lei 3664 17 novembro 2000
- DECRETO Nº 3664, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... Art. 17. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento definirá, em ...
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Decisão monocrática Nº 6201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
...ARTS. 1º E 2º DO DECRETO N. 17.999/2018 DO PIAUÍ E ARTS. 1º E 2º DO DECRETO ...17.999, de 19 de novembro de 2018 . Art. 1º O Termo Circunstanciado de ... Weber, Tribunal Pleno, DJ 1º.2.2019); ADI 3664 (Rel. Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJ ..., do Provimento nº 34, de 28 de dezembro de 2000, da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...-spacing:16.800000px;}.ls56{letter-spacing:17...4.887, de 20 de novembro de 2003, que “ regulamenta o procedimento para ...2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o ... Teor do Acórdão - Página 222 de 353 3664 . Antecipação ao Voto ADI 323 9 / DF um. ...
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Decisões Monocráticas nº 4929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, na redação que lhes foi dada pelo Decreto nº ..., o Decreto Estadual nº 45.022, de 4 de novembro de 2014, revogou os dispositivos normativos ... pelo Supremo Tribunal Federal na ADIN n.º 3664, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ... original aprovada pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000; III - artigo 36 do Título ...
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Decisão da Presidência nº 4929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, na redação que lhes foi dada pelo Decreto nº ..., o Decreto Estadual nº 45.022, de 4 de novembro de 2014, revogou os dispositivos normativos ... pelo Supremo Tribunal Federal na ADIN n.º 3664, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ... original aprovada pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000; III - artigo 36 do Título ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... do mundo totaliza 1.100 universidades, 17 é acompanhada de uma produção jurídica que ...ário, realizados entre o período de novembro de 1999 a outubro de 2015, no Supremo Tribunal ...Min. Cezar Peluso, 1º.6.2011; ADI 3664/RJ, rel. Min. Cezar Peluso, 1º.6.2011; ADI ..., 9.478, de 1997, 9.648, de 1998, 9.991, de 2000, 10.438, de 2002, e dá outras providências. 2. ... -
Diário dos Municípios
...EM GERAL LTDA, CNPJ: 17.136.467/0001-66, no valor de. R$ 76.897,46; Ata ...2000 INDUSTRTIA DE EQUIPAMENTOS DE REABILITAÇÃO ... e Resolução/CD/FNDE Nº 21 de 16 de novembro de 2021,. e subsidiariamente a Lei Federal nº ...Obras e Vias Públicas, pelo telefone (12) 3664-5100. O valor do Edital é de R$ 20,00 (vinte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001396-49.2016.5.07.0028), 2019-06-24
...DO DIREITO INTERTEMPORAL - LEI N° 13.467/17 . A presente ação trabalhista foi proposta e ... do agravo de instrumento da reclamada" (ARR-3664-04.2016.5.10.0801, 3ª Turma, Relator Ministro ...ção nos resultados, na forma da Lei 10.101/2000, em favor dos trabalhadores, e será pago ... referentes aos meses de janeiro/16 e novembro/16. . Nos meses remanescentes do ano de 2016, ...
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Unanimidade de Estados e Distrito Federal para a Concessão de Estímulos Fiscais - Cláusula Pétrea Constitucional
...4 | NOVEMBRO 2012 . 65 . . EXCERTOS . “O .... (..)” 17 , . não pode, portanto, quebrar tal preceito ...Saraiva, 2000, p. 27). . 11 Gilmar Mendes e eu publicamos o ...ed. 2001, p. 251/252). . 16 “*ADI 3664, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, ...
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Decisão da Presidência nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2012
... Decreto nº 45.490 (RICMS/SP), de 30 de novembro de 2000, no que diz com a referência ao art. 26, ...17. Isto porque a obrigatoriedade de deliberação ...
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Decisões Monocráticas nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2012
... Decreto nº 45.490 (RICMS/SP), de 30 de novembro de 2000, no que diz com a referência ao art. 26, ...17. Isto porque a obrigatoriedade de deliberação ...
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Realidade da transparência passiva em prefeituras dos maiores municípios brasileiros
O presente estudo teve por objetivo investigar a realidade da transparência passiva de prefeituras dos maiores municípios brasileiros. Foram considerados maiores municípios aqueles com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes, totalizando 283 (duzentos e oitenta e três). Empreendeu-se um estudo descritivo, por meio de pesquisa survey, com abordagem qualitativa e quantitativa. Do total de
... Telefone: (48) 3664-8200 . Artigo recebido em 19/05/2016. Revisado ...Publicado em 17/12/2016. . Resumo . O presente estudo teve ...ção da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 (BRASIL, 2011), conhecida como Lei de ... no texto da Lei n.º101, de 4 de maio de 2000 (BRASIL, 2000), conhecida como Lei de ...