lei 3851 2004
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Processo Nº 3851/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Julio de 2004
Fls. 30/31. $$ A Vista Dos Elementos Que Instruem O Processado, Julgo Regulares As Contas E Dou Quita$@o Ao Responsavel, Nos Termos Do Artigo 33, Inciso I, Da Lei Complementar Numero 709/93. $$ Conselheiro Robson Marinho $$ Publicado No Doe De 08.06.2004 $$
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... asp sob o código 3D01-3165-5B5C-3BFB e senha 9543-4810-3851-A458 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... h) (revogado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004); ... i) o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior ou ... -
Acórdão nº 2006/0110005-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... José Carlos Varanda nos autos do Mandado de Segurança n° 2004.004.1410, impetrado pela Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS" ...
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Princípios Norteadores da Atividade Advocatícia
... E-3088/2004 - v.u. Em 17.02.2005, Rel. Dr. Luiz Antônio Gambelli, Rev. Dr. Guilherme ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9691-3851-6619-A969 e senha A98E-C5B4-FF0B-7AEB ... Supremo Tribunal Federal ... h) (revogado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004); ... i) o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior ou ... - Processo nº 2005.001.060926-8 de Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2007
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 23/1440-0001749-7 Boletim nº 848/2023 O Diretor-Presidente do Institu
... redação da EC nº 41/2003, no art. 2º da Lei Federal nº 10.887/2004, e nos arts. 11, 30 e 31 da Lei Complementar nº ... 15.142/2018, concede ... Ato de inativação: Bol.Pag.: 3851/91 DOE 26/08/1991 ... Porto Alegre, 16 de agosto de 2023 ... José ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 111969-2442/19-0 Boletim nº 1196/2021 O Diretor-Presidente do Institu
... 2 da Lei Federal n 10.887/2004, e nos arts. 11, 30 e 31 da Lei Complementar n 15.142/2018, concede PENSO ... Ato de inativao: V1: Bol. n 3851/91, DOE de 26/08/91. V2: DOE de 14/07/08, pg. 48. Porto Alegre, 16 de ...
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Acórdão Nº 49872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
RECLAMAÇÃO. COMPETÊNCIA. ADI 3395. SERVIDOR CONTRATADO SOB REGIME CELETISTA SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. PERÍODO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A discussão envolvendo servidor público contratado sem a realização de concurso público, sob a égide do regime celetista e em data anterior à Constituição de 1988,...
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 3851-B171-D02C-1611 e senha 1BE7-FCE3-E882-3CBF ... Supremo Tribunal Federal ... Emenda Constitucional 45/2004, que deu nova redação ao inciso ... I do art. 114 da Constituição ... -
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 12496 13667 13667 20 CELIA REGINA SOUZA DELGADO ALVARENGA DF 12/03/2004 6504 13606 13721 13721 21 JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO DF ... ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE PR 14/05/2014 82 2011 2789 2789 3851 3851 668 JOAO PAULO LORDELO GUIMARAES TAVARES SP 15/05/2014 1 2013 2788 ...
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Acórdão Nº 1407865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 199A-6AB0-3851-AC96 e senha 5D79-BF0F-F07D-4B02 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro ... Constitucional nº 45/2004, quando inserido o inciso LXXVIII no art. 5º da ... Lei Maior ...
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Serviços públicos
... 3846) (2004) Banca: CESPE – Órgão: Polícia Federal – Prova: Delegado de ... 3851 ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... Nvel 7 13 Hulha Negra 43020046 2004 ESC EST ENS FUN PROF DALVA CONCEICAO MEDEIROS 129 ... Nvel 7 27 Canoas 43038514 3851 ESC EST ENS MED BENTO GONCALVES 1188 Nvel 7 ...
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Portarias, PORTARIA Nº 086/SEDUC/RS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe c
... IV IV I 13 Hulha Negra 2004 Esc Est Ens Fun Prof Dalva Conceio Medeiros ZERO ... ZERO ZERO ZERO 27 Canoas 3851 Esc Est Ens Med Bento Gonalves ZERO ZERO ...
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Portaria, PORTARIA Nº 122/2021 Estabelece Adicional de Local de Exercício conforme relação de enquadram
... 30 30 13 Hulha Negra 2004 Esc Est Ens Fun Prof Dalva Conceio Medeiros ... 0 0 0 27 Canoas 3851 Esc Est Ens Med Bento Gonalves 0 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 2004, bem como a Súmula 377 do STJ, assim definidas: ... a) Deficiência ... CEP 37.170-000 – Telefone (35) 3851-2848, e-mail: escola.171271@ ... educacao.mg.gov.br até o dia 19/07/2023, ...
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Decisão da Presidência nº 3851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2007
... 131 do RISTF, na redação conferida pela Emenda Regimental nº 15/2004. 2 ... Tendo em vista a deliberação desta Corte proferida no julgamento da ADI 1.460/DF, Rel ... SYDNEY SANCHES (RTJ 170/423-424), determino o ...
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PORTARIA Nº 3.851, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
... 41, de 19.12.2003 c/c Medida Provisória nº. 167, de 19.02.2004 e art. 2º, I, da Lei nº. 10.887, de 18.06.2004", leia-se, "artigo 40, § ...