lei 4669 2006
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Planejamento e caos urbano no brasil periférico: participaão truncada, espao privatizado, crise fiscal em são luís, maranhão
Este texto analisa o processo de revisão do Plano Diretor de São Luís, Maranhão que, aprovado em 2006 com apoio de movimentos populares, passa em momento de desmobilizaão social a expressar interesses do capital privado em aliana com o poder público estadual e o municipal. Visando expandir a inserão internacional do Maranhão, a proposta amplia o perímetro urbano como estratégia para negócios...
... revisão do Plano Diretor de São Luís, Maranhão que, aprovado em 2006 com apoio de movimentos populares, passa em momento de desmobilização ... -
Mudanças socioeconômicas e ambientais da população ribeirinha na bacia hidrográfica do rio anil, são luís-ma
O Projeto Rio Anil representou um projeto de urbanização que visou à retirada das palafi tas nas áreas de mangue localizadas às margens do rio Anil, relocando as famílias para lotes habitacionais. O objetivo foi avaliar a sustentabilidade socioambiental do projeto de revitalização da margem esquerda do rio Anil, em particular com a população relocada e os recursos ambientais. Assim, este trabalho
... (ARAÚJO, 2008; BARCELLOS et al., 2005; CORREIA, 2004; COSTA et al., 2006; GORAYEB et al., 2009; GUARIM, 2005; LACERDA et al., 2006; MOCHEL et al., ... -
Acórdão Nº 08131285620228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-05-2023
... PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2006 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ) E À LEI COMPLEMENTAR Nº ...
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Decisão monocrática Nº 213654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... 33 da Lei n. 11.343/2006. O Tribunal local deu parcial provimento ao apelo defensivo apenas para ...
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Decisão monocrática Nº 0800362-57.2016.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 02-03-2017
... 4.669/2006, que dispe sobre o Plano Diretor de So Lus e d outras providncias, prev ...
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Acórdão Nº 194622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRETENDIDA REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO EM MOMENTO ANTERIOR A ESTA IMPETRAÇÃO. HABEAS CORPUS UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A...
... 2006. FUNDAMENTAÇÃO DAS INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS PAUTADA NA QUANTIDADE DA ... /autenticarDocumento.asp sob o código 12BB-961A-35B9-E739 e senha 4669-B5B3-98B0-A052 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. NUNES MARQUES ... -
Acórdão Nº 0816403-96.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... 4.669/2006, que dispe sobre o Plano Diretor de So Lus e d outras providncias, prev ...
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Acórdão Nº 0812731-46.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2022
... fundamentais de cada indivduo.Por sua vez, a Lei Municipal n 4.669/2006 que instituiu o Plano Diretor de So Lus, ao tratar da funo social da ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... empreendimento familiar rural, conforme a Lei Federal nº 11.326 de 2006, é permitido ... o beneficiamento ... Parágrafo único As atividades ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... C) 3 anos ... D) 2 anos ... E) 5 anos ... 4528) (2006) Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC – 2006 – DPE-SP – Defensor ... 4669) (2011) Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: UFPR – 2011 – ...
- Acórdão nº 466997 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2016
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Decisão monocrática Nº 229587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2023
... 33 e 35, c/c o art. 40, I, da Lei 11.343/2006) ... O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento ao ...
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Decisão monocrática Nº 1056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... 209) ... Em 20/1/2023, o pedido foi deferido (eDoc. 4669), pois estavam presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo ... RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 03/10/2006, DJ 16/2/2007; HC 81126, Rel. ILMAR GALVÃO, Primeira Turma, julgado em ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4669/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-09-2009
... Processo TC-005.457/2006-7 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Aparecida Rodrigues da Silva (316.876.362-49) 1.2. rgo/Entidade: Fundao Universidade Federal de Mato Grosso do ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... 33, caput, e no art. 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/2006, em concurso material (art. 69 do Código Penal); 2. ROMARIO GOIS RAMOS ... 4669 - grifei). A quatro porque, as conversas interceptadas denotam o íntimo ...
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Decreto nº 10.473 de 24/08/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... CCIII – Decreto nº 5.684, de 24 de janeiro de 2006; ... CCIV – Decreto nº 5.693, de 7 de fevereiro de 2006; ... CCV – ...
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Decisão monocrática Nº 1469211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... úva e filha do ex-servidor Manoel João da Silva, falecido em 21/04/2006, pugnam pelo direito a perceber os reajustes estabelecidos em diversas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4669-49.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... Dessa forma, possuindo a autora 49 anos em julho de 2006", época da aposentadoria definitiva, o segundo fator de cálculo será 23 anos ... Assim, dou provimento ao apelo,para condenar o reclamado a pagar \xC3" ... -
Acórdãos nº 0016359-65.2012.8.26.0079 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... A propósito, no já distante ano de 2006, em reportagem intitulada "Furtos alimentam o comércio ...
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Decisão da Presidência nº 4669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2006
DECISÃO: Cuida-se de reclamação, com pedido de liminar, na qual se alega que o Tribunal Superior Eleitoral, ao editar a Resolução 22.426, de 27.9.06 - quando teria decidido, a partir da interpretação do Reclamante, que o uso de camisetas, bonés, broches, dísticos ou adesivos alusivos a partidos políticos ou candidatos, por estes ou eleitores, no di...
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Acórdão Nº 5224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... Diretório de São Paulo – PTB/SP (petição nº 4669/2015), (iii) da ... PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 17 de 41 ... ADI 5224 / SP ... 2006, Rel. Min. Maurício Corrêa, Tribunal Pleno, j. 01.7.1999; ADI 1075, ...
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Decisão da Presidência nº 898438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2015
... fosse submetida à exação do IPTU, dos exercícios de 1996 a 2006, por meio da incidência da alíquota mínima da Tabela I anexa à Lei n ...
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Privatização da CASAL no contexto da mercantilização da água na América Latina
No decorrer deste texto buscar-se-á apreender a categoria da mercadoria no interior da teoria marxiana, como ponto de inflexão para a compreensão do processo de transformação da água e do serviço de saneamento básico em mercadoria. A partir da crítica marxiana ao sistema do capital, intenta-se desvelar a peculiaridade da privatização da Companhia de Saneamento Básico de Alagoas (Casal) e como...
... Artur Bispo dos Santos Neto 2 ... https://orcid.org/0000-0003-4669-096X ... 1 Universidade Federal de Alagoas, Faculdade de Serviço ... Em 2006, o governo de Néstor Kirchner rompeu contrato com a multinacional ... -
Acórdão Nº 229587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. As instâncias antecedentes concluíram pela suficiência das provas que embasaram a condenação. Qualquer conclusão desta CORTE em sentido contrário, ou seja, de que as teses defensivas são...
... 2006) ... O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento ao ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 56 e 57 da Lei n o 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao ... 4669-9/01 ... Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças ...