lei 3757 2006
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Decisão monocrática Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
... Ministro Celso de Mello), a ADI 3757/PR (Rel. Ministro Dias Toffoli), e o RE 613.818/PR (rel. Ministro Luís ... ção das carreiras de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, não possuírem professores ocupantes do nível Professor Associado 4, ...
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ACÓRDÃO Nº 3757/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-05-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS. CITAÇÃO. REVELIA. DÉBITO E MULTA.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10563-45.2014.5.15.0123)
... TST (AIRR-148200-21.2006.5.02.0401, 1ª Turma, DEJT-13/09/2013, AIRR-1844-93.2010.5.22.0002, 2ª ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.757, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
... a AFE vigente nº 7.74425-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, ...
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PORTARIA Nº 3.757, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
... , e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
AGRAVOS REGIMENTAIS NOS AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS.INTEMPESTIVIDADE. PRAZO CORRIDO DE 5 DIAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ATODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL.1. Conforme a certidão de fl. 3.813, o agravo regimental de J. B. S.não deve ser conhecido, pois foi protocolizado intempestivamente,haja vista que a decisão que rejeitou os embargos de declaraçãodesse recorrente...
- Acórdão Nº 0311493-20.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0003375-95.2001.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 05-12-2022
... , em Eldorado/MS, 165 hectares de área rural, vendendo a área em 2006 (fls. 707/708). Segundo a denúncia, há indícios de que tal bem tenha ... Segundo PEDRO LUIZ BALAN, seu genitor (fls. 3749/3757 – volume 18 – ação penal), RONALDO teria ingressado na empresa ...
- Acórdão Nº 0304943-09.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
- Acórdão Nº 0336363-10.2014.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
- Acórdão Nº 0307082-31.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
- Acórdão Nº 0336074-77.2014.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022