lei 3274 1957
- LEI ORDINÁRIA Nº 3274, DE 02 DE OUTUBRO DE 1957. Dispõe Sobre Normas Gerais do Regime Penitenciario em Conformidade do que Estatui o Artigo 5 Numero Xv, Letra B, da Constituição Federal e Amplia as Atribuições da Inspetoria Geral Penitenciaria.
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... 1957 ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... Carvalho Neto, resultou a aprovação da Lei nº 3.274, de 2-10-1957, que dispôs sobre normas gerais de regime penitenciário. Tal diploma ...
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Título IX - Das disposições finais e transitórias (Arts. 198 a 204)
... 1957 ... Vide : CF art. 5º, XL; Lei n º 7.209 , de 11-7-1984; CP ...
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Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... , assim, o Governo da República com a sanção, em 02 de outubro de 1957, da Lei nº 3.274, que dispõe sobre as normas gerais de regime ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... 130. Situação idêntica era indicada na Lei nº 3.274, de 2-10-1957, por Armida Bergamini Miotto. Ob. cit. p. 577 ... ART. 24 ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984. Institui a Lei de Execução Penal.
... 1957 ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... A Convenção n. 105 da OIT sobre Abolição do Trabalho Forçado (1957) dispõe que “Qualquer membro da Organização Internacional do Trabalho ...
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Macarani - Vara cível
... idade em 02 de setembro 2017; nasceu na zona rural de Maiquinique em 1957 na Fazenda Lorena, Região do Palmeira, Maiquinique – BA, de propriedade ... , 123, Inaracam, - CEP.: 45.760-000 – Macarani (Ba), Fones (77) 3274-2057/2190/2111 ... Autos nº 0000448-56.2015.8.05.0155 ... ATO ...
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Macarani - Vara cível
... idade em 02 de setembro 2017; nasceu na zona rural de Maiquinique em 1957 na Fazenda Lorena, Região do Palmeira, Maiquinique – BA, de propriedade ... , 123, Inaracam, - CEP.: 45.760-000 – Macarani (Ba), Fones (77) 3274-2057/2190/2111 ... Autos 8000003-86.2021.8.05.0155 ... ATO ...
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Macarani - Vara c�vel
... , 123 – Centro CEP: 45760.000 – MACARANI/BAHIA Fone: (77) 3274-2111 ... Autos: 8000253-85.2022.8.05.0155 ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM ... com a falecida LIDIA MARIA DE JESUS, desde, aproximadamente, o ano de 1957, quando passaram a viver sob o mesmo teto, possuindo a união, inegável ...
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Macarani - Vara cível
... , 123, Inaracam, - CEP.: 45.760-000 – Macarani (Ba), Fones (77) 3274"-2057/2190/2111 ... AUTOS Nº 8000168-70.2020.8.05.0155 ... ATO ORDINAT\xC3" ... idade em 02 de setembro 2017; nasceu na zona rural de Maiquinique em 1957 na Fazenda Lorena, Região do Palmeira, Maiquinique – BA, de propriedade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7029-98.2019.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. JULGAMENTO “EXTRA PETITA”. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE. CAPITULAÇÃO ERRÔNEA NO ART. 966 DO CPC. PRINCÍPIO “IURA NOVIT CURIA”. INCIDÊNCIA DA PRIMEIRA PARTE DA SÚMULA 408 DO TST. 1.1. A ré (Metso...
... ” (La revocazione, Dott. A. Giuffrè Editore, Milano, 1957, p. 121 ... No original ... : ... A noi ... -
Macarani - Vara cível
... , 123, Inaracam, - CEP.: 45.760-000 – Macarani (Ba), Fones (77) 3274"-2057/2190/2111 ... Autos nº 800531-86.2022.8.05.0155 ... ATO ORDINAT\xC3" ... com a falecida LIDIA MARIA DE JESUS, desde, aproximadamente, o ano de 1957, quando passaram a viver sob o mesmo teto, possuindo a união, inegável ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 1957 ANDRE YOSHIO YANO 32323142 598 2.136 2.577 14.566 ... 1958 CAMILA ... 3273 RAFAEL ROMERA 43776601 616 1.866 1.866 12.581 ... 3274 FABIO PORTALUPPI MARINHO 43582342 616 1.866 1.866 12.579 ... 3275 JANIO ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... 139 Agenor Mendes De Sousa 22/07/1957 ***.***.52281 ... 140 Ageu Mafra De Souza 17/04/1998 ***.***.31206 ... 141 ... 3273 Iago Pereira Nascimento 07/05/1999 ***.***.76200 ... 3274 Ian Valério Oliveira De Albuquerque 13/02/1998 ***.***.04243 ... 3275 ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... , 3270 (PARCIAL e RESTANTE), 3271 (PARCIAL e RESTANTE), 3272, 3273, 3274, 3275, 3276 e 3277 ... Mês de faturamento: ABRIL/2023 ... Empenhos: ... 13 JUSSARA CAMARA DA SILVA 18/08/1957 05:40 ... 15 ROSALINA FREITAS DE SOUZA 19/01//1933 06:50 ... 16 AFONSO ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
... 1956 ELIJANE DA SILVA 448.385.581-84 ... 1957 ELILDE DOS SANTOS CARNEIRO 448.426.049-14 ... Edição N°: 3916 Boa ... 3273 KELLE VÂNIA DE PAULA SANTIAGO 031.798.962-64 19/08/1997 ... 3274 KELLIANE DOS SANTOS VALERIO 049.197.192-30 14/02/1998 ... 3275 KELLIANY ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... 191 ALBA DOS REIS NEVES 194.994.422-00 06/12/1957 ... 192 ALBANIS JOSEFINA HERNANDEZ JIMENEZ 712.939.371-85 30/01/1995 ... 3273 HELLEN THAIS SILVA SOARES 033.751.192-67 08/07/1998 ... 3274 HELOISA VIEIRA TAVARES 055.380.352-20 09/01/2003 ... 3275 HELOIZA CAMILY ...
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Editais - Educação
... 1 CENTRO OESTE PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 9257 17/05/1957 ... 25 5087121810 1 CENTRO OESTE PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 9165 ... 41936033852 1 SERTAOZINHO GEOGRAFIA A 30,253 3274 ... 66 FERNANDAOLIVEIRAGONZAGABUSQUINI 29726229871 1 SERTAOZINHO FISICA ...
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Editais - Educação
... A 9 77,831 11273 20/05/1957 0 ... 12 MARIAZILDACAETANO 13140632860 1 DIADEMA PROFESSOREDUCACAOBASICAI ... ,GEOGRAFIA,OFICINASCURRICULARES O 10 43,642 3274 28/09/1975 ... 90 DANIELAPARECIDODASILVASANTOS 30639799884 1 ...