lei 4111 2008
-
Acórdão Nº 0020391-66.2017.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-10-2017
... nacional salarial do magistério, instituído pela Lei nº 11.738/2008. Recurso ordinário da reclamante não provido ... ACÓRDÃO Vistos, ... LEI MUNICIPAL Nº 1781/85 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4111/12. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Tendo em vista que a alteração do ...
-
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... ://lattes.cnpq.br/4036701645114871 ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4111-0893 E-mail: montanarivit@gmail.com ... Trabalho enviado em 01 de ... tensões sociais e frear a democracia urbana que estava a se formar (2008) ... 12 Almeida e Mantelli, em importante pesquisa que visa a ...
-
Acordão nº 0000570-55.2012.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Marzo de 2013
... LEI Nº 11.738/08. O fato da aplicabilidade da Lei nº 11.738/2008 ter sido suspensa por medida liminar deferida nos autos da ADI nº 4.167, ...
-
Acordão nº 0000531-58.2012.5.04.0801 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2012
... Devidas as diferenças salariais em decorrência da Lei nº 11.738/2008, proporcional ao número de horas contratadas e deduzidos os valores ...
-
Acordão nº 0000587-91.2012.5.04.0801 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2012
... Devidas as diferenças salariais em decorrência da Lei nº 11.738/2008, proporcional ao número de horas contratadas e deduzidos os valores ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Social, conforme disposto na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de estudos, pesquisas, ... 01 de janeiro de 2022 ... Nº 4111 - Nomear FERNANDO LUÍS DE ARÁUJO MACHADO para exercer o cargo em ...
-
Acordão nº 0000880-61.2012.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Diciembre de 2012
... da adoção do piso nacional do magistério, criado pela Lei 11.738/2008. Destacou que a constitucionalidade da referida lei restou julgada pelo ...
-
Decisões Monocráticas nº 4111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2019
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Verde em face da Medida Provisória 422, de 25 de março de 2008, que altera o disposto no artigo 17, §2º-B, inciso II, da Lei 8.666/1993, regulamentando a dispensa de licitação para venda de terras públicas ...
-
Acordão nº 0000871-02.2012.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... de janeiro a julho de 2012, tendo como parâmetro a Lei nº 11.738/2008 e a Lei Municipal nº 1.781/1985, abatendo-se do montante apurado o ...
-
Improbidade administrativa
... A) Certo B) Errado ... 4015) (2008) Banca: CESPE – Órgão: STF – Prova: Técnico Judiciário – Área ... A) Certo B) Errado ... 4111) (2017) Banca: CESPE – Órgão: Prefeitura de Fortaleza – CE – ...
-
Acordão nº 0000186-89.2012.5.04.0802 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2013
... decisão do STF na qual fixada data a partir da qual a Lei nº 11.738/2008 passou a ter eficácia e requer a suspensão do feito até o julgamento ...
-
Acórdão Nº 0020780-83.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-08-2020
... Todavia, em 04.07.2012, visando adequar-se à Lei Federal nº 11.738/2008, de 16.07.2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério Público, o ...
-
Acordão nº 0000993-15.2012.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Febrero de 2013
... ência e da irretroatividade das suas disposições; da lei nº 11.738/2008 e da sua correta incidência sobre as vantagens funcionais ... A ...
-
Acórdão Nº 0020220-15.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-09-2017
... 6o da Lei 11.738/2008, que assim dispôs: ... "Art. 6. A União, os Estados, o Distrito Federal ...
-
Acórdão Nº 0020793-79.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-09-2020
... contrato de trabalho com o Município de Uruguaiana em 17 de abril de 2008 (ID. 48bac47 - Pág. 1). Desse modo, dada a data de admissão da ...
-
Acórdão Nº 0020330-14.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
... 6o da Lei 11.738/2008, que assim dispôs: ... "Art. 6. A União, os Estados, o Distrito Federal ...
-
Acórdão Nº 0020459-19.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-12-2017
... A reclamante foi admitida em 18/08/2008, no cargo de professora, durante a vigência da Lei 1.781/85 que garantia: ...
-
Acórdão Nº 0020830-77.2017.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2018
... prol do Município, na função de Professora, desde 10 de julho de 2008, estando em vigor o contrato. Pleiteou a manutenção do salário básico ...
-
Acórdão Nº 0020489-83.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-08-2020
... -se de empregada pública do município reclamado, admitida em 10/07/2008, para exercer a função de professora, quando ainda vigente a Lei ...
-
Direito tributário
... Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, 1ª Turma, DJe 01/09/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Como é cediço, as importâncias recebidas ... Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 29/05/2012 ... Cf. TRF1 - AC 4111 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1102-50.2019.5.22.0003)
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO . ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . TUTELA INIBITÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE 50% DA JORNADA DE TRABALHO, SEM DIMINUIÇÃO...
... Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008, conforme o procedimento do art. 5º, ... §3º, da CF, reconhece ... -
A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... ORCID: https://orcid.org/ 0000-0002-8379-4111 ... Valdete Souto Severo² ... ² Universidade Federal do Rio ... Manuscritos econômico-filosóficos. São Paulo: Boitempo, 2008, p. 149 ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N. 4, ... -
Acórdão Nº 0020547-57.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-12-2017
... 6o da Lei 11.738/2008, que assim dispôs: ... "Art. 6. A União, os Estados, o Distrito Federal ...