lei 273 93
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... 273 do Código de Processo Civil ... § 2o O juiz poderá, na hipótese ... @@CAPÍTULO I. Disposições Gerais ... ARTIGO 93 ... Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Renumerado do art. 93 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 1º) data do registro; ... § 3º (VETADO) ... #Redação dada pela Lei nº 14.273, de 2021 ... § 4º Se a área adquirida em caráter originário for ...
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Em vigor
Código Penal
... Reabilitação ... ARTIGO 93 ... A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença ... #Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998 ... ARTIGO 273 ... Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... e bebidas alcoólicas, classificados, respectivamente, nos Capítulos 93, 33 e 24, nas Posições 87.03 e 22.03 a 22.06 e nos Códigos 2208.20.00 a ... Exigências de Rotulagem e Marcação ... ARTIGO 273 ... Os fabricantes e os estabelecimentos referidos no inciso IV do ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997 ... ARTIGO 93 ... O prazo de entrada em cartório ou na Secretaria do Tribunal, ... ARTIGO 273 ... Realizado o julgamento, o relator, se vitorioso, ou o relator ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 142, 194 e 196; Lei nº 4.502, de 1964, art. 93; Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, art. 6o, com a redação dada ... 273 ... O percentual de receita de exportação de que tratam o caput e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964 ... ARTIGO 93 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964 ... ARTIGO 94 ... #Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993 ... ARTIGO 273 ... #Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993 ... ARTIGO 274 ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos (artigos 86 a 93); ... VI - o sistema de facilitação, segurança e coordenação do ... CAPÍTULO IV Da responsabilidade por abalroamento ... ARTIGO 273 ... Consideram-se provenientes de abalroamento os danos produzidos ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 92 ... (VETADO) ... ARTIGO 93 ... Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo ... ARTIGO 273 ... O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ARTIGO 93 ... Os fundadores entregarão aos primeiros administradores eleitos ... Administradores das Sociedades Filiadas ... ARTIGO 273 ... Aos administradores das sociedades filiadas, sem prejuízo de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Revogação obrigatória ... ARTIGO 93 ... Revoga-se o livramento, se o liberado vem a ser condenado, em ... Perigo de inundação ... ARTIGO 273 ... Remover, destruir ou inutilizar obstáculo natural ou obra ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 93 ... Se o reconhecimento da existência da infração penal depender ... ARTIGO 273 ... Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 93 e no inciso II do art. 101 ... #Redação dada pelo Decreto nº ... #Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001 ... ARTIGO 273 ... A empresa é obrigada a preparar folha de pagamento dos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Residência ou domicílio do acusado ... ARTIGO 93 ... Se não fôr conhecido o lugar da infração, a competência ... Irrecorribilidade de despacho ... ARTIGO 273 ... Não caberá recurso do despacho que decretar ou denegar a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 93 ... As despesas de atos adiados ou cuja repetição for necessária ... ARTIGO 273 ... Se inviável a intimação por meio eletrônico e não houver na ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... SEÇÃO II Da Competência Funcional ... ARTIGO 93 ... Regem a competência dos tribunais as normas da Constituição ... #Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994 ... ARTIGO 273 ... O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... ARTIGO 93 ... A doação ou o patrocínio não poderão ser efetuados a pessoa ... Inobservância do regime de competência ... ARTIGO 273 ... A inexatidão quanto ao período de apuração de escrituração ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 93. O residente fronteiriço poderá requerer a expedição de Carteira de ... Art. 273. Se o Estado requerente não retirar o extraditando do território ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... 93, II, alínea d, da Constituição Federal; ... X - designar o ... ARTIGO 273 ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 93. Quando no exame ante mortem forem constatados casos isolados de ... Art. 273. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá ...