lei 3688 41
26861 resultados para lei 3688 41
-
Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... ARTIGO 41 ... Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou ...
-
Acórdão nº 2014/0015324-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. ARTIGOS 50 DO DECRETO-LEI N. ... 3.688/41 E 58 DO DECRETO-LEI N. 6.259/44. ALEGADA ...
-
Acórdão nº 2016/0174151-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 41. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ...
-
Acórdão nº 2014/0135468-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 3.688/41. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ...
-
Acórdão nº 2014/0129960-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 41", ... LAVADOR/GUARDADOR ... INEXIGIBILIDADE DE CONHECIMENTOS T\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0309796-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 41", ... LAVADOR/GUARDADOR ... INEXIGIBILIDADE DE CONHECIMENTOS T\xC3" ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 21 do Decreto-Lei 3.688/41 por ter o ora agravante agredido sua ex-companheira ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DECRETO-LEI 3.688/41). ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A ...
-
Acórdão nº 2014/0094419-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 3.688/41 ...
-
Acórdão nº 2014/0214446-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. A Lei de Contravenções Penais (Decreto Lei n.º 3.688/41) continua em pleno ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ARTIGO 41 ... É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da ...
-
Acórdão nº HC 178333 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 65 DA LEI Nº 3.688⁄41. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 41 ... A transformação de vistos de que tratam os artigos 37 e 39 ...
-
Acórdão nº 2015/0184829-2 de T5 - QUINTA TURMA
... no art. 50, do Decreto-Lei n. 3.688/41. Interposta apelação, foi ela encaminhada ...
- Acórdão nº HC 90116 / MS de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0162058-2 de T5 - QUINTA TURMA
... NO ART. 61 DO DECRETO-LEI 3.688/41. IMPORTUNAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2013/0257963-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DECRETO-LEI ... 3.688/41). ... PRETENSÃO ...
-
Acórdão nº CC 124037 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR (ART. 50 DECRETO-LEI Nº 3.688⁄41). CONTRABANDO (ART. 334 DO CP). CONEXÃO. INVIABILIDADE DE JULGAMENTO ...
-
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. VIAS DE FATO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIARCONTRA MULHER. ART. 21 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41 (LEI DASCONTRAVENÇÕES PENAIS) COMBINADO COM O ART. 61, II, "F", DO CÓDIGOPENAL ? CP E COM O ART. 5º, III, DA LEI N. 11.340/06 (LEI MARIA DAPENHA). 1) PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAN. 83 DO...
-
Acórdão nº 2007/0192168-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 61 do Decreto-lei n.º 3.688⁄41 ... 5. Segundo a regra legal, ocorre o crime continuado quando o agente, ...
-
Acordão do Quinta Turma, 09-03-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONTRAVENÇÃO. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE(ART. 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41). CONTRATAÇÃO DE DETETIVEPARTICULAR. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO ADEQUADA DO ELEMENTO SUBJETIVO.ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO PROVIDO.1. Não descrevendo claramente a denúncia que o agente, por acinte oumotivo reprovável, contratou detetive particular para"ostensivamente" vigiar e, assim, molestar...
-
Acórdão nº 2008/0183499-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 65 DO DECRETO-LEI 3.688/41). PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ...
-
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... "Art. 41-C. Solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de ...
- Acórdão nº HC 239643 / MG de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Nº 1304321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... DECRETO-LEI 3.688/41. ALEGADA AFRONTA AO ARTIGO 5º, LVI, ... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...