lei 3697 2000
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3697/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não autorizam o mero estabelecimento de diálogo entre as partes e o órgão jurisdicional, nunca viabilizando a modificação da substância do julgado, quando ausentes os vícios que a Lei, exaustivamente, enumera. A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis....
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Decisão Nº 08087665320168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-05-2020
... 3645; DJ de 9/10/1964, p. 3665; DJ de 12/10/1964, p. 3697) ... Ainda, cumpre apontar que as previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) não importam em óbice ao caso dos autos. É que, conforme inteligência ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o artigo 68 do ADCT não ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 255 de 353 3697 ... Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ADI 323 9 / DF das terras) – não ...
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Acórdão Nº 08119354820168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 30-05-2019
... 3645; DJ de 9/10/1964, p. 3665; DJ de 12/10/1964, p. 3697) ... Ainda, cumpre apontar que as previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000") não importam em óbice ao caso dos autos ... É que, conforme intelig\xC3" ...
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A fase externa do pregão
... Originariamente, na medida provisória de maio de 2000, este artigo continha inciso que dispunha sobre a obrigação do licitante ...
- DECRETO Nº 3697, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000. Regulamenta o Paragrafo Unico do Artigo 2 de Medida Provisoria 2.026-7, de 23 de Novembro de 2000, que Trata do Pregão por Meio da Utilização de Recursos de Tecnologia da Infomação.
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Merece menção, ainda, o Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000, que, em seu artigo 1º, definiu o papel do governo eletrônico: “a ...
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A fase preparatória do pregão
... 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.555/2000). Pregão eletrônico: “Caberá ao pregoeiro, em especial: I - ...
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Em briga de marido e mulher', metemos a colher: gupos terapêuticos com mulheres em situação de vulnerabilidade e violência de gênero
Este artigo discute questões relacionadas à violência de gênero e apresenta a proposta de intervenção de um projeto de extensão da Universidade Feevale/RS intitulado "Laços de Vida" que presta atendimento gratuito a mulheres em situação de vulnerabilidade social e que sofreram ou sofrem algum tipo de violência. O projeto objetiva promover ações preventivas de atenção à saúde mental e da...
... http://orcid.org/0000-0002-3697-8284 ... 2 Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade ... , Paz e Segurança, sendo aprovado por unanimidade em 31 de outubro de 2000 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU ... Periódico do ... -
Lei nº 10.105 de 21/12/2000. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 302.704.604,00, PARA REFORÇAR DOTAÇÕES CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
... 40.000.000 ... 0040 3697 0001 ... EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA O CENTRO DE ERXPERIMENTACAO E TECNOLOGIA EDUCACIONAL - CETE, NUCLEOS DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL - NTE E ...
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As consequências do veto presidencial ao uso do pregão nos serviços de transporte de valores e de segurança
... federal do pregão presencial, aprovado pelo Decreto nº 3.555/2000, faz a seguinte menção: “§ 1º Dependerá de regulamentação ...
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Ações Constitucionais
... Precedente: RE nº 213.631, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 07/04/2000. 2. O partido político não está, pois, autorizado a valer-se do mandado ...
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Ações Constitucionais
... Precedente: RE nº 213.631, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 07/04/2000. 2. O partido político não está, pois, autorizado a valer-se do mandado ...
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Acórdão Nº 213283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. PROPORCIONALIDADE. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. 1. A dosimetria da pena está ligada ao mérito da ação penal, ao juízo que é realizado pelo magistrado sentenciante após a análise do acervo probatório amealhado ao longo da instrução criminal. Daí ser inviável, na via...
... ILMAR GALVÃO, Primeira Turma, DJ 06-10-2000; ... HC 75965, Min. SYDNEY SANCHES, Primeira Turma, DJ 03-04-1998” ... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 470D-DE1D-305E-3697 ... -
Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169)
... 2000. 3685 Nesse sentido: CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal , ... 3697 3696 BiTENCOurT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – ...
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O Setor Elétrico e o Setor de Gás no Brasil: Integração, Convergência de Interesses e Aprendizados
... 2000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Argentina 0,669 0,697 0,749 0,765 ...
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Os tribunais de contas e a tutela do meio ambiente
Moraes e Farias: Os tribunais de contas e a tutela do meio ambiente
... 2000, na gestão dos recursos hídricos, na execução obrigatória e ... [6] Acórdão 1077/2015-Plenário | Relator: AROLDO CEDRAZ, Acórdão 3697 ... -
DECRETO Nº 5450, DE 31 DE MAIO DE 2005. Regulamenta o Pregão, Na Forma Eletronica, para Aquisição de Bens e Serviços Comuns, e da Outras Providencias.
... 2000 ...
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Referências
... Jornal do Commercio , Rio de ... Janeiro, 1º jul. 2000 ... BASTOS, Elísio Augusto Velloso. Pregão: limitação ao âmbito da ...
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Lei de Segurança Nacional mantém vivo o espírito censor da ditadura
Magno Karl: LSN mantém vivo o espírito censor da ditadura
... ano passado, o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), apresentou o PL 3697/2020, que busca a revogação da LSN. A proposta acabou apensada a um o projeto proposto em 2000 (PL 3054/2000) pelos ex-deputados petistas Milton Temer e José Genoíno ... -
Decisão da Presidência nº 444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... [ ... ] Em pesquisa publicada em 2000, na obra El Proceso Penal: Sistema Penal y Derechos Humanos, o jurista ... Eneas Galvão registrou, no julgamento do HC 3697, em 1915, que O Tribunal está cumprindo a sua missão tutelar dos ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... REALSERV SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. R$ 4.440,00 20/12/2000 ... 1219 2000OB00682-62000 ... RAMES – COMÉRCIO REP. ASSIST. TÉCNICA ... APOSENTADORIA ... R$ 227.242,27 02/10/2002 ... 3697 2002OB02248-42002 ... SUBGERÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL R$ 26.637,09 ...