lei 3118 2008
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Administração Vinculada - Superintedência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro
... PROCESSO N° E-03/10.202.745/2008 - ADRIANA PIRES MARCIAL, ID. Funcional nº 43174051/1, mat. n° ... DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 19.06.2019 PROCESSO Nº E-03/002/3118/2018 - CÉLIA DA COSTA MOREIRA, ID. Funcional nº 32636644/2, Prof. Doc ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Vinculada - Fundação para a Infância e Adolescência
... PROCESSO N° E-03/10.202.745/2008 - ADRIANA PIRES MARCIAL, ID. Funcional nº 43174051/1, mat. n° ... DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 19.06.2019 PROCESSO Nº E-03/002/3118/2018 - CÉLIA DA COSTA MOREIRA, ID. Funcional nº 32636644/2, Prof. Doc ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana II
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana V
... PROCESSO N° E-03/10.202.745/2008 - ADRIANA PIRES MARCIAL, ID. Funcional nº 43174051/1, mat. n° ... DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 19.06.2019 PROCESSO Nº E-03/002/3118/2018 - CÉLIA DA COSTA MOREIRA, ID. Funcional nº 32636644/2, Prof. Doc ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Centro Sul I
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... PROCESSO N° E-03/10.202.745/2008 - ADRIANA PIRES MARCIAL, ID. Funcional nº 43174051/1, mat. n° ... DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 19.06.2019 PROCESSO Nº E-03/002/3118/2018 - CÉLIA DA COSTA MOREIRA, ID. Funcional nº 32636644/2, Prof. Doc ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Administração e Finanças
... PROCESSO N° E-03/10.202.745/2008 - ADRIANA PIRES MARCIAL, ID. Funcional nº 43174051/1, mat. n° ... DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 19.06.2019 PROCESSO Nº E-03/002/3118/2018 - CÉLIA DA COSTA MOREIRA, ID. Funcional nº 32636644/2, Prof. Doc ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Executiva
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Fundação Leão XIII
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... PROCESSO N° E-03/10.202.745/2008 - ADRIANA PIRES MARCIAL, ID. Funcional nº 43174051/1, mat. n° ... DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 19.06.2019 PROCESSO Nº E-03/002/3118/2018 - CÉLIA DA COSTA MOREIRA, ID. Funcional nº 32636644/2, Prof. Doc ...
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Planalto - Vara cível
... (Superior Tribunal de Justiça STJ; AgRg-Ag 1.101.393; Proc. 2008/0219329-7; MG; Terceira Turma; Rel.Min. Sidnei Beneti; Julg. 17/12/2009; ...
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Acordão nº (RO)0190000-51.2008.5.06.0141 (01900.2008.141.06.00.0) de 3º Turma, 9 de Diciembre de 2009
Conforme preconiza o §4°, do art. 71, da CLT, a não-concessão ou a concessão meramente parcial do intervalo intrajornada rende ensejo ao pagamento integral do período de uma hora normal de trabalho, com o acréscimo de 50% sobre tal importe. Inteligência da Orientação Jurisprudencial n. 307, da SDI-I, do C. TST. Recurso improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal...