lei 303 2007
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , criada conforme o Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, e com a Área de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis, ... Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis, até o ponto 303, de c.p.a. E=694992 e N=7513640; deste, segue em linha reta, confrontando ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... SEÇÃO VIII ... Das Disposições Finais ... Art. 303. A mercadoria em trânsito aduaneiro lançada ao território aduaneiro por ... 13): ... I - até 31 de dezembro de 2007, aos bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... “Tributação e Processo”, realizado em 12-14 de dezembro de 2007. São Paulo: Noeses, 2007, p. 601-637 ... 209. “‘Diferença’ de ... 303). Ademais, o acórdão recorrido também constatou que a recorrente é ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 181; ENEI, 2003, p. 122; CASCAES, 2018, p. 12; PENTEADO, 2007, p. 477 e 483; BERGSTEIN, 2017, p. 6 e 8; CARVALHO, 2019, p. 434 e 455; ... 327; KONDER, 2013, p. 365-368; KONDER, 2019b, p. 303; WILSON, 2005, p. 74; PENTEADO, 2007, p. 481; MARTINS-COSTA, 2008, p. 30; ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Legalidade e legitimidade ... Belo Horizonte: Del Rey, 2007, xvi-xvii ... Book.DireitoConstTributario.indb 31 ... Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 303 ... 138 No mesmo sentido, Klaus Tipke assinala: “nada hace pensar que ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 339, de 28.12.2006, convertida na Lei n. 11.494, de 20.6.2007; 340, convertida na Lei n. 11.482, de 31.5.2007 e 341, convertida na Lei ... Rio de Janeiro, 1976. t. VI, v. XXVII, p. 303-304 ... Em 20 de março de 1919, proferiu Rui Barbosa uma conferência ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Exemplificativamente, destacamos as Súmulas ns. 303 e 356, in verbis : ... Súmula n. 303: “FAZENDA PÚBLICA. REEXAME ... 0007000-59.2007.5.03.0014 e, em juízo rescisório, extinguiu o processo originário, sem ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... da informação, Viktor Mayer-Schönberger e David Lazer, em 2007, coordenaram estudos voltados à transição ‘do governo eletrônico ao ... detectados pela auditoria, evitando influências fraudulentas (seção 303) ... Em casos de fraudes, o presidente e diretor da companhia devem ...