lei 4308 2008
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Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR FEDERAL. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. CONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO AOS SIGILOS BANCÃRIO E FISCAL NÃO OBSERVADA. NOMEAÇÃO DE CURADOR. INVIABILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DO INDICIADO APÓS ENCERRADO O PROCESSO. DEFENSOR TÉCNICO. DESNECESSIDADE. SÚMULA VINCULANTE
... n. 5, publicado já aos 16 de maio de 2008, muito antes da presente ... impetração: “A falta de defesa técnica ... -
Decisão monocrática Nº 62646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA DESDE 2008. AÇÃO AJUIZADA EM 23/11/2022. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00125350420064058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0012535-04.2006.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRIAM DE SOUZA MAIA e outros ADVOGADO: Marta Maria Gomes Lins e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RETORNO DO FEITO DO SUPERIOR TRIBUNAL...
... Opostos Embargos de Declaração pela parte autora, em 28/08/2008, foram esses desprovidos, com a seguinte ementa o acórdão (Id ... Governador Carlos de Lima Cavalcante, nº 4308, aptº 403 ... CELIA DE SOUZA GOMES DA SILVA também é casada, do lar, ... -
Processo administrativo no âmbito federal
... A) Certo B) Errado ... 4246) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MC – Prova: Técnico de Nível Superior – ... A) Certo B) Errado ... 4308) (2012) Banca: FCC – Órgão: TJ-RJ – Prova: Analista Judiciário – ...
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Acórdão Nº 0000954-24.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... legal a adesão a uma ata de Registro de Preços do ano de 2008 para a formulação do contrato 12/2010. Contudo, o “Aviso de ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... Nvel 5 04 Caxias do Sul 43043089 4308 ESC EST ENS FUN ABRAMO EBERLE 318 Nvel 5 ... Nvel 7 13 Bag 43020089 2008 ESC EST ED BAS PROFESSOR JUSTINO COSTA QUINTANA 1240 ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4308/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-10-2008
ACÓRDÃO Nº 4376/2008 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 17 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, em julgar as c...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4308/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 04-08-2015
... "Termo de Abertura de Volume", identificados no processo administrativo de gesto da Concorrncia 022/GIA-SJ/08 e do Contrato 075/GIA-SJ/IAE/2008, o que afrontou o disposto nas Portarias Normativas MD 1243/06 e 1068/06; 1.7.1.2. clusula de vigncia contratual com prazo superior ao admitido em ...
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Portarias, PORTARIA Nº 086/SEDUC/RS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe c
... * * ZERO 4 Caxias do Sul 4308 Esc Est Ens Fun Abramo Eberle ZERO ZERO ... ZERO ZERO ZERO 13 Bag 2008 Esc Est Ed Bas Professor Justino Costa Quintana ...
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Portaria, PORTARIA Nº 122/2021 Estabelece Adicional de Local de Exercício conforme relação de enquadram
... no se aplica 4 Caxias do Sul 4308 Esc Est Ens Fun Abramo Eberle 0 ... 0 0 0 13 Bag 2008 Esc Est Ed Bas Professor Justino Costa ...
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A nova lei da terceirização e os reflexos jurídicos no caso de acidente de trabalho
A terceirização e os reflexos jurídicos no caso de acidente de trabalho
... 4ª Ed., Editora LTr, 2008, p.398) ... Conclui o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, a ... -
O governismo em cena: notas preliminares sobre a influência dos prefeitos na eleição ao governo estadual da Bahia em 2022
O objetivo deste artigo é analisar o peso e a prevalência do apoio de prefeitos para a eleição de governadores, com ênfase no caso do estado da Bahia em 2022. Para isso, será analisado tal apoiamento realizado por meio de dados primários decorrentes de mapeamento feito ao final das convenções partidárias e resultado nas urnas em primeiro e segundo turno nas eleições no estado. A conclusão com...
... DANTAS, Humberto. Coligações nas eleições municipais de 2000 a 2008: a força dos partidos dos governadores. Brasília, Liberdade e Cidadania ... Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4363-4308 ... -
ACÓRDÃO Nº 4308/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-11-2008
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de pensão civil.ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal, nos arts. 1º, V, 39, II, e 45 da Lei nº 8.443/1992, em:9.1. considerar i...
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Vale a pena investir em imóveis? Uma análise da valorização do metro quadrado no setor imobiliário do Espírito Santo
De 2006 a 2013, o mercado imobiliário brasileiro apresentou um crescimento vertiginoso. Entretanto, os investimentos em imóveis têm suscitado questionamentos polêmicos quanto à rentabilidade do negócio, ainda mais quando comparado ao risco assumido, muitas vezes não considerado por investidores. Neste contexto, este trabalho teve como proposta analisar a valorização do metro quadrado em imóveis...
... os segmentos que cuidam da área habitacional (DIÁRIO DO COMÉRCIO, 2008). Frente a este momento de crescimento de renda e de crédito, surge ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6-38.2010.5.15.0123 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. Segundo a jurisprudência desta Corte, a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo artigo 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao empregado da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas...
... do período trabalhado, além das férias vencidas, 13º salário/2008, indenização das cestas básicas referentes aos meses de outubro a ... Eis alguns precedentes da Colenda SBDI-1: E-RR-4308/2004-052-11-00 - Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DJU de 23.11.07, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19000-82.2011.5.13.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. SERVIDOR. AUSÊNCIA. PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. Segundo a jurisprudência desta Corte, a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo artigo 37, II e § 2º, somente conferindo ao empregado o direito à contraprestação pactuada, em relação ao número de horas...
... -se a juntada de escalas de trabalho de alguns meses dos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, além de uma lista de frequência de operadores constando o ... Eis alguns precedentes da Colenda SBDI-1: E-RR-4308/2004-052-11-00 - Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DJU de 23.11.07, ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Recurso não conhecido. (TJMS – AC 2008.023554-2/0000-00 – Campo Grande – Rel. Paulo Alfeu Puccinelli – J ... Advogado : Paulo Rosa Torres (OAB: 4308 ...
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Configurações familiares e papel da mulher na política de saúde mental no Brasil
... ção progressiva dos hospitais psiquiátricos no Brasil (VASCONCELOS, 2008). A repercussão social causada por esse projeto foi imensa, gerando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1296-76.2010.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CONTRATO NULO. SERVIDOR. AUSÊNCIA. PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS Demonstrada contrariedade à Súmula nº 363, há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista interposto pelo reclamado. RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO NULO. SERVIDOR. AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. Segundo a jurisprudência desta Corte, a...
... ao pagamento dos salários; FGTS e saldo salarial de setembro 2008. ( ... ). A recorrente argumenta que a decisão de origem deve ser ... Nesse sentido, os seguintes precedentes da egrégia SBDI-1: E-RR-4308/2004-052-11-00, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, DJ 23/11/2007, ... - Acórdão Nº 0001858-54.2023.8.16.00940002265-65.2020.8.16.0094Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-09-2023
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Decisões Monocráticas nº 13921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2012
... do Município de Bela Cruz, no período de 2003 a 2004, e de 2005 a 2008 ( ) ... O Reclamante, além de ter suas contas julgadas irregulares pelo ... (PCS) nºs 11.169/05 (Acórdão nº 161/12); 11.168/05 (Acordão nº 4308/09); 11.165/05 (Acórdão nº 5877/10); 11.170/05 (Acordão nº 1239/12); ...
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Decisão da Presidência nº 13921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2012
... do Município de Bela Cruz, no período de 2003 a 2004, e de 2005 a 2008 ( ) ... O Reclamante, além de ter suas contas julgadas irregulares pelo ... (PCS) nºs 11.169/05 (Acórdão nº 161/12); 11.168/05 (Acordão nº 4308/09); 11.165/05 (Acórdão nº 5877/10); 11.170/05 (Acordão nº 1239/12); ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 112200-85.2008.5.15.0111) 18-04-2018
... Os Reclamados e o Reclamante interpõem Recursos de Revista às fls. 4308/4328, 4400/4417 e 4448/4534 ... O despacho de fls. 4536/4539 admitiu somente o recurso do Reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16040-18.2008.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 62 DA SBDI-1. SÚMULA Nº 297. NÃO PROVIMENTO. Não se constata no v. acórdão recorrido qualquer tese acerca da competência absoluta da justiça do trabalho para o julgamento do feito. Tampouco foram opostos embargos de declaração, com a finalidade de impor a manifestação da...
... Min. Carlos Alberto Reis de Paula) ... No mesmo sentido, os seguintes precedentes da egrégia SBDI-1: E-RR-4308/2004-052-11-00, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, DJ 23/11/2007, E-RR-3049/2004-051-11-00, Rel. Min. Horácio Senna Pires, DJ 23/11/2007, e ... -
Balanço - SOC. CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO
... 37.367.965-3 623 01/2008 a 11/2008 14/12/2012 ... 51.014.222-2 8 12/2008 a 12/2009 14/12/2012 ...