lei 4.320 atualizada
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Legislação
... IV — a existência de declaração atualizada de frequência do aprendiz no estabelecimento de ensino regular, quando ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... Manual da execução. 18. ed. revista, atualizada e ampliada, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, nº 29, p ...
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EDITAL DE 4 DE AGOSTO DE 2021
... Constituição da República Federativa do Brasil. (atualizada). ______. Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, DOU, ...
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Obrigações acessórias
... ção de Documentos (TIAD), a documentação técnica completa e atualizada dos sistemas e arquivos solicitados ... A empresa optante pelo Sistema ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0008627-85.2017.8.19.0068 (Criminal), 27-01-2021
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICIPIO RÉU EM AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA POR WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA EM FACE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS PELO RÉU E CONSTITUINDO O MANDADO MONITÓRIO EM TÍTULO EXECUTIVO. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. APELAÇÃ
... submetido a documentação fiscal à liquidação na forma da Lei n° 4320/64, ... bem como na forma da Lei 8.666/93, quais sejam: Certidão Negativa ... atualizada às fls. 698/702 ... Expedido mandado monitório, o réu/agravante opôs ... - Aspectos Gerais do Orçamento
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Acórdão nº 1.0188.16.005544-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA - REPASSE DE DUODÉCIMOS A MENOR PELO EXECUTIVO MUNICIPAL - DEDUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ATO ILEGAL - SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE. I - A despesa inscrita em "restos a pagar não processados", embora ainda não liquidada, já foi empenhada e integra a dívida flutuante (arts. 36 e 92, Lei
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Acórdão nº 1.0188.16.005544-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA - REPASSE DE DUODÉCIMOS A MENOR PELO EXECUTIVO MUNICIPAL - DEDUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ATO ILEGAL - SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE. I - A despesa inscrita em "restos a pagar não processados", embora ainda não liquidada, já foi empenhada e integra a dívida flutuante (arts. 36 e 92, Lei
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Edital de Concurso Público
... ão da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (atualizada). ______. Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967 (atualizado) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7800, DE 10 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1990 e da Outras Providencias.
... ) do total de cada dotação para manutenção, em cada mês, atualizada na forma prevista no art. 2º, parágrafo único, inciso I, desta Lei, ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1897 de Tribunal de Contas da União, Plenário
SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO SOBRE CORTE DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA FINANCIAMENTO DE PESQUISAS. NÃO OCORRÊNCIA. ATENDIMENTO INTEGRAL DA SOLICITAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
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Legislação para consulta
... culo do valor dos benefícios concedidos; IV - reeditar versão atualizada, nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos Direitos dos Se- ...
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Lei nº 11.439 de 29/12/2006. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Tesouro Nacional manterá na internet, para consulta, relação atualizada das exigências para a realização de transferências voluntárias ...
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Aspectos teóricos do processo administrativo tributário
... v. 1. 5. ed. Atualizada por Enrique Martinez Useros. Madrid, 1955, p. 167) ... 7. MEIRELLES, ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... IV – reeditar versão atualizada, nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos Direitos dos Segurados; ...
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Controle público de projetos de infraestrutura
... IV – informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; ... V – informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e ... Fundo Especial é uma expressão técnica estabelecida pela Lei n. 4320/64, art. 71 e ss, que o conceitua como aquele constituído do produto de ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.009592-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019
- Fontes do Direito Financeiro
- Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária
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Referências
... : comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93 totalmente atualizada, levando também em consideração a Lei Complementar nº 123/06, que ...
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Acórdão nº 1.0045.16.004171-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE MERCADORIAS PARA ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE NOTA DE EMPENHO. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. De acordo com os artigos 60 e ss da Lei 4.320/64, o pagamento de valores pelos entes federativos, em regra, precisa ser precedido de nota de empenho, que consiste na reserva de numerário para a quitaçã
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Decisão monocrática Nº 1369869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... apelante, executa quantia certa de cinco milhões de reais, atualizada no valor de onze milhões, seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e ...
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Processo Nº 3327/989/20, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Septiembre de 2022
Contas de Prefeitura - Exercício de 2020
... Índice B+ O Município não possui um estud o de avaliação atualizada da segurança de todas as escolas e centros de saúde. G.2 ... -
Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A Secretaria do Tesouro Nacional manterá na internet relação atualizada dos entes que apresentarem motivos de suspensão ou impedimento de ...