lei 4083 2008
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg na AR 4083 / TO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no AgRg no AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.083 - TO (2008⁄0218936-4) ... RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOEMBARGANTE:JOSÉ LIBERATO COSTA PÓVOA ADVOGADO :NATHANAEL LIMA LACERDA EMBARGADO:BANCO DO ...
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Decisão monocrática Nº 1461965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 4.083/2008 DO DISTRITO FEDERAL. PROIBIÇÃO DE DETERMINADAS PESSOAS JURÍDICAS ...
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Acórdão Nº 6938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ... 4.083/2008 DO DISTRITO FEDERAL. PROIBIÇÃO DE ... DETERMINADAS PESSOAS JURÍDICAS ...
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Decisão da Presidência nº 1244301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... LEI 4.083/2008 DO DISTRITO FEDERAL ... PROIBIÇÃO DE DETERMINADAS PESSOAS JURÍDICAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1244301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... LEI 4.083/2008 DO DISTRITO FEDERAL ... PROIBIÇÃO DE DETERMINADAS PESSOAS JURÍDICAS ...
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Decisão da Presidência nº 4090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2017
... CNC, em face do inteiro teor da Lei 4.083, de 04 de janeiro de 2008, do Distrito Federal/DF ... A legislação distrital impugnada dispõe ...
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Jaguaquara - Vara cível
... prestação de contas do réu respeitante ao exercício financeiro de 2008,formulou a Deliberação n. 745/09, imputando-lhe o débito, conforme se ...
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Jaguaquara - Vara cível
... “ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 4.083/2008 DO DISTRITO FEDERAL. PROIBIÇÃO DE DETERMINADAS PESSOAS JURÍDICAS ...
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Jaguaquara - Vara cível
... “ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 4.083/2008 DO DISTRITO FEDERAL. PROIBIÇÃO DE DETERMINADAS PESSOAS JURÍDICAS ...
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Acordao N° 1224447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2020
Ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ aãâãâo direta de inconstitucionalidade. Lei distrital nã⺠4. 083/2008. Pedido prejudicado. Ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ declarada inconstitucional, com trãâ¢nsito em julgado, no supremo tribunal federal a lei distrital nã⺠4. 083 de 4/1/2008, em adi tambãâ©m nele ajuizada, resta prejudicada a adi ajuizada neste conselho...
... Conselho Especial ... DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0005649-96.2008.8.07.0000 ... AUTOR(S) SIND EMP COMPRA VENDA LOC ADM IMOV RES COM DO DF ... -
Jaguaquara - Vara cível
... “ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 4.083/2008 DO DISTRITO FEDERAL. PROIBIÇÃO DE DETERMINADAS PESSOAS JURÍDICAS ...
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Jaguaquara - Vara cível
... “ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 4.083/2008 DO DISTRITO FEDERAL. PROIBIÇÃO DE DETERMINADAS PESSOAS JURÍDICAS ...
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Decisões Monocráticas nº 4090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2012
... CNC, em face da Lei distrital n.º 4.083, de 4 de janeiro de 2008, a qual dispõe sobre a proibição da cobrança por emissão de carnê ou ...
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Acórdão Nº 0310875-39.2016.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... 2.830/2008: Art. 1 obrigatria a instalao de guarda-volumes nas reas de entrada pblica ...
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Decisão da Presidência nº 4090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2012
... CNC, em face da Lei distrital n.º 4.083, de 4 de janeiro de 2008, a qual dispõe sobre a proibição da cobrança por emissão de carnê ou ...
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Jaguaquara - Vara cível
... “ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 4.083/2008 DO DISTRITO FEDERAL. PROIBIÇÃO DE DETERMINADAS PESSOAS JURÍDICAS ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0022088-13.2017.8.19.0202 (Cível), 22-02-2021
Direito Constitucional. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade suscitado por órgão fracionário do Tribunal de Justiça com o escopo de que seja apreciada a constitucionalidade da Lei Estadual nº 7.553/2017, que veda que as instituições financeiras do Estado do Rio de Janeiro descontem automaticamente das contas-correntes as parcelas relativas a empréstimos consignados, quando
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 4.083/2008 DO ... DISTRITO FEDERAL. PROIBIÇÃO DE DETERMINADAS PESSOAS ... -
Acórdão Nº 1001066-96.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-01-2021
... 30/6/2017) AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 4.083/2008 DO DISTRITO FEDERAL ... PROIBIÇÃO DE DETERMINADAS PESSOAS JURÍDICAS ...
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Jaguaquara - Vara cível
... , registro sob o nº 3, matrícula 02/223, feito em data de 15/01/2008, devendo voltar ao seu status quo ... Nos termos do artigo 85, § 1º, ...
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Jaguaquara - Vara cível
... “ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 4.083/2008 DO DISTRITO FEDERAL. PROIBIÇÃO DE DETERMINADAS PESSOAS JURÍDICAS ...
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Acordao N° 1709447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei distrital nº 7. 058/2022. Rito sumário. Regras de distribuição de competência. Violação. Normatização de relação contratual entre prestadores de serviços. Matérias de direito civil. Competência privativa da união. Inconstitucionalidade formal. Proibição de cobrança. Violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Inconstitucionalidade
... COMPETÊNCIA. LEI 4.132/2008 DO DISTRITO FEDERAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS ... ARTIGOS 22, I; E 24, §§ ... -
Jaguaquara - Vara cível
... “ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 4.083/2008 DO DISTRITO FEDERAL. PROIBIÇÃO DE DETERMINADAS PESSOAS JURÍDICAS ...
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Decisão da Presidência nº 4090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2009
... 4.083/2008 do Distrito Federal ... De início, verifico que a Confederação ...
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Jaguaquara - Vara cível
... “ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 4.083/2008 DO DISTRITO FEDERAL. PROIBIÇÃO DE DETERMINADAS PESSOAS JURÍDICAS ...
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Jaguaquara - Vara cível
... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 4.083/2008 DO DISTRITO FEDERAL. PROIBIÇÃO DE DETERMINADAS PESSOAS JURÍDICAS ...