lei 4008 2007
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Decisões Monocráticas nº 6199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... Na ADI 4008, declarou-se a inconstitucionalidade da Lei n. 4.067/2007, que regulamenta ...
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Decisão monocrática Nº 1353305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... de inconstitucionalidade parcial da Lei Complementar Estadual nº 100/2007, pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4876. Entretanto, durante o vínculo ...
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Decisão monocrática Nº 1360164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... º , do Regimento Interno do STF (na redação da Emenda Regimental 21/2007), NÃO CONHEÇO do agravo interno interposto contra a decisão de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007", item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no sentido de que “a prestaç\xC3" ...
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Da advocacia
... 004/2007, em cuja Cláusula Primeira se prevê: " O presente Convênio tem por ...
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Improbidade administrativa
... A) Certo B) Errado ... 4005) (2007) Banca: CESPE – Órgão: TRT – 9ª REGIÃO (PR) – Prova: Técnico ... A) Certo B) Errado ... 4008) (2016) Banca: CESPE – Órgão: TCE-PA – Prova: Conhecimentos ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 e promulgados no Brasil em 25 de agosto de 2009, pelo Decreto nº 6.949 ... públicas estaduais a alunos portadores de deficiência; lei 4008/2002, que institui o programa estadual do cão-guia; lei 3960/2002, que ...
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Estelionato (Art. 171)
... “Tício” cometeu, no dia 30 de janeiro de 2007, um crime de estelionato. Considere as hipóteses infracitadas. a) A ... prejuízo para fins de reconhecimento do estelionato privilegiado.” 4008 Minha posição: a segunda (posição minoritária) ... 5. O ...
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Decisões Monocráticas nº 725791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... Excelência encontra-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4008, julgada procedente para reconhecer a inconstitucionalidade da própria i Distrital 4.067/2007, ou seja, a mesma tratada no presente recurso extraordinário (fl. 1, ...
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Decisão da Presidência nº 725791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... Excelência encontra-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4008, julgada procedente para reconhecer a inconstitucionalidade da própria i Distrital 4.067/2007, ou seja, a mesma tratada no presente recurso extraordinário (fl. 1, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000336720154058402), 04-02-2020
PROCESSO Nº: 0800033-67.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT APELADO: MANOEL EDINAN SEVERO GALDINO ADVOGADO: George Reis Araujo De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia Nobrega Camara Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ
... TERRESTRES - ANTT alega que foi publicada Resolução de n.º 4008, de 23 de janeiro de 2013, em que se estabeleceu prazo para que os ... , com lançamento e certidão de exaurimento do prazo recursal (10/11/2007) (4058402.1017124), como se vê do Processo Administrativo ... -
Decisão monocrática Nº 1384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... 386) ... Em 19/1/2023, o pedido foi deferido (eDoc. 4008), pois estavam presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo ... RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 03/10/2006, DJ 16/2/2007; HC 81126, Rel. ILMAR GALVÃO, Primeira Turma, julgado em 25/09/2001, DJ ...
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Decisões Monocráticas nº 725791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Enero de 2020
... MANDADO DE SEGURANÇA ... PROCON/DF ... LEI N° 4.067/2007 ... ESTACIONAMENTO ROTATIVO ... COBRANÇA PROPORCIONAL AO TEMPO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1329195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2021
... ão que se pretende impugnar tenha ocorrido a partir de 3 de maio de 2007, data da publicação da Emenda Regimental 21, de 30 de abril de 2007 (AI ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... Guido Fernando da Silva Soares. São Paulo: Atlas, 2007. p. 33-36 ... 1º TACivSP, ac. de 7-3-73, na apel. 190.132, apud ... Min. Cláudio Santos, ac. 07.11.1995, DJU 26.0.1996, p. 4008 ... A Lei nº 6.830/1980 é lei especial, de maneira que suas ...
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Decisão monocrática Nº 1384799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... ão municipal (Lei nº 8.617/2008 e Lei Complementar Municipal nº 171/2007), relativa à exigência de reserva técnica e vagas gratuitas em ... procedente para declarar a inconstitucionalidade da norma” (ADI 4008, Relator(a): Roberto Barroso, Tribunal Pleno, DJe 18.12.2017) ...
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Construção da Família Tradicional
... 9 Disponível em: https://www.oa.pt/upl/%7B8262df14-0c0f-4008-a485-15da3956c828%7D.pdf Acesso em 2 de julho de 2017 ... MEDIACAO EM ... Perfis do direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, ... 2007. p. 243 ... MEDIACAO EM DIREITO DE FAMILIA.indb 8 09/04/2018 ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4008/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-07-2014
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4008/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-06-2011
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 256 18
... 50.159,28 ... 339000000 ... 350.000,00 ... PROCESSO : 4008 ... UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 03601 - FUNDO DE APOIO AO ... ESTADO DE MATO GROSSO ... 2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais ... Regional: ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... 88.371/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJU de ... 02/02/2007), o que, de fato, ocorreu” (TJRJ, 8ª Câmara ... Criminal, AC ... -
Cobrança dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas - Estudo de Caso do Município de Santo André - SP
[Propósito] O presente artigo visa debater a possibilidade da cobrança pelo serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. [Metodologia/abordagem/design] Para tanto, aborda-se a experiência da taxa de drenagem de Santo André, contextualizando as políticas públicas municipais e os planos de ação envolvidos, assim como as repercussões judiciais sobre a constitucionalidade dessa exaç
... (p. 104-138) ... 11.445/2007 (BRASIL, 2007) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída ... (p. 104-138) 131 ... DANIEL, Celso Augusto. Processo nº 4008/1997 : Projeto de Lei nº 101/1997, instituindo e regulamentando a taxa de ... -
Decisões Monocráticas nº 19807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2015
... LEI DISTRITAL N. 4.067/2007 ... PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DA MATÉRIA NO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL ...
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Decisão da Presidência nº 19807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2015
... LEI DISTRITAL N. 4.067/2007 ... PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DA MATÉRIA NO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL ...
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... 4006 - 4008, excluindo da conta os períodos de labor no NAR - Centro Sul e ... ão das diferenças de adicional de penosidade de março/2000 a abril/2007 (fl. 3772 - 3), abrangendo o período de 11.10.2002 a 21.12.2003, ...