lei 4804 1965
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- LEI ORDINÁRIA Nº 4804, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Dispõe Sobre Demolições e Reconstruções de Benfeitorias em Proprio Nacional e da Outras Providencias.
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AUTORIZAÇÃO de 31 de janeiro de 2020
... 1965, que se promova a demolição de benfeitorias nos exatos limites do ...
- PORTARIA Nº 12.730, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
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PORTARIA Nº 27, DE 27 DE MARÇO DE 2020
... de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.804, 20 de outubro de 1965, e de acordo com o que consta do processo nº 50009.001072/2019-81, ...
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PORTARIA Nº 81, DE 22 DE JUNHO DE 2021
... 1º da Lei nº 4.804, 20 de outubro de 1965, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº ...
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PORTARIA ME Nº 7.407, DE 30 DE JUNHO DE 2021
... 1º da Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965; eII - definir o valor limite para realização da remição de foro pelo ...
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PORTARIA Nº 102, DE 18 DE JULHO DE 2018
... 1º, da Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, bem como nos elementos que integram o Processo nº 08320.007493/2017-54, ...
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PORTARIA Nº 141, DE 4 DE ABRIL DE 2019
... 1965 e os elementos que integram o Processo nº 19952.100024/2019-55, ...
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PORTARIA Nº 240, DE 11 DE MAIO DE 2020
... 1º da Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº ...
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PORTARIA SPU/ME Nº 1.428, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... 1965, e nos elementos que integram o Processo nº 04982.000899/2019-23, ...
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PORTARIA SPU/ME Nº 7.327, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
... 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, e nos elementos que integram o Processo nº 10154.159811/2020-78, ...
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PORTARIA SPU/ME Nº 11.082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... 1965, o Art.3º da PORTARIA SPU/ME Nº14.094, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, e nos ...
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PORTARIA Nº 224, DE 18 DE JULHO DE 2018
... 1º da Lei nº 4804, de 20 de outubro de 1965, e com base nos elementos constantes do Processo ...
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PORTARIA Nº 171, DE 23 DE ABRIL DE 2020
... 1965, e os elementos que integram o Processo nº 19952.100014/2019-10, ...
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PORTARIA SPU/ME Nº 1.725, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
... 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, e os elementos que integram o Processo nº 10154.131457/2020-17, ...
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PORTARIA SPU/ME Nº 1.896, DE 3 DE MARÇO DE 2022
... 1965, o Art.3º da PORTARIA SPU/ME Nº14.094, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, e nos ...
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PORTARIA Nº 170, DE 20 DE JUNHO DE 2018.
... 1º da Lei nº 4804, de 20 de outubro de 1965, e com base nos elementos constantes do Processo ...
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PORTARIA ME Nº 1.470, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... 1º da Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965." (NR)Art. 2º Esta Portaria entra em ...
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PORTARIA SPU/ME Nº 7.303, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
... 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, e nos elementos que integram o Processo nº 10154.142812/2021-64, ...
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PORTARIA SPU/MGI Nº 3.789, DE 3 DE JUNHO DE 2024
... 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, na Instrução Normativa SPU nº 208, de 29 de outubro de 2019, e nos ...
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PORTARIA SPU/MGI Nº 3.790, DE 3 DE JUNHO DE 2024
... 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, na Instrução Normativa SPU nº 208, de 29 de outubro de 2019, e nos ...
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PORTARIA SPU/MGI Nº 3.789, DE 3 DE JUNHO DE 2024
... 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, na Instrução Normativa SPU nº 208, de 29 de outubro de 2019, e nos ...
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PORTARIA SPU/MGI Nº 3.790, DE 3 DE JUNHO DE 2024
... 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, na Instrução Normativa SPU nº 208, de 29 de outubro de 2019, e nos ...
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PORTARIA SPU/MGI Nº 4.630, DE 1º DE JULHO DE 2024
... 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, na Instrução Normativa SPU nº 208, de 29 de outubro de 2019, e nos ...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 208, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019