lei 3118 2008
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Processo Nº 3118/989/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Septiembre de 2014
Objeto: Admissões Subsequentes - Interessados: Denise Laiola dos Santos e Outros - Edital nº 02/2012 - Concurso nº 02/2012Destino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: CORPO DE AUDITORES
...nº 02/2012. . Procedida a verificação “in loco” pela Fiscalização, de acordo com . as Instruções nº 02/2008 deste Tribunal, foi constatada a regularidade das admissões. . ... -
Prevenção e resolução de conflitos trabalhistas coletivos: 'cidades invisíveis
...No Ministério Público se percebeu a mesma coisa. Até 2008 - e eu estou fazendo uma pesquisa em relação a isso - as mediações ...
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Acordão da Quinta Turma, 21-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃOPANATENAICO. CORRUPÇÃO PASSIVA. ATIPICIDADE. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. JUSTA CAUSA. LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.IMPOSSIBILIDADE. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. O trancamento prematuro da ação penal somente é possível quandoficar...
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Acórdão Nº 0073800-47.2009.5.04.0701 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em face a decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pelo executado Banco do Brasil a que se dá provimento parcial, no item.
...2874/2902, 2950/2952, 3022/3032 e 3096/3118 do pdf). A decisão de fls. 3120/3122 do pdf determinou a atualização ...3128/3150 do pdf), relativos ao período entre junho/2004 a maio/2008 e corrigidos pelo INPC. O executado Banco do Brasil apresentou embargos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000863-89.2015.5.02.0467)
... ARR-217200-38.2008.5.02.0434, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT . ... Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 10/11/2017; RR-3118"-84.2013.5.02.0086, . Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6\xC2"...
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Camaçari - Editais
..., Centro Administrativo da Bahia (CAB), n.º 310, Salvador, tel.: 3118-7371, 3118-7372 e (71) 99310939, no dia 28 de novembro de 2022, às 08h , .... Da Função do Jurado . (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) . Art. 436. O serviço do Júri é obrigatório. O alistamento ...
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Acórdão nº 50000697720148210136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO PAULIANA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA A UMA DAS CORRÉS. PRECLUSÃO TEMPORAL OPERADA. MÉRITO. REQUISITOS DA AÇÃO PAULIANA NDEVIDAMENTE PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA A CORRÉ CATHARINA AMABILE AVOZANI. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. IN CASU, VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO TEMPORAL EM DESFAVOR DA APELANTE, EIS QUE ESTA SE CARACTERIZA PELA PERDA...
...Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 2008. p. 206. . 2. Didier Jr, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Vol. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000010-15.2015.5.06.0232), 06-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS DE INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. SÚMULA Nº 437 DO TST. Com base no Enunciado da Súmula 437 do TST, a concessão parcial do intervalo implica o pagamento total do respectivo período, com acréscimo de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Recurso patronal improvido, no particular.
... o adicional de horas extras, sob a rubrica "HORAS EXTRAS 60%, código 3118". Requer a reforma do decisum para que sejam excluídas da condenação ... apenso não foram depositados o FGTS obrigatórios dos meses de Julho/2008, Abril/2010, Maio/2010, Setembro/2014 à Dezembro/2014. Devendo, assim ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001669-33.2013.5.06.0231), 28-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. Na seara trabalhista, a concessão dos honorários advocatícios sucumbenciais não decorre apenas da sucumbência, somente podendo ser deferidos nas hipóteses versadas na Súmula n.º 219 do TST, o que não ocorreu no presente caso, vez que o autor encontra-se assistido por advogado particular. Recurso a que se dá parcial...
... de todos os t í tulos, inclusive horas extras com 60% (c ó digo 3118), adicional noturno (c ó digo 1800), hora noturna reduzida (c ó digo ... houve o pagamento do sal á rio-fam í lia nos meses de maio/2008 e junho/2008 (fls. 135/136, vol. I, dos autos apartados), mas a partir de ... -
Conselho Nacional de Trânsito
...186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no § 3º do art. 5º da ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
...Complementar nº 328 de 27/08/2008 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º. ...
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Acórdão, Processo nº 5010290-95.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
...º 201-311, de 25/08/2008" (Vol. 3 do PA – id 55711419, pág. 345/347), com a seguinte fundamentaç\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 858-44.2015.5.03.0148)
...óprias de que trata a matéria, conforme determinação da portaria 3118/89 bem como da portaria 417/66: . Referida jornada será de até ... partir do mês seguinte à prestação dos serviços (MP 499 de 04/12/2008)". (fls. 408v/409) . O Eg. Tribunal Pleno deste Regional, em sessão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 195-78.2012.5.05.0493)
...Sustenta que tal direito já foi reconhecido até 03/2008" em demanda anterior proposta pelo recorrente contra o mesmo Município. . \xC2"...
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Irará - vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...256, IV DA LEI 11.047 DE 21 DE MAIO DE 2008. . 3 - Havendo nos autos certidão negativa de diligência emitida por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1106-78.2010.5.04.0561) 06-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. DIFERENÇAS DAS VANTAGENS PESSOAIS DEFERIDAS NO CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS DEVIDAS À FUNCEF. COTA-PARTE DA EMPREGADA. O Regional registrou que, não obstante ter sido dado parcial provimento ao apelo da autora, para condenar as reclamadas "ao pagamento de diferenças salariais correspondentes às vantagens pessoais (códigos 2062 e 2092), a
... pessoais (códigos 2062 e 2092), a partir de janeiro/2006 até junho/2008, com reflexos em férias com 1/3, gratificações natalinas, horas extras, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000561-52.2019.5.06.0103), 09-12-2021
APELO DA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE NÃO CUMPRIDO. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ATO CONJUNTO N. 1/TST.CSJT.CGJT de 2019. DESERÇÃO. - Conforme autorizado pelo art. 899, § 11, da CLT da CLT, é possível substituir o depósito recursal pela apólice de seguro garantia, conforme ocorrido no caso concreto. Entretanto, não basta...
...2906/2993, complementada pela decisão de fls. 3117/3118. . Nas razões documentadas às fls. 3121/3161, a DÍNAMO ENGENHARIA ....00.6, Relator: Gisane Barbosa de Araújo, Data de Publicação: 12/06/2008) . DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEITURISTA DE ... -
Santa cruzcabrália - vara cível
...Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC , e do art. 203, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados ...
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Sentença nº 1001608-03.2017.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
...(..) Agravo de instrumento conhecido e desprovido" (AIRR-49100-81.2008.5.02.0059, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...3 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RR-3118-84.2013.5.02.0086, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, ...
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Decisão Monocrática Nº 0005196-88.2017.8.24.0008 do Segunda Vice-Presidência, 01-09-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0005196-88.2017.8.24.0008/50001, de Blumenau Recorrente : Geovane PinheiroAdvogado : Claudio Gastão da Rosa Filho (OAB: 9284/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)Interessados : Adriano Torres de Oliveira e outroAdvogada : Daisy Cristine Neitzke...
...3118-3237 dos autos principais). . Em síntese, alegou ...Cármen Lúcia, julgado em 15 de junho de 2008. . Por fim, cumpre fazer menção às contrarrazões do Dr. ... -
Acórdão Nº 0000008-94.2017.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Exame do processo em que se constata a ocorrência de preclusão para o reclamante requerer a alteração de índice de atualização monetária, considerando o Colegiado que a preclusão se consuma independentemente de eventual alteração jurisprudencial que tenha ocorrido posteriormente à fixação do índice de atualização monetária utilizado nos cálculos homologados....
... decorrentes do desvio de função; enquadramento no PCS/98 - ESU/2008. Insurge-se a CEF contra os seguintes itens: promoções por merecimento; ...3117/3118, é o resultado das diferenças de horas extras apuradas e pagas, sendo ... -
Acórdão Nº 0026800-19.2009.5.04.0841 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. HORAS EXTRAS. Exame do processo em que se constata a ocorrência de preclusão para requerer a alteração de índice de atualização monetária quanto às horas extras, considerando o Colegiado que a preclusão se consuma independentemente de eventual alteração jurisprudencial que tenha ocorrido posteriormente à fixação do índice de atualização monetária utilizado nos
... relativas à concessão das promoções no anos de 2004, 2006 e 2008, em parcelas vencidas e vincendas, com reflexos em férias, com 1/3, ...3101/3104 do pdf). Notificado o exequente (fl. 3118 do pdf), manifestou-se às fls. 3124/3126 do pdf, apresentando os ... -
Balanço - SOC. CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO
...37.367.965-3 623 01/2008 a 11/2008 14/12/2012. 51.014.222-2 8 12/2008 a 12/2009 14/12/2012. ...
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Candeias - vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
.... A denúncia foi recebida na data de 17/08/2008, sendo esta a última causa de interrupção da prescrição, conforme ...
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Serra dourada - vara cível
... se fossem marido e mulher, no período compreendido entre os anos de 2008 e 2017 , dessa relação matrimonial nasceram os menores ELLEN e BRUNO, ...