lei 4798 2008
3596 resultados para lei 4798 2008
-
Processo nº 2008.007.00107 de Orgao Especial, 25 de Julio de 2008
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. Lei Municipal nº 4.798/2008. Liminar. Pressupostos Satisfeitos. Deferimento. Lei municipal que, ao disciplinar o serviço de estacionamento público e particular do Município do Rio de Janeiro, prevê que a cobrança deve ser efetuada considerando períodos fracionados no máximo dez minutos, não podendo ser instituído descontos ou outras vantagens para...
-
Decisão da Presidência nº 4765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... de cada Constituição Estadual, aos da ADI 4797 e da ADI 4798: O Tribunal, por maioria, vencido em parte o Ministro Celso de Mello ...ÁRTIRES COELHO e PAULO GUSTAVO GONET BRANCO (MENDES, COELHO e BRANCO, 2008, p. 812-914): A exuberância de casos em que o princípio da separação ...
-
Decisão da Presidência nº 4790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2017
... Ocorre, entretanto, que, no julgamento da ADI 4798, de relatoria do Min. Celso de Mello, redator para o acórdão Min. ...Tradução: Alonso Reis Freire. São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 186 e ss.). Pode-se compreender, assim, tanto na Filosofia ...
-
Decisão da Presidência nº 4771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2017
... Ocorre, entretanto, que, no julgamento da ADI 4798, de relatoria do Min. Celso de Mello, redator para o acórdão Min. ...Tradução: Alonso Reis Freire. São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 186 e ss.). Pode-se compreender, assim, tanto na Filosofia ...
-
Decisão da Presidência nº 4772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
...ÁRTIRES COELHO e PAULO GUSTAVO GONET BRANCO (MENDES, COELHO e BRANCO, 2008, p. 812-914): A exuberância de casos em que o princípio da separação ...
-
Decisão da Presidência nº 4805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... de cada Constituição Estadual, aos da ADI 4797 e da ADI 4798: O Tribunal, por maioria, vencido em parte o Ministro Celso de Mello ...ÁRTIRES COELHO e PAULO GUSTAVO GONET BRANCO (MENDES, COELHO e BRANCO, 2008, p. 812-914): A exuberância de casos em que o princípio da separação ...
-
Decisão da Presidência nº 4773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... de cada Constituição Estadual, aos da ADI 4797 e da ADI 4798: O Tribunal, por maioria, vencido em parte o Ministro Celso de Mello ...ÁRTIRES COELHO e PAULO GUSTAVO GONET BRANCO (MENDES, COELHO e BRANCO, 2008, p. 812-914): A exuberância de casos em que o princípio da separação ...
-
Decisão da Presidência nº 4781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2017
... Ocorre, entretanto, que, no julgamento da ADI 4798, de relatoria do Min. Celso de Mello, redator para o acórdão Min. ...Tradução: Alonso Reis Freire. São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 186 e ss.). Pode-se compreender, assim, tanto na Filosofia ...
-
Introdução - Mapeando os 'direitos da cidade
...2 a ed. Paris: Dalloz, 1989 (a 6 a ed., com François Priet, é de 2008). 5. LAVEDAN, Pierre. Histoire de l’art, vol. II – Moyen age et temps ...com.br/revistas/read/arquitextos/13.156/4798). . Esta frase clássica é encontrada em diversos autores; Shakespeare ...
-
Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRAA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RÉU QUE, APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EANTES DA CITAÇÃO, FOI DIPLOMADO DEPUTADO ESTADUAL. APRESENTAÇÃO DEDEFESA ESCRITA (PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DEFENSIVA NOS AUTOS) JÁPERANTE O TRF DA 1ª REGIÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA POSSIBILIDADEDE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU RETRATAÇÃO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DADENÚNCIA.
-
ACÓRDÃO Nº 4798/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-09-2014
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. DÉBITO. IRREGULARIDADE. MULTA. COMUNICAÇÕES.
...ípio de Irajuba/BA, em razão da não comprovação da boa e regular aplicação de parte dos recursos transferidos por força do convênio 42/2008.ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em: 9.1. ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4798/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-04-2016
...Washington Luiz da Silva Pereira, ex-prefeito do município de Tacainbó/PE, diante da impugnação total das despesas do Convênio nº 1339/2008 (Siconv nº 700776/2008), cujo objeto consistia em incentivar o turismo no aludido município por meio do apoio à realização do “Natal da ...
-
Acórdãos nº 0099516-52.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Octubre de 2016
APELAÇÃO. FURTOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS, PELA DESTREZA E PELO CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. RÉUS CONFESSOS. "PER RELATIONEM". "REI" ENCONTRADAS NA POSSE DOS RECORRENTES, O QUE EXIGE EXPLICAÇÃO SOBRE A POSSE ESPÚRIA DOS BENS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES. FURTOS CONSUMADOS. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA DA PENA FIXADA DE MODO...
...2008/0126931-1; DF; Sexta Turma; Rel. Min. Paulo Benjamin Fragoso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1200-77.2014.5.09.0001)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/15 E IN 40. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A conclusão a que chegou o Tribunal Regional foi sustentada por todo o conjunto probatório...
... Superior. Recurso de revista conhecido e provido. (RR-4798/2000-004-12-00.7. Rel.ª Min.ª . Dora Maria da Costa. Publicado ...2ª ed. . Curitiba: Juruá, 2008, p. 225). . . . . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ARR - 2339-97.2011.5.09.0024) 10-05-2018
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - DIVISOR 220 - INSTITUIÇÃO POR NORMA COLETIVA - DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO DE 40 HORAS - INVALIDADE Estando o acórdão embargado em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, os arestos colacionados não viabilizam o processamento dos Embargos (art. 894,...
... DIFERENÇAS SALARIAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2008. . O Tribunal Regional afirmou que " o princípio da isonomia salarial ...Recurso de revista conhecido e provido." (TST-RR-4798/2000-004-12-00.7. Rel.ª Min.ª DORA MARIA DA COSTA. Publicado em: ... -
Abandono Material (Art. 244)
... do Código de Processo Penal com redação dada pela Lei n o 11.719/2008). . É cabível a suspensão condicional do processo, de acordo com o ... Mirabete apresenta lúcida lição sobre o tema: 4798 não pode o Juiz penal, ao condenar o réu pela prática do crime previsto ...
-
ACÓRDÃO Nº 4798/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-06-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES E A GUARDA DE MARUJOS SÃO BENEDITO, PARA A REALIZAÇÃO DO 4º FESTIVAL ITABIRANO DE ARTES NEGRAS. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA AVENÇA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTAS.
...ção de documentação insuficiente para comprovar a regular aplicação dos recursos repassados à entidade, por meio do Convênio Siafi 701943/2008, cujo objeto foi a realização do 4º Festival Itabirano de Artes Negras (FIAN) ;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 437300-24.2008.5.09.0664) 13-06-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CEF. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não comprovada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento de...
...reforma, no sentido de adequar-se à jurisprudência desta Corte . Superior. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - . 4798/2000-004-12-00.7, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, data de divulgação: 07/04/2009)' . 'ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIAS ... -
Violência e transfobia: vivências de travestis que exercem a prostituição - campina grande-PB
Este artigo problematiza os discursos das travestis acerca das violências vivenciadas durante a atividade prostitucional realizada nas ruas da cidade de Campina Grande-PB. Foi realizado o mapeamento dos espaços de prostituição utilizados pelas travestis e selecionada uma amostra, por acessibilidade, de cinco informantes. O estudo foi procedido por meio da observação etnográfica e de entrevistas....
...4798 3 Doutora em Ciências Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, ... Esse dado foi constatado entre os anos de 2008 e 2011 pelo Projeto Transgender Europe’s Trans Murder Monitoring , por ... -
ATO DO GOVERNADOR - ATO N. 4.798/2022
...9070, de 24 de. dezembro de 2008, bem como o teor do Processo nº 41264/2022, do Mato Grosso. Previdência, ...
-
Capítulo 9 - Competência
... 4ª ed. v.1 Rio de Janeiro: Forense, 2008, p.99; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel Francisco. Código de ... Cármem Lúcia, Tribunal Pleno, j. 12.02.2015, DJe 24-04-2015; ADI 4798 Min. Celso de Mello, j. 04.05.2017, Dje 15-08-2017; ADI 4797, j. ...
-
ACÓRDÃO Nº 4413 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-06-2023
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS BRALF/2004. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO.
... pela Prefeitura Municipal de Iranduba/AM, contra o Acórdão 4798/2021-TCU-Primeira Câmara, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da ... -
Pandemia da covid-19 e casos de corrupção na contratação direta emergencial na saúde nas administrações públicas estaduais e municipais da república federativa do Brasil
... Os donos do poder . São Paulo: Globo, 2008; FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil . São Paulo: .... STF. Plenário. ADI 4764/AC, ADI 4797/MT e ADI 4798/PI, Rel. Min. Celso de Mello, red. p/ o ac. Min. Roberto Barroso, julgados ...