lei 4068
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nº 2000.71.04.007999-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2004
COFINS. VENDA E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS. CONCEITO DE MERCADORIA. INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO. 1. Incide a COFINS sobre as receitas oriundas de construção, incorporação e venda de imóveis, por se tratar de resultado econômico da atividade empresarial. 2. O conceito de mercadoria, para fins tributários, não se restringe às coisas móveis, abarcando os imóveis que possam ser objeto de comércio.
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EVENTOS DE PESSOAL - 20230621-50621-BOL-00059
... que lhes so conferidas por lei,Resolve: DEFERIREvento: LICENCA PREMIO - GOZOProcesso N.: Nome: (91240/1) ANTONIO DALTRO NETO Cargo/Funo: (4068) AGENTE FISCAL METROLOGICO Qinqnio de Referncia: 22/11/2010 Ate 21/11/2015 A Partir de: 18/01/2024 At 27/01/2024Processo N.: Nome: (91240/1) ...
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EVENTOS DE PESSOAL - D.O. nº 28590 de 25/09/2023 - 20230925-50621-BOL-00115
... lei,Resolve: RETIFICAREvento: LICENCA PREMIO - GOZOProcesso N.: Nome: (91269/1) EDNEY LUIZ CARLOS NASCIMENTO Cargo/Função: (4068) AGENTE FISCAL METROLOGICO Qüinqüênio de Referência: 11/07/2010 Ate 10/07/2015 A Partir de: 04/03/2024 Até ...
- Decreto nº 4.278 de 21/06/2002. ALTERA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS-PDG DO BANCO DA AMAZONIA S.A., PARA 2002, APROVADO PELO DECRETO 4.068, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
- Decreto nº 4.355 de 02/09/2002. ALTERA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS DO GRUPO ELETROBRAS, PARA 2002, APROVADO PELO DECRETO 4.068, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.487 de 25/11/2002. ALTERA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS DO GRUPO PETROBRAS, PARA 2002, APROVADO PELO DECRETO 4.068, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.464 de 11/11/2002. ALTERA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, APROVADO PELO DECRETO 4.068, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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EVENTOS DE PESSOAL - 20230505-50621-BOL-00037
... so conferidas por lei,Resolve: REMOVEREvento: Remoo Interna a PedidoProcesso N.: Nome: (52688/3) ELLEN VIRGINIA NOLETO ROCHA Cargo/Funo: (4068) AGENTE FISCAL METROLOGICO Para Un. Adm: (142190) DIR. DE AVALIAO DA CONFORMIDADE A Partir de: 03/05/2023 PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20230517-50621-BOL-00042
... so conferidas por lei,Resolve: RETIFICAREvento: Remoo Interna a PedidoProcesso N.: Nome: (52688/3) ELLEN VIRGINIA NOLETO ROCHA Cargo/Funo: (4068) AGENTE FISCAL METROLOGICO Para Un. Adm: (214205) DIR DE AVALIACAO DA CONFORMIDADE A Partir de: 03/05/2023 PUBLICADA, REGISTRADA, ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20221216-50621-BOL-00086
... lhes so conferidas por lei,Resolve: DEFERIREvento: LICENCA PREMIO - GOZOProcesso N.: Nome: (77918/2) GILBERTO DA SILVA MATTOS Cargo/Funo: (4068) AGENTE FISCAL METROLOGICO Qinqnio de Referncia: 10/07/2015 Ate 09/07/2020 A Partir de: 02/01/2023 At 31/01/2023Processo N.: Nome: (91284/1) ...
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EVENTOS DE PESSOAL - D.O. nº 28665 de 19/01/2024 - 20240119-50621-BOL-00005
... por lei,Resolve: DEFERIREvento: LICENCA PREMIO - GOZOProcesso N.: Nome: (57098/2) DANIEL ALVES FERREIRA Cargo/Função: (4068) AGENTE FISCAL METROLOGICO Quinquênio de Referência: 10/07/2010 Ate 09/07/2015 A Partir de: 17/01/2024 Até ...
- Acórdão Nº 08007458820198230090 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/05/2022
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EVENTOS DE PESSOAL - D.O. nº 28683 de 16/02/2024 - 20240216-50621-BOL-00013
... ,Resolve: DEFERIREvento: LICENCA PREMIO - GOZOProcesso N.: Nome: (91286/1) SILVANA APARECIDA CARNEIRO CAMPOS Cargo/Função: (4068) AGENTE FISCAL METROLOGICO Quinquênio de Referência: 10/07/2010 Ate 09/07/2015 A Partir de: 04/03/2024 Até ...
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EVENTOS DE PESSOAL - D.O. nº 28584 de 15/09/2023 - 20230915-50621-BOL-00106
... Evento: LICENCA PREMIO - GOZO ... Processo N.: Nome: (91283/1) ROGERIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ... Cargo/Função: (4068) AGENTE FISCAL METROLOGICO ... Qüinqüênio de Referência: 10/07/2010 Ate 09/07/2015 ... A Partir de: 17/06/2023 Até ...
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Decisão da Presidência nº 4068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2016
Decisão: Trata-se de mandado de injunção coletivo, fundado no art. 5º, LXXI, da Constituição Federal, impetrado pela Associação dos Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Procuradores da República e Associação Nacional do Ministério Público Militar, em face de ato omissi...
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Decisão da Presidência nº 4068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Enero de 2016
Trata-se de ação cautelar ajuizada com o objetivo de atribuir efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, prolatada no Agravo de Instrumento 436877-57.2014.8.09.0000, que cassou a liminar deferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia/GO, proferida no Proc...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 13015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
Trata-se de embargos de declarao opostos pelo Senado Federal em face do Acrdo 4068/2023-TCU-Primeira Cmara , por meio do qual esta Corte de Contas deu provimento parcial ao pedido de reexame interposto pelo rgo embargante em face do ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... 1411(um mil quatrocentos e onze) ... 7,62 FMJ(308 Winchester) ... 3406(três mil quatrocentos e seis) ... Uso restrito ... 4068 (quatro mil e sessenta e oito) ... Parágrafo único. Poderão ser autorizadas aos veículos de passeio as blindagens até o nível III ... TÍTULO ...
- Acórdão nº 2008/0031734-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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nº 2001.38.00.033484-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Septiembre de 2003
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS. LEI COMPLEMENTAR N. 70/1991. EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. BENS IMÓVEIS. VENDA. INCIDÊNCIA. 1. A Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, tem como fato gerador a venda de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza (Lei Complementar n. 70/1991, art. 2º, "caput
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Acordão nº 00543.771/00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2002
DA GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE. DIREITO ADQUIRIDO DOS TRABALHADORES. Lei Municipal que institui gratificação de escolaridade de 5% sobre o salário básico, paga aos obreiros até novembro/96. Supressão da verba em decorrência de outra Lei, que altera a referência salarial do cargo, concedendo aumento ao salário básico, e altera a escolaridade exigida para o exercício do cargo. Alteração...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 5474, DE 18 DE JULHO DE 1968. Dispõe Sobre as Duplicatas, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 4068-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 12 de Febrero de 2009
Comarca de Ubatã que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse nº 2387481-5/2008, proposta por Vera Lúcia Oliveira Cardoso contra o Agravante, deferiu medida liminar determinadora da reintegração da "parte autora no cvargo em que foi aprovada em concurso público". Fundando as suas razões recursais nas alegações, aqui sintetizadas, de que o cumpri...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20211008-50621-BOL-00080
... por lei,Resolve: RETIFICAREvento: LICENCA PREMIO - GOZOProcesso N.: Nome: (108904/1) EUSTACIO GOMES DE SIQUEIRA FILHO Cargo/Funo: (4068) AGENTE FISCAL METROLOGICO Qinqnio de Referncia: 01/08/2008 Ate 31/07/2013 A Partir de: 07/03/2022 At 05/04/2022 PUBLICADA, REGISTRADA, ...