lei 3118 2008
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Acórdão Nº 0000008-94.2017.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Exame do processo em que se constata a ocorrência de preclusão para o reclamante requerer a alteração de índice de atualização monetária, considerando o Colegiado que a preclusão se consuma independentemente de eventual alteração jurisprudencial que tenha ocorrido posteriormente à fixação do índice de atualização monetária utilizado nos cálculos homologados....
... decorrentes do desvio de função; enquadramento no PCS/98 - ESU/2008 ... Insurge-se a CEF contra os seguintes itens: promoções por ... 3117/3118, é o resultado das diferenças de horas extras apuradas e pagas, sendo ... -
Balanço - SOC. CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO
... 37.367.965-3 623 01/2008 a 11/2008 14/12/2012 ... 51.014.222-2 8 12/2008 a 12/2009 14/12/2012 ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0068606-8 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 140-92.2010.5.04.0601) 24-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. 1. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ANTERIORMENTE PELO RESPECTIVO SINDICATO DE CLASSE. PEDIDOS IDÊNTICOS. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVIMENTO. Ante a possível violação do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é...
... da concessão de promoção por merecimento à reclamante em 2008. Valor da condenação que se reduz em R$ 3.000,00 (três mil reais) ... Recurso de revista não conhecido. (-). ( ARR - 3118-87.2013.5.01.0482 , Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, Data de ... -
EDITAL Nº 1/2023, de 3 de agosto de 2023
... do pagamento do valor de inscrição nos termos do Decreto nº 6.593/2008 e da Lei nº 13.656/2018, o candidato deverá comprovar que se encontra ... ível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revistarbu/article/view/3118. Acesso em: 23 jun. 2023. BRITISH LIBRARY. Preservação de documentos: ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0010731-0 de Superior Tribunal de Justiça
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... a título de IRPJ e CSLL, relativos aos anos-calendário de 2008 a 2009, acrescidos de multa ... GHRItFLR TXDOL¿FDGD ...
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Decisão Monocrática nº 52435985620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 01-12-2022
... autor que é servidor público municipal, tendo sido nomeado em 12/03/2008 como assistente administrativo. Afirma que, em junho de 2021, foi enviado o memorando n.º 3118/2021 do Secretário de Cultura para o setor de Recursos Humanos narrando ...
- Acórdão Nº 5000300-20.2022.8.24.0014 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 729-14.2013.5.09.0028) 03-10-2018
... 3118", admitiu-se apenas o recurso do Reclamante nos temas \"comissões\" e \"corre\xC3" ... Mendes (Curso de Direito Constitucional, São Paulo, Editora Saraiva, 2008, página 158), este princípio, como regra jurídica, tem caráter ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-12-2022
... ;10.1;1491.04.122.024.2008.0001.3390.39.52.0.10.1;1491.04.122 ... 027.2012.0001.3390.39.52.0.10.1 ... licit. art. 30, caput, ... lei 13.303/16|22.3118|Orme Serviços Educacionais Ltda|Convênio de ... Estágio entre os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11026-12.2014.5.03.0061) 18-10-2017
... " (Programa de responsabilidade civil, 8ª Ed., São Paulo: Atlas, 2008, p. 58) ... Cumpre ressaltar ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 10.05.1989 a 08.05.1994, Processo DGP - 1798/2008 – PULP ... Despachos do Delegado de Polícia Diretor, ... Deferindo ... 3117 RODRIGO ALBERTO CARDOSO 52356334 616 2.553 2.553 12.533 ... 3118 PRISCILA NAZZI TROVA 30637825 616 2.553 2.553 12.451 ... 3119 BRUNO ...
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Acórdão nº 1.0702.13.031974-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - COMPROVAÇÃO - LIMITAÇÃO DEVIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM MULTA E JUROS DE MORA - COBRANÇA ABUSIVA VERIFICAÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS.- Se o recurso dirigido ao segundo grau de jurisdição foi interposto com os fundamentos necessários e suficientes para...
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Acórdão nº 1.0702.13.031974-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - COMPROVAÇÃO - LIMITAÇÃO DEVIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM MULTA E JUROS DE MORA - COBRANÇA ABUSIVA VERIFICAÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS.- Se o recurso dirigido ao segundo grau de jurisdição foi interposto com os fundamentos necessários e suficientes para...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Seguridade
... 2008, a SIMONE DE SOUZA ALVAREZ e LAURA GONÇAL VES DOS SAN- TOS , com ... DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 19.06.2019 PROCESSO Nº E-03/002/3118/2018 - CÉLIA DA COSTA MOREIRA, ID. Funcional nº 32636644/2, Prof. Doc ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Conselho-Diretor
... 2008, a SIMONE DE SOUZA ALVAREZ e LAURA GONÇAL VES DOS SAN- TOS , com ... DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 19.06.2019 PROCESSO Nº E-03/002/3118/2018 - CÉLIA DA COSTA MOREIRA, ID. Funcional nº 32636644/2, Prof. Doc ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... 2008, a SIMONE DE SOUZA ALVAREZ e LAURA GONÇAL VES DOS SAN- TOS , com ... DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 19.06.2019 PROCESSO Nº E-03/002/3118/2018 - CÉLIA DA COSTA MOREIRA, ID. Funcional nº 32636644/2, Prof. Doc ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... 2008, a SIMONE DE SOUZA ALVAREZ e LAURA GONÇAL VES DOS SAN- TOS , com ... DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 19.06.2019 PROCESSO Nº E-03/002/3118/2018 - CÉLIA DA COSTA MOREIRA, ID. Funcional nº 32636644/2, Prof. Doc ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
... SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de ... DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 19.06.2019 PROCESSO Nº E-03/002/3118/2018 - CÉLIA DA COSTA MOREIRA, ID. Funcional nº 32636644/2, Prof. Doc ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional da Baixada Litorânea I
... PROCESSO N° E-03/10.202.745/2008 - ADRIANA PIRES MARCIAL, ID. Funcional nº 43174051/1, mat. n° ... DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 19.06.2019 PROCESSO Nº E-03/002/3118/2018 - CÉLIA DA COSTA MOREIRA, ID. Funcional nº 32636644/2, Prof. Doc ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Ordenador de Despesas
... PROCESSO N° E-03/10.202.745/2008 - ADRIANA PIRES MARCIAL, ID. Funcional nº 43174051/1, mat. n° ... DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 19.06.2019 PROCESSO Nº E-03/002/3118/2018 - CÉLIA DA COSTA MOREIRA, ID. Funcional nº 32636644/2, Prof. Doc ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... PROCESSO N° E-03/10.202.745/2008 - ADRIANA PIRES MARCIAL, ID. Funcional nº 43174051/1, mat. n° ... DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 19.06.2019 PROCESSO Nº E-03/002/3118/2018 - CÉLIA DA COSTA MOREIRA, ID. Funcional nº 32636644/2, Prof. Doc ...