385.262-3. 2116 F. S. BEZERRA 28.389.396-6. 2117 FARID YUNES ...R. Quinze de Novembro, 705, Centro, CEP: 79940-000 - Caarapó MS. ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
...de 27-01-2021, fica prorrogado, em caráter ...1953 Marcos de Oliveira Prado 18123430 04500489 20,24 ...2116 Cintia Lucia Fernandes Farias 24186117 07301029 ... 2,66 Area de Assentamento Gleba Xv de Novembro Rosana Mirante do Paranapanema. 4278 Vinicius ...
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Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
... da Lei Estadual 16.004, de 23 de novembro de 2015. 3) Os recursos para Cobertura de ...Até o Bimestre. (f). 247.851. 247.851. 27.766. 11. 44.819. 127.426. 11.312. 39.752. SALDO ... MARIANO 4598257 1.461 5.090 5.090 0 21/12/1953. 21 EDUARDO GAZOLA 33125982-5 1.461 5.089 5.089 2 ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
Edição N°: 4083 Boa Vista-RR, 18 de novembro de 2021 Página 70. Voltar ao topo. PORTARIA Nº ...º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 27/10/2021 a 27/10/2021 o(a) servidor(a) Ramiro ...144 Agripino Dantas Da Silva 09/05/1953 ***.***.17220. 145 Aguinaldo Dias Limoeiro ...2116 Eliete De Sousa Freitas 27/04/1976 ***.***.19287. ...
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Editais - Educação
... - Seção I terça-feira, 23 de novembro de 2021. A Diretoria de Ensino – Região Norte ...PDF?Time=15/04/2021%2012:16:27. Período de Inscrição. De 19/11/2021 até ... 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I O 10 25,230 2116 14/12/1985. 68 LUCIANGELA DO CARMO MACEDO ... MATEMATICA O 9 18,250 1655 23/05/1953 0. 389 DEISONRAFAELDASILVACASTRO 37874364805 1 ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
...{word-spacing:26.919705px;}.ws104f{word-spacing:27... o processo administrativo nº E-12/061/1953/2017, e CONSIDERANDO: - o disposto no Decreto nº ...- OAB/RJ - 123.705. PROCESSO Nº E-24/004/2116"/2016 - TELEMAR NORTE LESTE S/A -O I . PROCESSO N\xC2"... 1975, alterado pela Lei n° 490 de 19 de novembro de 1981, uma vez que respeitados os requisitos ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder ...Peixoto, nos dias 07 e 08 de novembro de 2022. COORDENADORIA GERAL DE. ADMINISTRAÇÃO. ... dias 4929 13 anos,6 meses e 4 dias 69 29/04/1953 258. 97º Cileide Das Gracas Lima Case OFICIAL ...º Renan Meirelles Coelho OFICIAL 09/01/2017 2116 5 anos,9 meses e 21 dias 2116 5 anos,9 meses e 21 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.969 do Mato Grosso do Sul, 21-10-2022
...setembro de 2022 a 27 de fevereiro de 2023, com base no inciso II, do ...7.611, de 17 de novembro de 2011. Valor/Funcional Programática R$ ...437570021 Ana Carla de Oliveira Alem A B 2116. 81555022 Ana Celia Alves da Costa C D 2376. ...25281023 Cleide Barbosa Prado E F 1953. 120895021 Cristiane Rodrigues Grubisich Berbel B ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.000 do Mato Grosso do Sul, 29-11-2022
... 11.000 Campo Grande, terça-feira, 29 de novembro de 2022. 182 páginas. A autenticidade deste ...26 ADAILTON FERREIRA NOBRE 28.780.717-7. 27 FERNANDO DOS SANTOS 28.814.239-0. 28 ZENI RIBEIRO ...MARIA APARECIDA DE JESUS 27/03/1953 421.***.***-72. CAMPO. GRANDE. A 3º 03/12/2022 ...
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Educação - Diretorias de ensino
terça-feira, 1º de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ...Despacho do Secretário, de 27-10-2022. Interessado: Gabinete do Secretário. ... habilitado O 8 0,51 0 15/07/1953 0. 333 CAMILACAMILOINTELIZANOSOUZA 37668666800 1 ...
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Editais - Educação
sábado, 20 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ...57, 55, §4º e 58 do Decreto 45.781,. de 27/04/2001, que regulamenta a Lei 10.670, de ... 2 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 9 1953 24/04/1980. JOELMA ALINE FREITAS DA CRUZ ... BASICA II EDUCACAO FISICA O 6 25,392 2116. 30 KATIA CRISTIANE GASPAR 13241604896 2 ...
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Editais - Educação
... Executivo - Seção I quarta-feira, 2 de novembro de 2022. WILLIANS SALVADOR, RG: 19964501, CPF: ...27 MARLI SILVANA DA SILVA 12976496803 1 LESTE 1 ..., agência nº 6835-7, conta corrente nº 2116-4, sem devolução. As propostas deverão ser ... habilitado A 8 27,268 2324 29/07/1953. 35 PamelaCandidoLopesDaSilva 42785048881 1 ...
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Editais - Educação
... - Seção I terça-feira, 1º de novembro de 2022. regulamenta a Lei 10.478, de 22/12/1999, ...29, correspondente ao periodo de 27/01/2022 a 31/03/2022. ULTIMO GONCALVES LACERDA, ... habilitado A 9 37,613 4404 24/11/1953 0. 27 ESTELAPEREZMOREIRA 26674737879 1 CENTRO ...conta corrente nº 2116-4, sem devolução. As propostas deverão ser ...