lei 299 86 19 setembro
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... 11-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos ... ARTIGO 86 ... No sistema de votação convencional ... 299 da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Regulação no Estatuto ... ARTIGO 19 ... O estatuto da companhia com ações ... Convocação de Assembléia ... ARTIGO 86 ... Encerrada a subscrição e havendo sido ... ARTIGO 299 ... 2.627, de 26 de setembro ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 18 ... (VETADO) ... ARTIGO 19 ... Compete ao órgão máximo executivo de ... ARTIGO 86 ... Os locais destinados a postos de ... 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro ... ARTIGO 299 ... (VETADO) ... ARTIGO 300 ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 4º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, nos termos estabelecidos pela ... ARTIGO 19 ... A certidão será lavrada em inteiro ... #Renumerado do art. 86, pela Lei nº 6.216, de 1975) ... ARTIGO ... ARTIGO 299 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... vigor (Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, art. 1º, parágrafo único, e Lei nº ... 86), poderão ser tributados em conjunto com os de ... ARTIGO 19 ... Sujeitar-se-á à tributação pelo ... Despesas Necessárias ... ARTIGO 299 ... São operacionais as despesas não ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988, art. 1o ... ARTIGO 17 ... Nas ... 71 ... ARTIGO 19 ... As pessoas físicas ou jurídicas ... ARTIGO 86 ... A base de cálculo dos tributos e ... 1º, caput ... ARTIGO 299 ... A CIDE-Combustíveis tem como fato ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 19 ... #Revogado pela Lei nº 7.855, de 1989 ... 299 do Código Penal: ... #Redação dada pelo ... ARTIGO 86 ... #Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017 ... ógico previsto na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 15 de fevereiro de 1955, 65.106, de 5 de setembro de 1969, 69.382, de 19 de outubro de 1971, ... de 1981, 85.850, de 30 de março 1981, 86.512, de 29 de outubro de 1981, 87.374, de 8 de ... 299 do Código Penal ... ARTIGO 151 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 86, 89, § 2º, e 100); ... III - os processos ... ARTIGO 19 ... Nos crimes em que não couber ação ... ARTIGO 299 ... A captura poderá ser requisitada, à ... e seguintes da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 19 ... O interesse do autor pode limitar-se à ... ARTIGO 86 ... Se cada litigante for, em parte, ... 82 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a ... ARTIGO 299 ... A tutela provisória será requerida ao ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... do disposto na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008; ... XV – situação de trabalhadores ... Art. 19. O planejamento da inspeção do trabalho ... 297 a art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de ... Art. 86. As relações de trabalho rural serão reguladas ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... 14, §§ 1°, 3° e 4°, 15, §§ 1° e 2°, 19, parágrafo único, 21, 22), coloque em risco a ... ção de acidentes aeronáuticos (artigos 86 a 93); ... VI - o sistema de facilitação, ... ARTIGO 299 ... Será aplicada multa de até 1.000 ... julho de 1976, a Lei nº 6.833, de 30 de setembro ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 19. O prazo de estada do visto de visita é aquele ... pelo Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002, condenada ou respondendo a processo por: ... 86. Ao residente fronteiriço poderá ser permitida ... Art. 299. O Ministério da Justiça e Segurança Pública ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 19 ... Salvo as disposições concernentes à ... CAPÍTULO I Da competência ... ARTIGO 86 ... As causas cíveis serão processadas e ... ARTIGO 299 ... A contestação e a reconvenção ... 15-A da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 ... #Incluído pela Lei nº 11.694, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , inciso IV, e Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, art. 18); e ... XV - a operação de que ... da Posição 87.03 da TIPI (Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 12); ... XI - os ... 81 ... Produtos Importados ... ARTIGO 86 ... Os produtos de procedência estrangeira ... Registro pelos Usuários ... ARTIGO 299 ... O movimento de entrada e saída do selo de ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 19. Os estabelecimentos de pescado e derivados ... Art. 86. Por ocasião do recebimento e do desembarque ... Art. 299. Para os fins deste Decreto, mortadela é o ... V - o Decreto nº 1.236, de 2 de setembro ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 38) ... Art. 19. Para os efeitos da legislação tributária, ... ao País (Decreto-lei nº 1.418, de 3 de setembro de 1975, art. 2º e § 2º) ... Art. 71. O ... 86) ... Art. 86. Na apuração do valor aduaneiro, ... 299. A vistoria aduaneira será procedida nos termos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do ... 86. A estrutura dos cargos de provimento efetivo de ... Art. 299. As chefias responsáveis pelas atividades ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 29 da Lei nº 4.591, de 19 de dezembro de 1964; ... VI - como ... qual o serviço foi prestado até 30 de setembro de 1975, véspera do início de vigência da Lei ... Art. 86. O direito ao salário-família cessa ... 299 do Código Penal ... Art. 171. Somente ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... , de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do ... Art. 86 A estrutura dos cargos de provimento efetivo de ... Art. 299 ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... Art. 19. O estatuto da companhia com ações ... Art. 86. Encerrada a subscrição e havendo sido ... Art. 299 ... 2.627, de 26 de setembro ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 19. As pessoas físicas portadoras de visto ... 23 de julho de 1986 (Decretos-Leis n°s 2.288/86, art. 5°, e 2.383/87, art. 1°); ... XIV - o ... 1° da Lei n° 6.243, de 24 de setembro de 1975 (Lei n° 7.713/88, art. 6°, XI); ... XXV ... Gratificação a Empregados ... Art. 299. A despesa operacional relativa às ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , de 24 de julho de 1991, 8.222, de 5 de setembro de 1991, 8.422, de 13 de maio de 1992, e 8.444, ... Subseção II ... Do Dependente ... Art. 19. Considera-se inscrição de dependente, para os ... Art. 86. O direito ao salário-família cessa ... 299 do Código Penal ... Art. 187. Somente será ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
DECRETO-LEI N. 1.608 – DE 18 DE SETEMBRO DE 1939 ... Código de Processo Civil ... O ... Art. 19. O pedido, verbal ou escrito, de certidão, ... Art. 86. As pessoas jurídicas serão representadas em ... Art. 299. A ação executiva será iniciada por meio de ...