lei 248 88
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Renumerado do art. 88", pela Lei nº 6.216, de 1975) ... ARTIGO 88 ... Poderão os Ju\xC3" ... #Redação dada pela Lei nº 13.865, de 2019 ... ARTIGO 248 ... O cancelamento efetuar-se-á mediante averbação, assinada pelo ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 88 ... Toda pessoa que tiver conhecimento de qualquer acidente de ... #artigo 10 ... ARTIGO 248 ... Os limites de indenização, previstos neste Capítulo , não se ...
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Em vigor
Código Penal
... Efeitos da revogação ... ARTIGO 88 ... Revogado o livramento, não poderá ser novamente concedido, e, ... ARTIGO 248 ... Induzir menor de dezoito anos, ou interdito, a fugir do lugar em ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... 248 da Constituição Federal, quando do recolhimento das contribuições ... SUBSEÇÃO I Do Serviço Social ... ARTIGO 88 ... Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... SEÇÃO III Constituição por subscrição particular ... ARTIGO 88 ... A constituição da companhia por subscrição particular do ... capital social de outras sociedades, ressalvado o disposto nos artigos 248 a 250, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... #Incluído pela Lei nº 14.548, de 2023 ... ARTIGO 88 ... São diretrizes da política de atendimento: ... I - ... ARTIGO 248 ... #Revogado pela Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964 ... ARTIGO 88 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964 ... ARTIGO 89 ... ARTIGO 248 ... Entre as horas 0 (zero) e 24 (vinte e quatro) de cada dia civil, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 88 ... Não é permitido registro de candidato embora para cargos ... #Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997 ... At. 248. Ninguém poderá impedir a propaganda eleitoral, nem inutilizar, alterar ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IX - o veículo, aeronave ou embarcação dos Capítulos 87, 88 e 89 da TIPI, que deixar o estabelecimento industrial exclusivamente para ... jurídicas que utilizarem os benefícios de que tratam a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Não aplicação da suspensão condicional da pena ... ARTIGO 88 ... A suspensão condicional da pena não se aplica: ... I- ao ... 248" ... Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou deten\xC3" ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... VI- gestos do agente de trânsito e do condutor ... ARTIGO 88" ... Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construç\xC3" ... Infração- média; ... Penalidade- multa ... ARTIGO 248 ... Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 88, caput); e ... II - descumprimento de obrigação referida no caput ... #Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972, art. 1º, caput; e Lei nº 8.402, de 1992, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 88 ... No processo por crimes praticados fora do território ... ARTIGO 248 ... Em casa habitada, a busca será feita de modo que não moleste ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... 248 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e com as seguintes normas: ... ARTIGO 88 ... A pessoa jurídica coligada domiciliada no Brasil poderá ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1981, 87.374, de 8 de julho de 1982, 87.430, de 28 de julho de 1982, 88.353, de 6 de junho de 1983, 88.367, de 7 de junho de 1983, 88.443, de 29 ... 248 da Constituição e no art. 19-E; ... #Incluído pelo Decreto nº ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Lugar da infração ... ARTIGO 88 ... A competência será, de regra, determinada pelo lugar da ... Registro das ocorrências ... ARTIGO 248 ... Em qualquer hipótese, de tudo quanto ocorrer será lavrado auto ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 88 ... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas ... ARTIGO 248 ... Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Arts. 79 a 89 - passam a arts. 78 a 88" ... CAPÍTULO X ... Da Emancipação, Interdição e Ausência ... \xC2" ... Da Averbação e do Cancelamento ... Arts. 246, 248, 258 e 260 - supressão ... Art. 247 - passa a art. 246, com nova ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 88, parágrafo único); ... IX- o condomínio, pelo administrador ou ... ARTIGO 248 ... Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 55) ... ARTIGO 88 ... O montante determinado na forma do artigo anterior constituirá, ... 6º) ... SEÇÃO III. Conceito de lucro líquido ... ARTIGO 248 ... O lucro líquido do período de apuração é a soma algébrica ...