lei 2710 1956
- Lei nº 2.710 de 19/01/1956. DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2710, DE 19 DE JANEIRO DE 1956. Dispõe Sobre os Vencimentos Dos Militares, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 39018, DE 11 DE ABRIL DE 1956. Abre, Pelo Ministerio da Aeronautica, o Credito Especial de Cr 1.024.000.000,00, para Atender as Despesas Resultantes da Aplicação da Lei 2.710, de 19 de Janeiro de 1956, que Fixou Novos Padrões de Vencimentos para os Militares.
- DECRETO Nº 38852, DE 13 DE MARÇO DE 1956. Abre Ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 418.141.880,00 para Atender a Despesas Decorrentes da Lei 2.710, de 19 de Janeiro de 1956.
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Acórdão nº 4637 de 2ª Turma, 14 de Noviembre de 1957
ABONO MILITAR INTEGRAL E GRATIFICAÇÃO DE GUARNIÇÃO. CEGUEIRA. DECRETO N 30.119, ART. 303, DO C.V.V.M. LEI N 2.710, DE 19 DE JANEIRO DE 1956, ARTIGO 10.
- DECRETO Nº 38853, DE 13 DE MARÇO DE 1956. Abre Ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 92.273.720,00, para Atender a Despesas Decorrentes da Lei 2.710, de 19.1.56.
- DECRETO Nº 39175, DE 15 DE MAIO DE 1956. Abre Pelo Ministerio da Marinha o Credito Especial de Um Bilhão, Trinta e Seis Milhões, Novecentos e Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quarenta e Quatro Cruzeiros (cr 1.036.978.444,00) para o Fim que Especifica (aumento de Vencimentos do Pessoal Militar Concedido pela Lei 2710, de 19.1.56).
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Lei nº 3.783 de 30/07/1960. DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Corpo de Bombeiros de que trata a Lei nº 2.710, de 1º de janeiro de 1956, bem como aos militares remanescentes ou reformados da extinta Polícia ...
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Lei nº 3.625 de 07/09/1959. ESTENDE OS BENEFICIOS DO MONTEPIO MILITAR AS VIUVAS E ORFÃOS DOS CABOS, SOLDADOS, FUZILEIROS NAVAIS, MARINHEIROS E TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL FALECIDOS ANTES DA LEI 488 DE 15 DE NOVEMBRO DE 1948 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
...1º da Lei nº 2.710, de 19 de janeiro de 1956. Parágrafo único. Os benefícios dêste artigo são extensivos às ...
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Súmula nº 441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 1964
...3665; DJ de 12/10/1964, p. 3697. Observação:. - Lei 2710/1956. - Lei 4328/1964, art. 290. - Lei 5787/1972. Indexação:. MILITAR, ...
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PORTARIA Nº 20.257-SAP.2/SSIP/3ª RM, DE 24 DE ABRIL DE 2020
...1º da Lei nº 3.067, de 22 de dezembro de 1956, com direito aos vencimentos e vantagens integrais da última graduação, ...
- DECRETO Nº 39133, DE 04 DE MAIO DE 1956. Abre, Ao Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 2.965.365.320,00, para Ocorrer a Despesa que Especifica.
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 –. Cinquenta anos de Jurisprudência do Tribunal ....asp sob o código 92FD-06F8-27A6-1838 e senha 76C2-EE72-2710"-37F5. \fSupremo Tribunal Federal. Voto Vogal. Inteiro Teor do Acórdão - P\xC3"... -
DECRETO Nº 40801, DE 23 DE JANEIRO DE 1957. Altera o Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada.
...1956, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 23 de ...
- Decreto nº 38.933 de 26/03/1956. ALTERA O DIVISOR DE CONVERSÃO APLICAVEL PARA EFEITO DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS A SERVIDORES EM EXERCICIO NO EXTERIOR.
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...Interpretação da Lei 2.752/1956 que não prevê a referida acumulação para os servidores autárquicos, ...Cilene Ferreira Amaro Santos; DEJT 22/09/2017; Pág. 2710) . Segunda determinação de emenda à petição inicial deve contemplar ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 –. Cinquenta anos de Jurisprudência do Tribunal .../portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4F96-85A0-2710... - LEI ORDINÁRIA Nº 3032, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956. Autoriza a Abertura de Creditos Especiais No Total de Cr$ 18.168.664.849,50 para os Fins que Menciona. (departamento Administrativo do Serviço Publico - Estado-maior das Forças Armadas - Comissão do Vale do São Francisco - Conselho Nacional de Aguas e Energia Eletrica - Ministerio da Aeronautica - Minis...
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A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
...1956). Sobre o tema, v., ainda, os trabalhos de Michael Freeden (1998) e ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...Interpretação da Lei 2.752/1956 que não prevê a referida acumulação para os servidores autárquicos, ...Cilene Ferreira Amaro Santos; DEJT 22/09/2017; Pág. 2710). . Segunda determinação de emenda à petição inicial deve ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... 92.252,32 40.223,63 145,00 7.240,00 - -47.608,63 139.860,95 1615 2710 21-06-1966. 45 Joyce Otsuka Cortes Degan 15789963 92.047,30 40.028,22 - ...,00 39.360,00 120,00 2.880,00 - -42.360,00 126.384,00 2919 4014 05-06-1956. 127 Wesley Barbosa Nebias 12898105 84.049,58 39.113,90 100,00 3.118,83 - ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... 92.252,32 40.223,63 145,00 7.240,00 - -47.608,63 139.860,95 1615 2710 21-06-1966. 45 Joyce Otsuka Cortes Degan 15789963 92.047,30 40.028,22 - ...,00 39.360,00 120,00 2.880,00 - -42.360,00 126.384,00 2919 4014 05-06-1956. 127 Wesley Barbosa Nebias 12898105 84.049,58 39.113,90 100,00 3.118,83 - ...