lei 4308 2008
-
Balanço - SOC. CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO
... 37.367.965-3 623 01/2008 a 11/2008 14/12/2012 ... 51.014.222-2 8 12/2008 a 12/2009 14/12/2012 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000219-84.2019.5.06.0121), 10-09-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. VENDEDOR EXTERNO. EVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Ainda que o trabalho desenvolvido pelo empregado apresente caráter externo, quando demonstrados, de modo efetivo, a possibilidade de controle e fiscalização de jornada, impõe-se a condenação do empregador ao pagamento de horas extras, por não se ajustar a hipótese à...
... Embargos de Declaração opostos pelo autor (fls. 4307/4308), que restaram acolhidos conforme decisão de fls. 4313/4314 ... Em ... R$ 3.609,00 (https://www.tabelafipebrasil.com/motos/YAMAHA/YBR-125-K/2008). Logo, tem-se um prejuízo mensal aproximado de R$ 75,19. De todo modo, ... -
Acórdão Nº 0020763-95.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. Sendo o Direito do Trabalho protetivo, não se cogita que o trabalhador, que é o economicamente mais frágil, permaneça sem a contraprestação do trabalho executado, admitindo-se que ele busque seus direitos contra seu real empregador ou mesmo junto aos beneficiários de seu trabalho. Aplicáveis ao caso a Súmula 331, itens IV e V, do...
... Posteriormente, no ano de 2008, houve um novo recadastramento determinado pela Portaria n.º 34, de 7 de ... -
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
Edição N°: 4308 Boa Vista-RR, 21 de outubro de 2022 Página 7 ... Voltar ao topo ... Art ... 2008 MARIA DE FATIMA SILVA DO VALLE 40004788 199.612.432-34 04/07/2022 ...
-
Acórdão Nº 0022483-95.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 10-12-2021
EMENTA Ação rescisória. Incompetência material, violação à norma jurídica, prova nova e erro de fato. A ação rescisória fundada em violação à norma jurídica deve ser manifesta, ou seja, não demanda atividade probatória no processo para sua demonstração (súmula 410, I, do TST). A prova nova deve ser suficiente para, sozinha, alterar a conclusão do julgado. A ação rescisória não pode ser utilizada...
... pedido de reconhecimento de vínculo de emprego no período de 08-10-2008 até 27-06-2013, e de pagamento de verbas decorrentes, mediante alegação ... caminhões (LYX-7158, IBT 6130, IME-0698, IFC-2403, IHC-3835, LZP-4308) no período em que pediu reconhecimento de vínculo de emprego contra si ... -
Acórdão Nº 0020139-60.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-05-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DO SERVIÇO. ENTE PÚBLICO. Não havendo comprovação da efetiva fiscalização pelo ente público, tomador do serviço, quanto ao cumprimento do contrato de prestação de serviços, em especial no que concerne às normas trabalhistas, pela prestadora de serviços, tem-se por configurada a culpa in vigilando , devendo o tomador responder subsidiariamente pelas verbas...
... da alteração legislativa promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009, que deu nova redação ... -
Acórdãos nº 1019561-09.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... APELAÇÃO Nº 1019561-09.2015.8.26.0053 SÃO PAULO VOTO Nº 4308 (WC) 2/10 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO nº ... As leis n° 1.063/2008 e 1.152/2011 extinguiram, respectivamente, a 5ª e 4ª classes, mas a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43500-90.2009.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LOSANGO. ENQUADRAMENTO COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O exame do Apelo esbarra na Súmula n.º 126 do TST, porquanto consignado pelo Regional que a LOSANGO atuava como instituição financeira, e não como correspondente bancário. Agravo de Instrumento não provido.
... , Polyana Pereira da Silva, nos autos do processo n.º 01511-2008-020-06-00-6 (prova emprestada a fls.703), a qual também trabalhava como ... -
Decisão Monocrática N° 07112277120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Janiny Karol Miranda Rocha contra decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que indeferiu o pedido de antecipação da tutela liminar no mandado de segurança impetrado pela ora agravante em desfavor do Diretor da Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal. A decisão agravada foi proferida nos seguintes...
... /18 - 21 DP Autor Porte de Substncia Entorpecente para Consumo Pessoal 4308/2017-12 DP Termo n. 346/2018 ? 38 DP Autor Porte de Substncia Entorpecente ... /2007 ? DCA2 PAAI n 2073/2007 ? DCA2 Adolescente Infrator Roubo 2519/2008 ? DCA2 PAAI n 2781/2008 ? DCA2 Adolescente Infrator Expor a perigo outro ... -
Acordão da , 08-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMA 1.012. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES DO DEVEDOR VIA SISTEMA BACENJUD ANTERIOR À CONCESSÃO DE PARCELAMENTO FISCAL. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. PRECEDENTES. REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE. SUPERVENIENTE PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ESPECIAL QUE NÃO IMPEDE A FIXAÇÃO DA TESE
-
Acórdão Nº 0027564-30.2011.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... dos autos que oMunicpio deSo Jos ajuizou Execuo Fiscal n.0026016-72.2008.8.24.0064 contraEstncia Incorporaes Ltda., com o objetivo de recebimento ... /2008;4302/2008;4303/2008;4304/2008;4305/2008;4306/2008;4307/2008; 4308/2008;4309/2008;4310/2008;4311/2008;4312/2008;4313/2008; ...
-
Acórdão nº 1.0015.19.000489-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO NO DETRAN. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA. RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR. POSSIBILIDADE DE O VENDEDOR TOMAR TAL PROVIDÊNCIA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. - Conforme orientação do Eg. Superior Tribunal de Justiça, deve ser dado tratamento unitário ao prazo...
... forma de sinal, sua antiga motocicleta Honda CG 125 FAN, Ano/Modelo 2008/2008, cor cinza, placa HFA-4308, pelo valor de R$2.000,00 (dois mil ... -
Acórdão nº 1.0015.19.000489-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO NO DETRAN. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA. RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR. POSSIBILIDADE DE O VENDEDOR TOMAR TAL PROVIDÊNCIA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. - Conforme orientação do Eg. Superior Tribunal de Justiça, deve ser dado tratamento unitário ao prazo...
... forma de sinal, sua antiga motocicleta Honda CG 125 FAN, Ano/Modelo 2008/2008, cor cinza, placa HFA-4308, pelo valor de R$2.000,00 (dois mil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-16440/2008-0003-19.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 363. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo entendimento cristalizado na Súmula nº 363, a contratação de servidor, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no seu artigo 37, inciso II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relaç
... Eis alguns precedentes da Colenda SBDI-1: E-RR-4308/2004-052-11-00 - Relator Ministro Lélio Bentes Corrêa, DJU de 23.11.07, E-RR-3049/2004-051-11-00 Relator Ministro Horácio Senna Pires, DJU de ... -
Sim�es filho - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Consoante preleciona o art. 70 da Lei Estadual 11.047/2008- Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, é da competência ... https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/4eb135fc-f493-4308-adc9-b2ff3855ea08?vcpubtoken=e14736b5-722b-4419-9e00-0408988ff820 ... ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0106973-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/02/2008, DJe 10/03/2008) ... Sob esse prisma, a Súmula 359 do STJ: ... Cabe ao ...
-
SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... Complementar nº 328 de 27/08/2008 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º ... Cuiabá/MT, 28 de outubro ... 063.306.140-91 ... 507283 / 2019 ... 193229E ... 4308/SGPA/SEMA/2021 ... MARCELO JOSE DE ALBUQUERQUE SOUZA ...
-
Acórdão nº AR 4086 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.086 - RS (2008⁄0220781-1) (f) ... RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA REVISOR : MINISTRO ... 4308, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Data da Publicação ...
-
Poções - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Processo Penal, na redação que lhe deu a Lei Federal n.º 11.719/2008 ... 3 – Foi realizado o depoimento especial da Vítima: 01 - Lara ... Link:https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/33ead11a-6702-4308-a097-36b687c5a0d3?vcpubtoken=bda8e6c9-e3a9-40a6-a492-fc43234e7884 ...
-
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Wilson Augusto do Nascimento. DJ 10.12.2008) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ... 4308/4324 e 4350/4361. Assim, dando cumprimento à decisão em sede de AGRAVO ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
-
Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
... APROVADO(A) ... Discussão Única da Indicação nº 4308/2023 ... Autor: Dep. Renato Antunes ... Apelo à Presidente da EMLURB ... Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Estado, para o período 2024-2027.), ...