lei 4798 2008
4069 resultados para lei 4798 2008
- Processo nº 2008.007.00107 de Orgao Especial, 25 de Julio de 2008
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0004448-98.2021.8.19.0026 (Cível), 14-12-2023
... DE REAJUSTE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL DO FEITO QUE NÃO PROSPERA. VENCIMENTO-BASE DA PARTE AUTORA QUE DEVERÁ SER CALCULADO DE ACORDO COM A JORNADA DE TRABALHO, TENDO POR BASE O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL DE Nº 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA AÇÃO...
-
Decisão da Presidência nº 4765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... de cada Constituição Estadual, aos da ADI 4797 e da ADI 4798: O Tribunal, por maioria, vencido em parte o Ministro Celso de Mello ... ÁRTIRES COELHO e PAULO GUSTAVO GONET BRANCO (MENDES, COELHO e BRANCO, 2008, p. 812-914): A exuberância de casos em que o princípio da separação ...
-
Decisão da Presidência nº 4790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2017
... Ocorre, entretanto, que, no julgamento da ADI 4798, de relatoria do Min ... Celso de Mello, redator para o acórdão Min ... Tradução: Alonso Reis Freire ... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 186 e ss.). Pode-se compreender, assim, tanto na Filosofia ...
-
Decisão da Presidência nº 4771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2017
... Ocorre, entretanto, que, no julgamento da ADI 4798, de relatoria do Min ... Celso de Mello, redator para o acórdão Min ... Tradução: Alonso Reis Freire ... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 186 e ss.). Pode-se compreender, assim, tanto na Filosofia ...
-
Decisão da Presidência nº 4772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... ÁRTIRES COELHO e PAULO GUSTAVO GONET BRANCO (MENDES, COELHO e BRANCO, 2008, p. 812-914): A exuberância de casos em que o princípio da separação ...
-
Decisão da Presidência nº 4773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... de cada Constituição Estadual, aos da ADI 4797 e da ADI 4798: O Tribunal, por maioria, vencido em parte o Ministro Celso de Mello ... ÁRTIRES COELHO e PAULO GUSTAVO GONET BRANCO (MENDES, COELHO e BRANCO, 2008, p. 812-914): A exuberância de casos em que o princípio da separação ...
-
Decisão da Presidência nº 4805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... de cada Constituição Estadual, aos da ADI 4797 e da ADI 4798: O Tribunal, por maioria, vencido em parte o Ministro Celso de Mello ... ÁRTIRES COELHO e PAULO GUSTAVO GONET BRANCO (MENDES, COELHO e BRANCO, 2008, p. 812-914): A exuberância de casos em que o princípio da separação ...
-
Decisão da Presidência nº 4781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2017
... Ocorre, entretanto, que, no julgamento da ADI 4798, de relatoria do Min ... Celso de Mello, redator para o acórdão Min ... Tradução: Alonso Reis Freire ... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 186 e ss.). Pode-se compreender, assim, tanto na Filosofia ...
-
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... /2007 5238 13606 13606 16224 23 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4845 12496 12496 12496 24 DENISE VINCI TULIO DF 03/10/2009 4473 11705 ... 671 POLYANA WASHINGTON DE PAIVA JEHA MG 15/05/2014 4 2013 2788 2788 4798 4798 672 MAICON FABRICIO ROCHA PR 15/05/2014 5 2013 2788 2788 5609 5609 ...
-
Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
... iaçãolegislativa entre o rito comum ordinário pré-2008 e o rito das açõesoriginárias.5. Consoante o entendimento do STF, "recebida a denúncia antes de oréu ter sido diplomado como Deputado Federal, apresentada a defesaescrita, é de ser examinada a possibilidade de absolvição sumária,segundo a previsão do art. 397 do Código de Processo Penal, mesmoque o rito, por terem os autos sido remetidos ao Supremo TribunalFederal, passe a ser o da Lei 8.038/
-
Capítulo 9 - Competência
... 4ª ed. v.1 Rio de Janeiro: Forense, 2008, p.99; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel Francisco. Código de ... Cármem Lúcia, Tribunal Pleno, j. 12.02.2015, DJe 24-04-2015; ADI 4798 Min. Celso de Mello, j. 04.05.2017, Dje 15-08-2017; ADI 4797, j ...
-
Secretaria da Educação e do Esporte
... 2008, de 18/07/2008 e Parecer n.º ... 1242/2008 – CEF/SEED ... § 5º O ... 1º ... § 3º O último prazo foi concedido pela Resolução n.º 4798/2019, de 16/12/2019 e ... Parecer n.º 666/2019 – CEE/PR, com vigência ...
-
Secretaria da Educação
... ção n.º 3848/2008, de 25/08/2008 e Parecer n.º 2639/2008 – CEF/SEED. O último ... prazo ... vigência até 31/12/2017 ... § 2º A Resolução n.º 4798/2007, de 21/11/2007, autorizou o funcio- ... namento do Ensino Fundamental ...
-
Secretaria da Educação e do Esporte
... até 07/03/2028 ... § 2º A Resolução n.º 1834/2008, de 06/05/2008, autorizou o funcionamento do ... referido ensino e a ... solução n.º 4798/2018, de 10/10/2018 e Parecer n.º 3582/2018 – CEF/SEED, com ...
-
ACÓRDÃO Nº 4798/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-09-2014
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. DÉBITO. IRREGULARIDADE. MULTA. COMUNICAÇÕES.
... -prefeito do municpio de Irajuba/BA, em razo da no comprovao da boa e regular aplicao de parte dos recursos transferidos por fora do convnio 42/2008.ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso da Primeira Cmara, ante as razes expostas pelo relator, em: 9.1. rejeitar as ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4798/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-04-2016
... Washington Luiz da Silva Pereira, ex-prefeito do municpio de Tacainb/PE, diante da impugnao total das despesas do Convnio n 1339/2008 (Siconv n700776/2008), cujo objeto consistia em incentivar o turismo no aludido municpio por meio do apoio realizao do Natal da Paz;Considerando que ...
-
Ministério Público do Estado do Paraná
... Em atendimento ao Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e para ... prosseguimento na cobrança administrativa dos processos de ... § 2º A Resolução nº 4798/2007, de 21/11/2007, e o Parecer nº ... 3036/2007 – CEF/SEED, ...
-
Secretaria da Educação
... Nº Ato do(a) Diretor(a): 001/2008 - 25/08/2008 ... Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 321322 - 19/09/2018 ... § 2º A Resolução nº 4798/2007, de 21/11/2007, e o Parecer nº ... 3036/2007 – CEF/SEED, ...
-
Acórdãos nº 0099516-52.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Octubre de 2016
... 2008/0126931-1; DF; Sexta Turma; Rel. Min. Paulo Benjamin Fragoso ...
-
Introdução - Mapeando os 'direitos da cidade
... 2 a ed. Paris: Dalloz, 1989 (a 6 a ed., com François Priet, é de 2008) ... 5. LAVEDAN, Pierre. Histoire de l’art, vol. II – Moyen age ... com.br/revistas/read/arquitextos/13.156/4798) ... Esta frase clássica é encontrada em diversos autores; ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1200-77.2014.5.09.0001)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/15 E IN 40. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A conclusão a que chegou o Tribunal Regional foi sustentada por todo o conjunto probatório...
... Superior. Recurso de revista conhecido e provido. (RR-4798/2000-004-12-00.7. Rel.ª Min.ª ... Dora Maria da Costa ... 2ª ed ... Curitiba: Juruá, 2008", p. 225) ... (c) ... abatimento com o auxílio-transfer\xC3" ... -
Secretaria Da Educação
... com vigência até 22/03/2027 ... § 2º A Resolução nº 2700/2008, de 25/06/2008 e o Parecer nº ... 464/2008 - CEE/PR, autorizaram o ... § 2º A Resolução nº 4798/2010, de 29/10/2010 e o Parecer nº ... 962/2010 – CEE/PR, autorizaram o ...