lei 4.320 atualizada
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1897 de Tribunal de Contas da União, Plenário
SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO SOBRE CORTE DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA FINANCIAMENTO DE PESQUISAS. NÃO OCORRÊNCIA. ATENDIMENTO INTEGRAL DA SOLICITAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
... consulta realizada no Siafi, em 3/3/2022, as dotaes inicial e atualizada do FNDCT em 2021 mantiveram o valor de R$ 7.342.211.235,00. J no caso do ... -
Lei nº 11.439 de 29/12/2006. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Tesouro Nacional manterá na internet, para consulta, relação atualizada das exigências para a realização de transferências voluntárias ...
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Aspectos teóricos do processo administrativo tributário
... v. 1. 5. ed. Atualizada por Enrique Martinez Useros. Madrid, 1955, p. 167) ... 7. MEIRELLES, ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... IV – reeditar versão atualizada, nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos Direitos dos Segurados; ...
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Controle público de projetos de infraestrutura
... IV – informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; ... V – informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e ... Fundo Especial é uma expressão técnica estabelecida pela Lei n. 4320/64, art. 71 e ss, que o conceitua como aquele constituído do produto de ...
- Fontes do Direito Financeiro
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.009592-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019
... Dizem Jos Teixeira Machado Junior e Heraldo da Costa Reis in "A Lei 4320 comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal, Ibam, 31 edio, pp. 159/160" ... o percentual de 10% sobre a quantia mencionada, devidamente atualizada, pois se coaduna com o entendimento da 4 Turma deste Tribunal Regional ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente ... lei anticorrupçao_ronaldo.indb 179 16/05/2016 ...
- Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária
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Referências
... : comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93 totalmente atualizada, levando também em consideração a Lei Complementar nº 123/06, que ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... atualizada) ... Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 5.504/2005 e Decreto nº ... despesa orçamentária; Créditos adicionais; Lei Federal nº 4320/64 (Lei do orçamento público) e alterações; Lei complementar nº ...
- Controle dos atos da administração pública
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Câmara Municipal de Acrelândia
... ção e norma citada, o candidato deverá considerar a norma atualizada por suas devidas atualizações. Sistema Tributário Nacional; ... Código ... Responsabilidade Fiscal). Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 4320/64). Controle e fiscalização financeira: sistema de controle externo e ...
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Acórdão nº 1.0045.16.004171-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE MERCADORIAS PARA ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE NOTA DE EMPENHO. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. De acordo com os artigos 60 e ss da Lei 4.320/64, o pagamento de valores pelos entes federativos, em regra, precisa ser precedido de nota de empenho, que consiste na reserva de numerário para a quitaçã
... Pblica e s suas autarquias, de natureza no tributria, ser ela atualizada monetariamente de acordo com o IPCA-E as disposies previstas pelo artigo ... -
Decisão monocrática Nº 1369869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... apelante, executa quantia certa de cinco milhões de reais, atualizada no valor de onze milhões, seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e ...
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Processo nº 3327/989/20, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14-09-2022
Contas de Prefeitura - Exercício de 2020
... Índice B+ O Município não possui um estud o de avaliação atualizada da segurança de todas as escolas e centros de saúde. G.2 ... -
Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A Secretaria do Tesouro Nacional manterá na internet relação atualizada dos entes que apresentarem motivos de suspensão ou impedimento de ...
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Sec. de Estado da Fazenda
... RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial ... Previsão Atualizada ... Receitas Realizadas ... ( d ) = ( c - b ) ... RECEITAS CORRENTES (I) ...
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Decisão da Presidência nº 1277159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2020
... 4) e dou provimento ao recurso extraordinário para ser atualizada monetariamente a dívida pelo IPCA-E a partir de janeiro de 2014 (al ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... Manual da execução. 18. ed. revista, atualizada e ampliada, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, nº 29, p ...
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Acórdão nº 1.0422.15.000193-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE MIRAÍ - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES NA REDE PRIVADA - RESPONSABILIZAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL PELOS GASTOS - AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL SEM OBSERVÂNCIA DA LEI Nº LEI Nº 4.320/64 - DOCUMENTO INÁBIL - INEXISTÊNCIA DE EMPENHO COM ORIGEM, OBJETO E A IMPORTÂNCIA A SER PAGA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 62 E 63 DA LEI Nº 4.320/64 - ÔN
... e dezesseis reais e quatorze centavos), devidamente atualizada e acrescida de juros, referentes internao do paciente H.C.C ... -
Acórdão nº 1.0422.15.000193-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE MIRAÍ - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES NA REDE PRIVADA - RESPONSABILIZAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL PELOS GASTOS - AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL SEM OBSERVÂNCIA DA LEI Nº LEI Nº 4.320/64 - DOCUMENTO INÁBIL - INEXISTÊNCIA DE EMPENHO COM ORIGEM, OBJETO E A IMPORTÂNCIA A SER PAGA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 62 E 63 DA LEI Nº 4.320/64 - ÔN
... e dezesseis reais e quatorze centavos), devidamente atualizada e acrescida de juros, referentes internao do paciente H.C.C ... -
Da Licitação e do Contrato Administrativo
... ção legislativa não é necessária( ... ) 482 Da lição sempre atualizada de Celso Antônio Bandeira de Mello, temos: “para alienar bens ...
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Acórdão Nº 36907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... Constitucionais, 34ª ed., atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar ... Ferreira Mendes, 2012, Malheiros, p. 37) ...
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Em um mundo de incertezas: um survey sobre controle interno em uma perspectiva pública e privada
Sob a perspectiva da uniformização entre a teoria e a prática quanto à gestão do controle interno nos segmentos público e privado, tendo a estrutura do COSO ICIF 2013 como base, este estudo tem como objetivo identificar como as organizações têm implementado o conceito, as dimensões centrais do controle interno e quais os desafios envolvidos neste processo. A partir da percepção dos atores...
... A estrutura do COSO é a prevalente e foi atualizada em 2013, passando a ampliar seu detalhamento e a melhor descrever ...