lei 3757 2006
- Acórdão Nº 0310793-44.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
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Decisão da Presidência nº 3324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... o Conselho de Administração da referida agência de 17/6/2004 a 8/3/2006 (fls. 9), tendo participado da 43ª reunião do Conselho de ...
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Decisões Monocráticas nº 3324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... o Conselho de Administração da referida agência de 17/6/2004 a 8/3/2006 (fls. 9), tendo participado da 43ª reunião do Conselho de ...
- Acórdão Nº 5000056-62.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-05-2022
- Acórdão Nº 0303266-36.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-05-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.001842-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-04-2016