lei 3118 2008
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Acórdão Nº 0006507-90.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95 E DO ART. 1022 DO CPC. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. IMPERTINÊNCIA. VIA RECURSAL INADEQUADA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0006507-90.2019.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J. 16.05.2022
... Municipal nº 3118/2008, devendo ser acompanhado de perfil profissional e ... ocupacional, ... - Acórdão nº 3301-004.356 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Abril de 2018
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Legislação
... preponderantemente estejam previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá acatar a solicitação de ...
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Principais verbas trabalhistas
... Assim, se o empregado trabalhou numa determinada empresa entre 18.3.2008 e 24.8.2015 e nunca recebeu férias, teria direito a reclamar os seguintes ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... (…) (HC 95.142/ RS, Re. Min. Cezar Peluso, julgado em 18.11.2008) ... Já no sentido da desnecessidade da apreensão e perícia: ... Masson 3118 parece também adotar esse posicionamento ao destacar que no roubo ...
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Agentes públicos
... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: Analista de Sistemas (+ ... 9. AGENTES PÚBLICOS 495 ... 3118) (2017) Banca: FCC – Órgão: TRT – 11ª Região (AM e RR) – Prova: ...
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O princípio da reparação e sua aplicabilidade no estado do amazonas. Repairability and its application
De relevância tanto nacional quanto internacional, o Direito Ambiental é a fonte dos princípios e mecanismos para que possamos minimizar os danos e impactos negativos ao meio ambiente local e global. O princípio da reparação aqui estudado nos auxilia nesta questão, trazendo uma maior efetividade na eplicabilidade das sanções por danos ao meio ambiente. Este artigo teve como objetivo a investigação
... • Lei n. 3.262, de 30 de maio de 2008. Institui o Grupo Estratégico de Combate a Crimes Ambientais (GECAM), ... -
DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 34 18
... 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ... 3118 - Estruturação de Diretorias Unidades Desconcentradas ... (DUD's) ... 2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos ... sociais ...
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Ministério do Trabalho
... 6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o disposto na Instrução ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3118/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-08-2008
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso I; 143, inciso I, alínea "a"; 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação p...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho aprovadas ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3118/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-11-2010
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3118/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-06-2009
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3118/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-06-2009
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Acórdão nº AR 3118 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V E IX, DO CPC. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. AFASTAMENTO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. Incabível ação rescisória por alegada violação a literal disposição de lei, uma vez que,...
... Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 19⁄6⁄2008, DJ de 1⁄7⁄2008; AgRg no Ag 951.090⁄DF, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, julgado em 12⁄2⁄2008, DJ de 25⁄2⁄2008; AgRg no ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3118/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-05-2011
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... Para se falar propriamente da esfera trabalhista, em 17.10.2008 foi publicado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ...
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Repouso semanal remunerado
... inespecíficos (Súmula 296/TST)." (TST, 3ª Turma, RR 37400-23.2008.5.03.0143, Julgamento em 16.2.2011, Relatora: Ministra Rosa Maria Weber, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0160655-26.2009.8.19.0001 (Criminal), 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DEMANDA QUE OBJETIVA A REVISÃO DO PREÇO PELA AQUISIÇÃO DAS COTAS SOCIAIS, PATRIMÔNIO E FUNDO DE COMÉRCIO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA PELA INSTANCIA AD QUEM PELO JUÍZO DE ORIGEM. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Na origem, cuida-de demanda objetivando a revisão do preço pela aquisição das cotas sociais,...
... cheques emitidos antes de 30.06.2008 e ... descontados após essa data, com as ... condenações de estilo. De ... atacar a decisão interlocutória de fls. 3118", ... ratificada pelo v acordão nº 0016733- ... 07.2021.819.0000, que imp\xC3" ... -
Acordão da Primeira Seção, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA.AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO. DEMISSÃO DO CARGO. ART. 132, XIII, C/CART. 137, CAPUT, DA LEI 8.112/90, POR DESCUMPRIMENTO DOS DEVERESFUNCIONAIS PREVISTOS NO ART. 116, I, E IX, E, AINDA, POR TERINCORRIDO NAS PROIBIÇÕES DO ART. 117, IV E IX, TAMBÉM DA LEI8.112/90. DEFESA ADMINISTRATIVA APRESENTADA PELO SERVIDOR.SUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho aprovadas ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO AOTRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES. PEDIDO DE DILIGÊNCIA. OUTROS MEIOS DEPROVAS. COMPROVAÇÃO DE LUCRO. DESNECESSIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS.CIÊNCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. ESCLARECIMENTO EM DEPOIMENTOS. FALTA DEPREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 212 DO CPP. NULIDADE RELATIVA.PREJUÍZO INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃOOCOR
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Da duração do trabalho
... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ 24.4.09 ... 7) Jornada ...
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Editais - Governo
... 9C2MC35008R096585; MOTOR: MC35E-8096585; HONDA; CBX ... 250 TWISTER; 2008/2008; LEONARDO ELISIO CARNEIRO ... CHAVES; RENAVAM: 116131985 ... 61; ... LEONIDAS NUNES DE VASCONCELOS; RENAVAM: 869590090 ... 3118; PLACA: CHV8597; SAO PAULO/SP; CHASSI: ... 9BD178226V0204619; MOTOR: ...
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Processo Nº 3118/007/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 25 de Julio de 2008
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