lei 3270 1957
- LEI ORDINÁRIA Nº 3270, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Fixa em Seis o Numero de Horas de Trabalho Diario Dos Cabineiros de Elevador e da Outras Providencias
- Lei n. 3.270, de 30 de setembro de 1957
- Lei nº 3.270, de 30 de setembro de 1957 - Fixa em seis (6) o número de horas de trabalho diário dos cabineiros de elevador e dá outras providências
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Acórdão nº 22323 de 2ª Turma, 19 de Enero de 1961
OBSERVOU-SE A LEI N. 3270, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
ASCENSORISTAS, HORAS DE TRABALHO, LEI N 3.270, DE 1957 ... DIR. DO TRABALHO ... LETRA "A" (CONT.) ... Publicação ... ADJ DATA ... -
Duração do trabalho
... 3.270, de 1957. O estado de coninamento em uma cabine, por longo tempo, faz atual essa ...
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Acordo de Prorrogação de Horas
... O empregado cabineiro de elevadores, diante da Lei n. 3.270, de 1957, que o desautoriza a fazer horas extras, está, em consequência, proibido ...
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COVID. Legislação correlata
... 13, p. 449 — vendedores pracistas — Lei n. 3.207/1957 — art. 8º, p. 416 ... ACÚMULO DE INDENIZAÇÃO ... — ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 3.270, de 30 de setembro de 1957, fixa em seis o número de horas de trabalho diário dos cabineiros de ...
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Ascensoristas
... 1957 (em apêndice), que a limita em 6 (seis) horas diárias, proibida sua ...
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Penosidade no trabalho: hipóteses de incidência e vetores para uma sistematização normativa
O presente artigo chama a atenção para o incômodo limbo legislativo em que se encontra, no Brasil, o trabalho penoso, muito embora elevado ao patamar constitucional em 1988 e esteja historicamente presente na normatividade da Organização Internacional do Trabalho. Destaca-se a ausência de regulamentação e de parâmetros sobre a penosidade do ambiente de trabalho. Exceto por normas esparsas e...
... : 1962); ao ascensorista de elevadores, 6 horas desde a Lei 3.270, de 1957 (BRASIL: 1957); ao bancário do caixa, 6 horas desde bem antes do advento ... -
Acordo de Prorrogação de Horas
... O empregado cabineiro de elevadores, diante da Lei n. 3.270, de 1957, que o desautoriza a fazer horas extras, está, em consequência, proibido ...
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Acordo de Prorrogação de Horas
... O empregado cabineiro de elevadores, diante da Lei n. 3.270, de 1957, que o desautoriza a fazer horas extras, está, em consequência, proibido ...
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Inss dos síndicos
... 1957 (em apêndice), que a limita em 6 (seis) horas diárias, proibida sua ...
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Equiparação salarial
... 1957 (em apêndice), que a limita em 6 (seis) horas diárias, proibida sua ...
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Legislação
... LEI N. 3.207, DE 18 DE JULHO DE 1957 ... (DOU 22.7.1957 — LTr 21/229) ... Regulamenta as atividades dos ...
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Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965 - Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
Cleyson de Moraes Mello ... LEI Nº 3.270, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957 ... Fixa em seis (6) o número de horas de trabalho diário dos cabineiros ...
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Decisão da Presidência nº 804105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2014
... labora em jornada excessiva, contrariando frontalmente a lei nº 3270, de 30 de setembro de 1957, que garante jornada de 30 (trinta) horas para ...
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Decisões Monocráticas nº 804105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2014
... labora em jornada excessiva, contrariando frontalmente a lei nº 3270, de 30 de setembro de 1957, que garante jornada de 30 (trinta) horas para ...
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Acordão nº 20150666882 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Agosto de 2015
... , assim como o cumprimento da jornada reduzida de 6 horas (Lei 3.270/1957). O autor, ainda assim, impugnou tais documentos afirmando que não ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 13, p. 422 — vendedores pracistas — Lei n. 3.207/1957 — art. 8º, p. 393 ... ACÚMULO DE INDENIZAÇÃO ... — ...
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Leis
... DOU 19.12.1956 ... Lei n. 3.207, de 18 de julho de 1957 ... Regulamenta as atividades dos empregados vendedores-viajantes ou ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... Rio de Janeiro, em 18 de julho de 1957; 136º da Independência e 69º da República ... JuSceLino kubitSchek ...
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Legislação Complementar
... 41.721, de 25 de junho de 1957", estabelece em seu art. 14 que os acidentes do trabalho e os casos de doen\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021048-74.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2019
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. É indevida a cobrança de contribuição assistencial de membros da categoria profissional ou econômica não filiados ao sindicato representativo, sob pena de afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.018.459, com repercussão geral reconhecida. Entendimento majoritário da Turma, com ressalva de entendimento do Relator.
... Afirma que o pleito encontra-se amparado pela Lei nº 3.270/1957. Sustenta que os controles de horários indicam entrada e saída ... -
Legislação Complementar
... 41.721, de 25 de junho de 1957", estabelece em seu art. 14 que os acidentes do trabalho e os casos de doen\xC3" ...