lei 5152 1966
- Lei nº 5.152 de 21/10/1966. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5152, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação Universidade do Maranhão e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 921 de 10/10/1969. ALTERA A LEI 5.152, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 921, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Altera a Lei 5.152, de 21 de Outubro de 1966, que Autorizou o Poder Executivo a Instituir a Fundação Universidade do Maranhão, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5928, DE 29 DE OUTUBRO DE 1973. da Nova Redação Ao Artigo Setimo da Lei 5.152, de 21 de Outubro de 1966, que Autorizou o Poder Executivo a Instituir a Fundação Universidade do Maranhão, Alterado Pelo Artigo 1, do Decreto-lei 921, de 10 de Outubro de 1969.
- Lei nº 5.928 de 29/10/1973. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5.152, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO, ALTERADO PELO ARTIGO 1, DO DECRETO-LEI 921, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969.
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DECRETO Nº 59941, DE 06 DE JANEIRO DE 1967. Aprova o Estatuto da Fundação Universidade do Maranhão.
... do Maranhão, instituída pela Lei nº 5.152, de 21 de outubro de 1966, o qual com êste baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Educação e ...
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DECRETO Nº 67047, DE 13 DE AGOSTO DE 1970. Aprova o Estatuto da Fundação Universidade do Maranhão.
...ão, instituída nos têrmos da Lei nº 5.152, de 21 de outubro de 1966, alterada pelo Decreto-lei número 921, de 10-10-69, tem sede e fôro na ...
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DECRETO Nº 67048, DE 13 DE AGOSTO DE 1970. Aprova o Estatuto da Universidade do Maranhão.
..., de acôrdo com o artigo 9º da Lei nº 5.152, de 21 de outubro de 1966, alterado pelo artigo 1º do Decreto-lei nº 921, de 10 de outubro de 1969 ...
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RESOLUÇÃO Nº 361 - CONSUN, de 8 DE NOVEMBRO DE 2021
...Constituída, nos termos da Lei nº 5.152, de 21 de outubro de 1966, como Fundação Universidade do Maranhão - FUMA. (Nova redação do art. ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... franceses”, in O Estado de, São Paulo, de 16 de agosto de 1966. . d) Homicídio culposo, a pena é detenção, de um a três anos, ...
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Acórdão Nº 0020250-87.2014.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal prevê o direito à jornada de seis horas diárias para o trabalho realizado em turnos de revezamento. Não comprovada a prestação de jornadas em turnos alternados, de forma sistemática, a empregada não faz jus à jornada especial, considerado que não se evidencia o prejuízo ao seu ritmo...
... previstas na classificação brasileira de ocupações (código nº 5152-15). . Pretende a autora a reforma da sentença para que sejam ...JORNADA DE TRABALHO. LEIS NºS 3.999/1961 E 4.950-A/1966. Tendo em vista que as Leis nº 3.999/1961 e 4.950-A/1966 não estipulam ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2013.60.06.000501-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
..., Renavam 93.576009-1, placa APF-9695, SEMI REBOQUE NOMA placa AJB-5152 e SEMI REBOQUE NOMA placa AJB-5172 e anulação do auto de infração e ...95, inciso I, do Decreto-Lei nº 37/1966, que exige o concurso, ou o benefício, do proprietário para a prática ...
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Acórdão Nº 0020683-23.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Não comprovada a concessão do intervalo previsto no art. 384 da CLT antes da realização de horas extras é devida a contraprestação respectiva, pois estava em pleno vigor tal dispositivo legal à época em que vigorou o contrato de trabalho da reclamante. A desobediência à norma não enseja multa de caráter meramente...
... à autora, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório - CBO 5152-15, de nível médio, o salário destinado a médicos e dentistas, ...JORNADA DE TRABALHO. LEIS NºS 3.999/1961 E 4.950-A/1966. Tendo em vista que as Leis nº 3.999/1961 e 4.950-A/1966 não estipulam a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1329-84.2017.5.09.0128) 18-12-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - APLICAÇÃO DA LEI Nº 3.999/1961 AOS AUXILIARES DE LABORATÓRIO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL A Recorrente não indica o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do Recurso de Revista. Óbice no art. 896, § 1º-A, I, da CLT (redação da Lei nº 13.015/2014). AUXILIAR DE...
...com a descrição sumária da função de CBO 5152"-15 do MTE. E neste contexto, vislumbra-se que foi correta a subsun\xC3"...ENGENHEIRO CIVIL. PISO SALARIAL. LEI Nº 4.956-A/1966. O art. 7º, VI, da CF impõe óbice à fixação do salário mínimo como ... -
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
...1o, e Decreto-Lei no 34, de 18 de novembro de 1966, art. 1o). Parágrafoúnico.O campo de incidência do imposto abrange ...
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Editais - Educação
... 1 CENTRO OESTE PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 8262 01/04/1966. 32 7529352830 1 CENTRO OESTE PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 7909 ... FILOSOFIA LINGUAESTRANGEIRAINGLES LINGUAPORTUGUESA SOCIOLOGIA A 5152 10/08/1985. 56 ANARAMOSDASILVACUNHA 32511654881 2 JACAREI PROFESSOR ...
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Editais - Educação
... 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 60,979 8582 22/02/1966. 5 ALCIDES FERREIRA GOES 9024214840 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II ...LINGUA ESTRANGEIRA INGLES. LINGUA PORTUGUESA. SOCIOLOGIA F 10 38,064 5152 08/08/1980 0. 681 RENATA CRISTINA GONCALVES ROSA 11755968841 1 SUMARE ...
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Acórdão Nº 0020520-21.2013.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-09-2014
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS . Cabível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, com a correspondente condenação ao pagamento de honorários assistenciais, com base na Lei nº 1.060/50, bastando ao beneficiário a juntada da prova de insuficiência de recursos financeiros para arcar com os custos do processo, admitida como tal a simples declaração
...ção está na Classificação Brasileira de Ocupações sob o nº 5152, junto com outras consideradas da mesma natureza, tratando-se, sem ...JORNADA DE TRABALHO. LEIS NºS 3.999/1961 E 4.950-A/1966 Tendo em vista que as Leis nº 3.999/1961 e 4.950-A/1966 não estipulam a ... -
Editais - Educação
... 6670569807 2 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 7458 19/07/1966. ROGERIO ALEX FERNANDES 24684028801 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II ... ZOFANETTI LIMA 35033204823 1 Prof.EAnosF.e/ouEM ARTE A 10 37,69 5152 01/01/0001 3. 128 MARCELO DOS REIS ALVES 17058640823 1 Prof.EAnosF.e/ouEM ...
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Editais - Educação
... DE CARVALHO 10049880870 1 CENTRO DIRETOR DE ESCOLA A 10 0 18/12/1966 0. 3 AMANDA FERNANDES RIBEIRO 27057401809 1 CENTRO DIRETOR DE ESCOLA A 10 ... PONTES DESTRO 34559065837 2 JACAREI PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 5152 10/08/1985. 53 ANA RAMOS DA SILVA CUNHA 32511654881 2 JACAREI PROFESSOR ...
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Editais - Administração Penitenciária
...13 MARISA MAITANO DE OLIVEIRA 189594056 1.796 2.920 2.920 1 04/11/1966. 14 VANESSA MENDES GIACON 426071335 1.791 2.953 3.964 1 22/07/1987. 15 ...
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Editais - Administração Penitenciária
...2 NEEMIAS GONCALVES DE SOUZA 18522555 2.198 3.340 3.340 0 25/09/1966. 3 RODRIGO DE OLIVEIRA 471068111 1.822 2.948 2.948 0 16/08/1990. 4 ...
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Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... - CEP 41510-180, Salvador-BA, RG 03.025.122-25, nascido em 14/06/1966, Outros, brasileiro, natural de Salvador-BA, filho de JOSETE FALCAO ...ÃO DA AUDIÊNCIA: https://playback.lifesize.com//publicvideo/a6d6d7c0-5152-463c-8cf2-510f55ae28f0?vcpubtoken =702537ca-2325-4a0d-b819-bf29d6e6971f ...