lei 4804 1965
- LEI ORDINÁRIA Nº 4804, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Dispõe Sobre Demolições e Reconstruções de Benfeitorias em Proprio Nacional e da Outras Providencias.
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AUTORIZAÇÃO de 31 de janeiro de 2020
... 1965, que se promova a demolição de benfeitorias nos exatos limites do ...
- PORTARIA Nº 12.730, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
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PORTARIA Nº 27, DE 27 DE MARÇO DE 2020
... de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.804, 20 de outubro de 1965, e de acordo com o que consta do processo nº 50009.001072/2019-81, ...
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PORTARIA Nº 81, DE 22 DE JUNHO DE 2021
... 1º da Lei nº 4.804, 20 de outubro de 1965, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº ...
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PORTARIA ME Nº 7.407, DE 30 DE JUNHO DE 2021
... 1º da Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965; eII - definir o valor limite para realização da remição de foro pelo ...
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PORTARIA Nº 102, DE 18 DE JULHO DE 2018
... 1º, da Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, bem como nos elementos que integram o Processo nº 08320.007493/2017-54, ...
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PORTARIA Nº 141, DE 4 DE ABRIL DE 2019
... 1965 e os elementos que integram o Processo nº 19952.100024/2019-55, ...
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PORTARIA Nº 240, DE 11 DE MAIO DE 2020
... 1º da Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº ...
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PORTARIA SPU/ME Nº 1.428, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... 1965, e nos elementos que integram o Processo nº 04982.000899/2019-23, ...
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PORTARIA SPU/ME Nº 7.327, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
... 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, e nos elementos que integram o Processo nº 10154.159811/2020-78, ...
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PORTARIA SPU/ME Nº 11.082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... 1965, o Art.3º da PORTARIA SPU/ME Nº14.094, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, e nos ...
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PORTARIA Nº 224, DE 18 DE JULHO DE 2018
... 1º da Lei nº 4804, de 20 de outubro de 1965, e com base nos elementos constantes do Processo ...
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PORTARIA Nº 171, DE 23 DE ABRIL DE 2020
... 1965, e os elementos que integram o Processo nº 19952.100014/2019-10, ...
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PORTARIA SPU/ME Nº 1.725, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
... 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, e os elementos que integram o Processo nº 10154.131457/2020-17, ...
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PORTARIA SPU/ME Nº 1.896, DE 3 DE MARÇO DE 2022
... 1965, o Art.3º da PORTARIA SPU/ME Nº14.094, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, e nos ...
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PORTARIA Nº 170, DE 20 DE JUNHO DE 2018.
... 1º da Lei nº 4804, de 20 de outubro de 1965, e com base nos elementos constantes do Processo ...
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PORTARIA ME Nº 1.470, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... 1º da Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965." (NR)Art. 2º Esta Portaria entra em ...
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PORTARIA SPU/ME Nº 7.303, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
... 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, e nos elementos que integram o Processo nº 10154.142812/2021-64, ...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 208, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
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PORTARIA ME Nº 8.353, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
... 1º da Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, quando se tratar de imóveis sob jurisdição do Ministério da ...
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PORTARIA Nº 230, DE 28 DE MAIO DE 2021
... óprio nacional, de que dispõe a Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965; eXLVIII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo ...
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PORTARIA SE/MJSP Nº 1.591, DE 15 DE JUNHO DE 2023
... 24 de novembro de 2021, com fulcro Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº ...
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PORTARIA SEDDM/ME Nº 12.485, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
... 1º da Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965;III - definir o valor limite para realização da remição de foro pelo ...
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PORTARIA ME Nº 12.384, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
... 1º da Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965, quando se tratar de imóveis sob jurisdição do Ministério da Economia; ...