lei 39961
- DECRETO Nº 39961, DE 08 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Transformação da Diretoria Geral do Serviço Militar para Execução da Lei 2.851, de 25 de Agosto de 1956. e Sobre a Retificação de Redação do Decreto 39.900 de 4 de Setembro de 1956.
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Decisão monocrática Nº 39961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
RECLAMAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE 10. ATO RECLAMADO CALCADO NA JURISPRUDÊNCIA PLENÁRIA DESTA SUPREMA CORTE EM CASO EQUIVALENTE, SEMELHANTE OU ANÁLOGA. INCIDÊNCIA, NA HIPÓTESE, DA NORMA INSCRITA NO ART. 949, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Vistos etc. Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, fundada no...
- LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
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Saúde - Coordenadoria de Regiões de Saúde
...gens - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Número de referência: SES-PRC-2020/39961. Ratificando, nos termos do artigo 26 da Lei 8666/93, o ato. de inexigibilidade de licitação, declarada pela Diretoria Técnica. de Saúde do DRS ...
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Saúde - Coordenadoria de Serviços de Saúde
...gens - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Número de referência: SES-PRC-2020/39961. Ratificando, nos termos do artigo 26 da Lei 8666/93, o ato. de inexigibilidade de licitação, declarada pela Diretoria Técnica. de Saúde do DRS ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 39961 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO DO ART. 739-A DO CPC EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE ORIENTA NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS DO § 1º DO ART. 739-A DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. No que tange à incidência do art. 739-A do CPC em executivo fiscal, o acórdão recorrido se pronunciou no mesmo sentido da...