lei 22829
-
Decisão Monocrática Nº 4009476-58.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-03-2020
Agravo de Instrumento n. 4009476-58.2017.8.24.0000, Maravilha Agravante : Confecções Mira Ltda. ME.Advogados : Gilmar Sartori (OAB: 22829/SC) e outroAgravada : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Auriverde Sicoob CredialAdvogado : Alexandre Guilherme Herbes (OAB: 16016/SC)Interessado : Alexandro FeyhAdvogada : Simone Galera (OAB: 32654/SC)Relator: Desembargador Robson Luz...
...4009476-58.2017.8.24.0000, Maravilha. Agravante : Confecções Mira Ltda. ME. . Advogados : Gilmar Sartori (OAB: 22829/SC) e outro . Agravada : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Auriverde Sicoob Credial . Advogado : Alexandre Guilherme ... - Aspectos práticos dos dias que antecedem as eleições
-
Decisão Monocrática Nº 0300010-77.2016.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 15-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma de Recursos - Chapecó Recurso Inominado n. 0300010-77.2016.8.24.0256ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Terceira Turma de Recursos - Chapecó Recurso Inominado n. 0300010-77.2016.8.24.0256, de Modelo Recorrente : Zn Indústria e Comércio de Móveis LtdaAdvogado :
...0300010-77.2016.8.24.0256, de Modelo. Recorrente : Zn Indústria e Comércio de Móveis Ltda . Advogado : Gilmar Sartori (OAB: 22829/SC) . Recorrido : Fundação Estadual do Meio Ambiente - Fatma . Procdores. : João Gabriel de Rezende Corrêa Pimenta (OAB: 27114/SC) e outro . ... -
Acórdãos nº 0006101-79.2010.8.26.0462 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – OPERADORA DE CAIXA EM SUPERMERCADO – BURSITE E TENDINITE - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE RECONHECIDA – NEXO CAUSAL COMPROVADO - BENEFÍCIO DEVIDO. Reexame necessário parcialmente provido. (TJSP; Reexame Necessário 0006101-79.2010.8.26.0462; Relator (a): João Negrini Filho; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Poá - 1ª. Vara Cível;...
-
Acórdãos nº 0012138-26.2014.8.26.0481 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – SERVIDOR PÚBLICO – URV – ART. 22, I e II, DA LEI Nº 8.880/94 – PRESCRIÇÃO PARCELAR – SÚMULA N° 85 DO STJ – SISTEMA MONETÁRIO – LEI DE CARÁTER NACIONAL – ALEGAÇÃO DE ERRO NA CONVERSÃO – FATO CONSTITUTIVO DO ALEGADO DIREITO – AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado
-
Acórdãos nº 1094094-60.2013.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, IV, e 109, "caput" - Adoção de teses fixadas no julgamento de Recurso Especial pelo STJ, na forma do art. 543-C do CPC/73, atual artigo 1.030, II, do CPC - Execução em cumprimento de sentença - Ação Civil Pública – Caderneta de Poupança – Expurgos Inflacionários. Sobrestamento da ação - Controvérsia submetida ao regime de Recursos Repetitivos –
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 1094094-60.2013.8.26.0100 - São Paulo - VOTO Nº 22829 2/15 Apelação n° 1094094-60.2013.8.26.0100 Apelante Banco Bradesco Berj S/A Apelado Terezinha Aparecida Bellinassi Lima Voto nº ... -
Decisão da Presidência nº 22829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2016
Decisão: Trata-se de reclamação, ajuizada por José Júlio Cesar Corrêa, em favor de Silvio José Silva de Oliveira, com fundamento no art. 103-A, da Constituição Federal, apontando como autoridade reclamada o Juízo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus/AM, por alegada violação da Súmula Vinculante n Solicitadas informações, o...
-
Acórdãos nº 1001092-13.2016.8.26.0106 de 5ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2018
RECURSOS OFICIAL E DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – HIPOSSUFICIÊNCIA – POSSIBILIDADE. 1. Inicialmente, a tese jurídica firmada perante o C. STJ, por ocasião do julgamento do REsp nº 1.657.156-RJ (Tema nº 106), é inaplicável à hipótese dos autos, pois, os medicamentos pleiteados constam da Relação Nacional de Medicamentos do...
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação e Reexame Necessário nº 1001092-13.2016.8.26.0106 Caieiras Voto nº 22829 FAC Registro: 2018.0000866913 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº ... -
Acórdão nº 22829 de Tribunal Pleno, 26 de Septiembre de 1997
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO POR DEPUTADO FEDERAL PARA IMPEDIR O LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESA ESTATAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. Falta legitimidade ativa ao agravante para ajuizar mandado de segurança com vistas a impedir o leilão de privatização de empresa estatal, na medida em que não está buscando direito individual seu, nem mesmo direito subjetivo público, decorrente de
-
Acórdão Nº 1279699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. NATUREZA DO CARGO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DE MULTA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...CÁRMEN LÚCIA. AGTE.(S) : LEIA ABREU MACHADO. ADV.(A/S) : ANDREIA MENDES SILVA (48518/DF). ADV.(A/S) : RODRIGO DA SILVA CASTRO (34070/BA, 22829/DF,. 385606/SP). ADV.(A/S) : MAURO DE AZEVEDO MENEZES (10826/BA, 19241/DF, 253A/SE, 385589/SP). AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL. PROC.(A/S)(ES) : ... -
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS
... 5808332 2 ASSESSOR DE COMANDO I FDA-4 “GUARDA CIVIL METROPOLITANACOMANDO GERAL - GCM;SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA - SMSU” 22829 Lei 17.720/21,Decreto 61.242/22 e Decreto nº 61.496/22. 26 01/08/2022 EDUARDO FERREIRA DA MATA 6485464 1 ASSESSOR DE COMANDO I FDA-4 “GUARDA CIVIL ...
-
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS
... 5808332 2 ASSESSOR DE COMANDO I FDA-4 “GUARDA CIVIL METROPOLITANACOMANDO GERAL - GCM;SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA - SMSU” 22829 Lei 17.720/21,Decreto 61.242/22 e Decreto nº 61.496/22. 26 01/08/2022 EDUARDO FERREIRA DA MATA 6485464 1 ASSESSOR DE COMANDO I FDA-4 “GUARDA CIVIL ...
-
Processo Nº 22829/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 2 de Septiembre de 2008
Reformas E Ampliacao De Escolas Municipais
-
Acórdão nº 2008/0000120-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. DENÚNCIA GERAL. POSSIBILIDADE. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. ANÁLISE SOBRE A MATERIALIDADE DO DELITO QUE NÃO PODE SER FEITA NA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O trancamento da ação penal pela via do habeas corpus é medida de exceç
- ATO DO GOVERNADOR - ATO 22829 18
-
Acordão nº 22829 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Octubre de 2004
Propaganda Eleitoral. Horário Gratuito. Participação de Filiado a Outra Agremiação. Art. da Le 54 das Eleições. Ausência de Sanção e Ausência de Prova de Abuso e ou Potencialidade. Recurso Improvido.
-
Processo Nº 22829/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 9 de Octubre de 2007
Prestacao De Servicos De Vigilancia Armada Com Revolvers Calibre 38 Em Diversas Localidades Da Prefeitura Municipal De Santos
-
Acórdão Nº 1409370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE INCIDENTE SOBRE QUINTOS INCORPORADOS. PORTARIA MEC Nº 474/87 E LEIS Nº 8.622/1993 E 8.927/1993. LEGALIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO...
...ADV.(A/S) : LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE (46620/DF). ADV.(A/S) : RODRIGO DA SILVA CASTRO (34070/BA, 22829... - Pensões de filhas de militares superam r$ 5 bi
-
Acórdãos nº 1018892-19.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL – Mandado de segurança – ITBI – Base de cálculo e fato gerador – Competência da 14ª, 15ª ou 18ª Câmaras de Direito Público, nos termos do art. 3º, inciso II, da Resolução 623/2013 – Precedentes - Não conhecimento dos recursos. (TJSP; Apelação / Reexame Necessário 1018892-19.2016.8.26.0053; Relator (a): Maria Laura Tavares; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação / Reexame Necessário nº 1018892-19.2016.8.26.0053 -Voto nº 22829 2 VOTO Nº 22.829 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1018892-19.2016.8.26.0053 COMARCA: SÃO PAULO RECORRENTE: JUÍZO EX OFFICIO APELANTES E ... - Decisões Monocráticas nº 119634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2013
- Decisão da Presidência nº 119634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2013
-
Processo Nº 22829/989/20, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Noviembre de 2020
Objeto: Representação contra o edital do do Pregão Presencial nº 37/2020, promovido pela Prefeitura de santa Rosa de Viterbo, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços especializadosDestino: GAB. CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDOMotivo: DEVOLUCAORemetente: SECRETARIA DIRETORIA GERAL - TAQUIGRAFIA
-
Acórdão Nº 0301566-63.2015.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS E DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM ACEITE E DEVIDAMENTE PROTESTADAS, DECORRENTES DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. RÉU QUE RECUSOU O ACEITE POR AUSÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA QUE ACOLHE OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGA EXTINTA A DEMANDA INJUNTIVA. INSURGÊNCIA DA...
...22829 (R$ 1.228,56, vencimento em 10-3-2015), 22830 (R$ 5.634,03, vencimento em 10-3-2015), 23035 (R$ 5.634,00, vencimento 10-4-2015) e 23383 (R$ 3.382,09, ... -
Acórdãos nº 2173781-39.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ORA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RÉU REVEL, CITADO PESSOALMENTE NA FASE DE CONHECIMENTO – INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO EM 15 DIAS – DESNECESSIDADE – APLICAÇÃO DO EFEITO PROCESSUAL DA REVELIA QUE SE ESTENDE À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MERO DESDOBRAMENTO DA FASE DE CONHECIMENTO – APLICAÇÃO DO ART.