lei 269 94 25 outubro
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... neste Código(artigos 246, 257, 260, 262, 269 e 277) ... TÍTULO II Do espaço aéreo e ... ARTIGO 25 ... Constitui infra-estrutura aeronáutica ... e coordenação do transporte aéreo (artigos 94 a 96); ... VII - o sistema de formação e ... 207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e no art ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 25 ... Os papéis referentes ao serviço do ... dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos ... #Renumerado do art. 94 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... Parágrafo ... #Renumerado do art. 269, pela Lei nº 6.216, de 1975 ... § 1° Na ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Revogado pela Lei Nº 14.690, de 3 de outubro de 2023 ... V- obter passaporte ou carteira ... 25; ... XII- responder, sobre matéria ... ARTIGO 94 ... O registro pode ser promovido por ... ARTIGO 269 ... Os recursos serão distribuídos a um ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pelo Decreto nº 1.280, de 14 de outubro de 1994; e Segundo Protocolo Adicional ao Acordo ... 94 e parágrafo único; e Lei nº 9.430, de 27 de ... #Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 195, caput ... 8º, § 4º ... ARTIGO 269 ... A transferência de propriedade ou a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 25 ... #Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019 ... ARTIGO 94 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 269 ... #Revogado pela Lei nº 8.630, de ... ínea "h", do Decreto nº 23.196, de 12 de outubro" de 1933 ... ARTIGO 335 ... É obrigat\xC3" ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... 25 deste Código ... #Incluído pela Lei nº ... ARTIGO 94 ... Qualquer obstáculo à livre ... veículos realizadas a partir de 1º de outubro de 2019 e não atendidas no prazo de 1 (um) ano, ... ARTIGO 269 ... A autoridade de trânsito ou seus ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do ... ARTIGO 25 ... Diz-se crime praticado em presença do ... Efeitos da revogação ... ARTIGO 94 ... Revogado o livramento, não pode ser ... 269 ... Causar ou tentar causar explosão, em ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... por cento) das multas de mora e de ofício, de 25% (vinte e cinco por cento) das isoladas, de 30% ... 174, ambos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional; ... 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973- ... 94 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, deverá ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 8.398, de 7 de janeiro de 1992, 8.436, de 25 de junho de 1992, 8.444, de 20 de julho de 1992, ... , de 23 de julho de 1997, 9.506, de 30 de outubro de 1997, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 9.601, ... junho de 1986, 92.976, de 22 de julho de 1986, 94.512, de 24 de junho de 1987, 96.543, de 22 de ... ARTIGO 269 ... Os orçamentos das entidades da ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 25 ... A representação será irretratável, ... ARTIGO 94 ... A suspensão do curso da ação penal, ... 31 ... ARTIGO 269 ... O assistente será admitido enquanto ... outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do art. 2º do ... 25; ... e) a requerimento da parte ofendida ou ... Prevenção. Regra ... ARTIGO 94 ... A competência firmar-se-á por ... Reincidência ... ARTIGO 269 ... Ao reincidente não se concederá ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 43, e Lei nº 8.383, de ... Fiscalização dos Incentivos ... ARTIGO 94 ... Compete à Secretaria da Receita ... ARTIGO 269 ... A escrituração será completa, em ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , parcial ou intermediária (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único, e ... d) nos Códigos 94.01 e 94.03; e ... II - relacionados nos Anexos I ... 268 e 269, observadas as normas expedidas pela Secretaria ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 25. A simplificação e a dispensa recíproca de ... Art. 94. A autorização de que trata o art. 87 e a ... outubro de 1941 - Código de Processo Penal ... § 1º A ... Art. 269. O pedido de extradição originário de Estado ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 25 ... O Procurador-Geral da República é o ... ARTIGO 94 ... São atribuições do Colégio de ... ARTIGO 269 ... Ficam criados setenta e quatro cargos ... úblico da União, nomeados antes de 5 de outubro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... ário Federal, de que trata a Lei no 10.693, de 25 de junho de 2003; cria as Carreiras de ... Art. 94. A Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, ... 269. Ficam criados no Quadro de Pessoal do ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 3º, parágrafo único, e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único): ... 94. Os incentivos previstos nos arts. 92 e 93 ... 2º) ... Art. 269. Os estabelecimentos registrados na forma do art ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
LEI N. 1.711 – DE 28 DE OUTUBRO" DE 1952 ... Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcion\xC3" ... Art. 25. Poderá haver posse mediante procuração, ... Art. 94". O funcionário não poderá, permanecer em licen\xC3" ... Art. 269 ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 94), deverão ser incluídos na declaração de um ... RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS ... Art. 25. Nos casos de impossibilidade de exigência do ... 1° da Lei n° 5.614, de 5 de outubro de 1970 ... Art. 177. O Ministro da Fazenda ... 269; ... II - os custos, encargos ou despesas, ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... adoção quando esta for anterior a 14 de outubro de 1990, data da vigência da Lei nº 8.069, de ... Art. 25. O período de carência é contado: ... I - para ... Art. 94. O início do afastamento do trabalho da segurada ... Art. 269. Os valores expressos em cruzeiros neste ...
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Da advocacia
... deste TRT da 6ª Região" (revogada em outubro de 2011) ; c) O próprio Tribunal Superior do ... 8.906/94" (publ. DJRO 20/12/2010); o convênio prevê, em ... 1º, 2º, 8º 25 e 29, a Convenção Americana sobre Direitos ... que se fundou a ação, nos termos do artigo 269, V, do Código de Processo Civil, possui evidente ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {margin-left:-815.040000px;}._11{margin-left:-25 ... 954286px;}.y6d{bottom:91.080000px;}.ye0{bottom:94 ... ;}.y2a3{bottom:267.982857px;}.y128{bottom:269 ... Admitiu, em 3 d e outubro de 2014, no processo, como terceiros, o ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 94 e parágrafo único. e Lei nº 9.430, de 27 de ... ção destes de exibi-los (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 197) ... Parágrafo ... Art. 269. Para os efeitos deste Capítulo, considera-se: ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.yf4{bottom:91.737143px;}.y408{bottom:94 ... ;}.y1b6{bottom:267.588571px;}.y4ce{bottom:269 ... continuav am por eles ocupadas em outubro/1988 (art. 1º, parágrafo único), ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 353 3467 ... Voto - MIN. CEZAR PELUSO ADI ...