lei 2283 1954
- LEI ORDINÁRIA Nº 2283, DE 09 DE AGOSTO DE 1954. Altera Dispositivos da Lei 1.316, de 20/01/51 (codigo de Vencimentos e Vantagens Dos Militares).
- Lei nº 2.283 de 09/08/1954. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.316, DE 20/01/51 (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).
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Decisão da Presidência nº 868064 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2015
... ção infraconstitucional aplicável à espécie (Lei nº 2.283/1954, Decreto-Lei nº 728/1969, Decreto-Lei nº 957/1969, Lei nº 11.421/2006), ...
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Decisão da Presidência nº 749204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2013
... 2.283, de 9 de agosto de 1954, e Lei n. 1.316, de 20 de janeiro de 1951, vigentes à época de sua ...
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Decisões Monocráticas nº 749204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2013
... 2.283, de 9 de agosto de 1954, e Lei n. 1.316, de 20 de janeiro de 1951, vigentes à época de sua ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0093762-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... jurisprudencial, violação do art. 3º da lei 2.283/1954, do art. 303 da lei 1.316/1951 e do art. 6º da Lei de Introdução ao ...
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DECRETO Nº 51726, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1963. Aprova o Regulamento para Execução da Lei 4.118, de 27 de Agosto de 1962 (politica Nacional de Energia Nuclear, Cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e da Outras Providencias).
... 54 da Lei nº 2.370, de 9 de dezembro de 1954 ... Art. 36. Para a elaboração de seus estudos e planos, a CNEN ...
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Lei nº 2.710 de 19/01/1956. DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... n.º 1.316, de 20 de janeiro de 1951, e n.º 2.283 de 9 de agôsto de 1954, e outros dispositivos legais vigentes, passarão a ser calculadas sôbre ...
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Decisão da Presidência nº 734747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2013
... 2.283, de 9 de agosto de 1954, e Lei n. 1.316, de 20 de janeiro de 1951, vigentes à época de sua ...
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Decisões Monocráticas nº 734747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2013
... 2.283, de 9 de agosto de 1954, e Lei n. 1.316, de 20 de janeiro de 1951, vigentes à época de sua ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0134062-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 215, "d", do Decreto-Lei 2.186/1940; do art. 3º da Lei 2.283/1954; dos arts. 37, 135, "b", 146 a 150 da Lei ... 4.328/1964; dos arts. 141 e ...
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Acórdão nº 2008/0259808-0 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. MILITAR REFORMADO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ. DIÁRIO DE ASILADO. REQUISITOS ATENDIDOS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR AO TEMPO DA CONCESSÃO. ALTERAÇÃO POR LEI SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Se, por ocasião da concessão do benefício, bastava ao militar inativo ser considerado inválido para qualquer trabalho, não há como exigir-lhe novos requisitos, estabelecidos em...
... desde o período em que vigorava a Lei nº 2.283, de 9 de agosto de 1954, que só previa a percepção do benefício chamado "diária de asilado" ... -
Lei nº 3.783 de 30/07/1960. DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1.316, de 20 de janeiro de 1951 e 2.283 de 9 de agôsto de 1954, e outros dispositivos legais vigentes passarão a ser calculados sôbre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4972, DE 11 DE MAIO DE 1966. Dispõe Sobre a Elevação da Gratificação de Professores Primarios Civis, Postos a Disposição de Corpos de Tropa Ou de Estabelecimentos Militares.
... 8º da Lei nº 2.283, de 09 de agôsto de 1954 ... Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ...
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Decisão da Presidência nº 23472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2005
... número 2.283, de 9 de agosto de Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 1954.'. (fl. 63) A Procuradoria-Geral da República, em parecer da lavra da ...
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PORTARIA Nº 20.257-SAP.2/SSIP/3ª RM, DE 24 DE ABRIL DE 2020
... 3º e 7º da Lei nº 2.283, de 9 de agosto de 1954. 2 - CONSIDERAR a REFORMA, ao Cabo RAUL SOUZA (Idt 03417072-0, CPF ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... História do direito constitucional brasileiro ... São Paulo, 1954. p. 91 e segs ... Veja-se: A experiência brasileira da ...
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Decisão Monocrática nº 2008.04.00.007303-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Junio de 2008
... adquiriu o direito ao benefício em 1961, quando vigorava a Lei 2.283/1954", que previa a percepção do auxílio pelos praças reformados em conseqü\xC3" ... era percebido pelo autor, etapa de alimentação ( nos termos da Lei-2283/54, ART-3, prevista para o asilado que sofria de moléstia contagiosa e ...
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Decisão Monocrática nº 2007.04.00.002304-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Mayo de 2007
... 30.01.1962, data em que vigorava a Lei nº 2.283, de 9 de agosto de 1954, que só previa a percepção do benefício chamado "diária de asilado" ... era percebido pelo autor, etapa de alimentação (nos termos da Lei-2283/54, ART-3, prevista para o asilado que sofria de moléstia contagiosa e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2710, DE 19 DE JANEIRO DE 1956. Dispõe Sobre os Vencimentos Dos Militares, e da Outras Providencias.
... n.º 1.316, de 20 de janeiro de 1951, e n.º 2.283 de 9 de agôsto de 1954, e outros dispositivos legais vigentes, passarão a ser calculadas sôbre ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... tem o efeito perverso de excluir a mulher do debate público (MOON, 1954, p.105). Porém, a simples ... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, ... -
Licitações
... D) I e II, somente ... E) I, II e III ... 1954) (2016) Banca: FCM – Órgão: IF Sudeste – MG – Prova: Tecnólogo ... 2283) (2014) Banca: CAIP-IMES – Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ); Russomano ( O Empregado e o Empregador no Direito Brasileiro , II/1954, p. 558); Arnaldo Lopes Süssekind ( Instituições de Direito do Trabalho ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... In: Revista dos Industriários, Rio de Janeiro, jun. 1954, p. 13 ... JUSTEN FILHO, Marçal. Contribuições sociais. In: ...
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Experiência Brasileira
... de Serviços Sociais do Brasil - ISSB, regulamentado somente em 1954, pelo Decreto n. 35.448/1954, sem chegar à efetividade. O texto desses ...