lei 4068
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Acórdão Nº 0809415-88.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... Ana Cristina Brandão Feitosa (OAB/MA 4068) Dr. Thales Brandão Feitosa de Sousa (OAB/MA 14.462) 1ª APELADA: M. A. A. representado neste ato por seus genitores, Felipe Rezende Aragão e ...
- Processo Nº 4068/989/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Enero de 2015
- Decisão Monocrática nº 2010/0069826-7 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão monocrática Nº 209206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
- Acórdão Nº 0801782-58.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
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Acórdão Nº 0808692-06.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... FAZENDA PBLICA DO TERMO JUDICIRIO DE SO LUS DA COMARCA DA ILHARequerente:ANTONIO LUIS ARAUJO CHUARYAdvogado:ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA (OAB/MA 4068)Requerido: ESTADO DO MARANHOProcurador:DANIEL PALCIO DE AZEVEDORelator: Des. Josde RibamarCastroEMENTA REMESSA NECESSRIA. AO ORDINRIA. CONTRIBUIO ...
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Acórdão nº 1.0625.12.004683-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PATRIMÔNIO AMBIENTAL E CULTURAL - POLUIÇÃO VISUAL - ZONA DE PROTEÇÃO CULTURAL - ENGENHOS PUBLICITÁRIOS IRREGULARES - DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS - REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS1. O Plano Diretor Participativo do Município de São João Del Rei criou políticas de preservação, conservação e valorização do patrimônio ambiental e cultural da...
- Decisão monocrática Nº 1406277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
- Acórdão Nº 0807781-60.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
- Acórdão Nº 0809865-97.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
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Acórdão Nº 0807777-23.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2018
... : 0807777-23.2018.8.10.0000AGRAVANTES: RUAN FERREIRA DO CARMO e TERESA CRISTINA DA COSTA FERREIRAADVOGADOS: ANA CRISTINA BRANDO FEITOSA(OAB MA 4068), THALES BRANDO FEITOSA DE SOUSA (OAB MA 14462)AGRAVADOS: LIVING PANAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA e CYRELA BRASIL REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E ...
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Acórdão Nº 0800303-69.2021.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-04-2022
... 1016/2022-1(4068)EMENTAEMBARGOS DE DECLARAO. CONTRADIO, OMISSO OU OBSCURIDADE INEXISTENTE. POSSIBILIDADE DE MANUTENO DO ACRDO PELOS PRPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46, DA ...
- Acórdão Nº 0803397-88.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2023
- Acórdão Nº 0867068-19.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2018
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Acórdão Nº 1316776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4068-34FF-24D7-A3A1 e senha D3E0-EA1F-5059-F609 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 7 ...
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Acórdão Nº 1352375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F8E5-4068-7650-9D80 e senha 1D51-F3C5-0D21-0A54 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 8 ...
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Acórdão nº 1.0625.15.003574-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INSTALAÇÃO DE TOLDOS E ENGENHOS DE PUBLICIDADE - VIOLAÇÃO À PAISAGEM URBANA E AO PATRIMÔNIO CULTURAL - DECRETO Nº 4.762/2011 - PRAZO PARA ADEQUAÇÃO - DESCUMPRIMENTO - INDENIZAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Poder Público, por meio de ato normativo, impôs obrigação a todos os responsáveis por...
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Acórdão nº 1.0625.15.003574-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INSTALAÇÃO DE TOLDOS E ENGENHOS DE PUBLICIDADE - VIOLAÇÃO À PAISAGEM URBANA E AO PATRIMÔNIO CULTURAL - DECRETO Nº 4.762/2011 - PRAZO PARA ADEQUAÇÃO - DESCUMPRIMENTO - INDENIZAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Poder Público, por meio de ato normativo, impôs obrigação a todos os responsáveis por...
- Decisão Monocrática nº 2010/0137824-5 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão da Presidência nº 507130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2009
- Acórdão Nº 0822957-42.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
- Das preferências e privilégios creditórios
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Acórdão Nº 57514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E73A-76C5-5B40-5840 e senha 4D7F-ECA3-4068-6A6B ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 27 ... RCL 57514 AGR / SP ... entendimento firmado ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20220324-50621-BOL-00015
... que lhes so conferidas por lei,Resolve: REMOVEREvento: REMOCAOProcesso N.: Nome: (91288/1) SUZIANE CRISTINA MARCHIORETO Cargo/Funo: (4068) AGENTE FISCAL METROLOGICO Para Un. Adm: (142182) DIR DE FISCALIZACAO A Partir de: 21/03/2022 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE ...
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Acórdão Nº 0054432-25.2014.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... NICA: 0054432-25.2014.8.10.0001 SO LUS/MA1 APELANTE/2 APELADA: JOSELITA BARBOSA AVELARADVOGADOS: ANA CRISTINA BRANDO FEITOSA (OAB MA 4068), BRUNO FERREIRA SILVA (OAB MA 14077)2 APELANTE/1 APELADA: GRAND PARK - PARQUE DOS PSSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDAADVOGADOS: FERNANDO ...