lei 2338 06
- DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
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Acórdão Nº 192579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2338-50F3-7914-7FD1 e senha D64A-88DC-C6EB-FF9F ... Supremo Tribunal Federal ... Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, DJe de 16/06/2016; RHC ... 132.321/PE, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, DJe de ... - Acórdãos nº 1000565-48.2021.8.26.0474 de 18ª Câmara de Direito Público, 6 de Abril de 2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801040-17.2021.8.19.0010 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801040-17.2021.8.19.0010. Recorrente: Juares de Oliveira. Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a
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Acórdão Nº 0809111-87.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... Mendes Jnior (OAB/PI n 2338)Relator: Desembargador Raimundo Moraes BogaEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO ... do Estado do Maranho, em So Lus, com incio no dia 30/05/2022 e trmino 06/06/2022.Desembargador Raimundo Moraes BogaRelatorQuinta Cmara CvelAgravo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801083-51.2021.8.19.0010 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801083-51.2021.8.19.0010 Recorrente: SONIA MARIA RIBEIRO DA SILVA REIS - autora Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A. - ré Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana/RJ. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800200-70.2022.8.19.0010 (Fazendária), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800200-70.2022.8.19.0010 Recorrente: LUANA DE SOUZA FERREIRA - autora Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A. - ré Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801074-89.2021.8.19.0010 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801074-89.2021.8.19.0010 Recorrente: RENILDA HILARIO PAULISTA - autora Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - São Jesus do Itabapoana - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão Nº 0809959-84.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
SESSO VIRTUAL NO PERODO ENTRE 20 A 27.06.2022TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO MARANHOQUINTA CMARA CVELAPELAO CVEL N: ... : BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: JOS ALMIR DA ROCHA MENDES JNIOR OAB/PI 2338-AAPELADO: BENEDITO PERPTUO DOS SANTOSADVOGADO: MAURCIO CEDENIR DE LIMA ...
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Decisão monocrática Nº 2338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... bienal previsto no Código de Processo Civil, pois foi proposta em 04/10/2012 e o decisium que se pretende constituir transitou em julgado em 06/10/2010 ... Tenho, porém, que a presente ação não merece seguimento ... O município requerente afirma que diante da existência de ...
- Decisão monocrática Nº 2338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
- Acórdão Nº 0801430-83.2021.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 06-10-2023
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Decisão monocrática Nº 1328106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... 2. Alega em suas razes recursais: a) como acumula por 09 anos e 06 meses os referidos cargos, ocorreu a decadncia da possibilidade de reviso ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... - Comentários à CLT - Fco Antonio - 5a ed - nova versão.indd 25 10/06/2019 09:02:08 ... Decreto-lei n. 5.452/43 Trabalho “minando as ...
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Acórdão Nº 0804195-68.2021.8.10.0110 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 06-04-2022
... : DELINDA COSTA BRITOADVOGADO: MAURO PEREIRA SOUSA OAB/ MA 19177RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.AADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB/PI 2338-ARELATOR: CARLOS ALBERTO MATOS BRITOACRDO N 509/2022 SMULA DE JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO EM AO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIO ...
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Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 23/1100-0001052-8 Termo de Convênio Sedac nº 147/2023 - FPE nº 2338/2
... Lei de Diretrizes Orçamentárias, Instrução Normativa CAGE nº 06/2016, Lei Estadual nº 13.490/2010 e Decreto Estadual ... nº 55.448/2020 ... BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO ... Av. Borges de Medeiros, 1501, 19º ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... 00103 Casa Militar - Administração Direta ... Atividade: 06.182.0071.3728 - Ações de Defesa Civil à População 58.646,30 ... Nº 2338 ...
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Licitações
... Considerando as disposições da lei federal nº 8.666 de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre o sigilo na licitação ... 2338) (2017) Banca: IADES – Órgão: Fundação Hemocentro de Brasília – ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (STJ, 2ª T., REsp 1670907/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 06/11/2019) ... A arbitragem não representa restrição ao acesso à ... 21/02/2017; DJESP 09/11/2017; Pág. 2338; TJSP; AI 2160159-87.2017.8.26.0000; Ac. 10934602; Sorocaba; Trigésima ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 2338-78.2012.5.22.0004)
... (RE 598365 RG, Relator: Min. Ayres Britto, DJe-055 DIVULG 25-03-2010 PUBLIC 26-03-2010 EMENT VOL-02395-06" PP-01480 RDECTRAB v. 17, n. 195, 2010, p. 213-218 ) ... Com efeito, os artigos 1.030, I, -a-, e 1.035, § 8\xC2" ...
- DECRETO Nº 2853, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 21 do Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações, Aprovado Pelo Decreto 2.338, de 7 de Outubro de 1997.
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Cláusulas restritivas de propriedade
... dos negócios jurídicos – Título II da Seção III do Livro I) e 2338 (Da legítima no Direito das Sucessões –Seção V do Livro V) ... 06"/05/2010, public. 07/05/2010) ... Ademais, a previsão de regra de transi\xC3" ...