lei 5175 2007
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.806 do Mato Grosso do Sul, 18-04-2022
... 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, ... atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000721-93.2019.5.07.0024), 2020-01-27
... Processo 0196700-46.2007.5.07.0013: Recurso Ordinário ... VIAÇÃO URBANA LTDA - DRAGAO DO MAR ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
... publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna pública a realização da licitação ... OBJETO: AQUISIÇÃO E ...
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Acordao N° 1647142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação. Administrativo. Implementação da última parcela da reestruturação de vencimentos prevista na lei distrital n. 5. 195/13. Gratificação por habilitação em planejamento urbano (ghpu). Lei de responsabilidade fiscal. Violação. Não ocorrência. Diferenças remuneratórias devidas. Sentença reformada. Inversão da distribuição dos honorários advocatícios sucumbenciais. Recurso conhecido e provido.
... Min. Gilmar Mendes, DJe de ... 14/9/2007). 5. Constitui direito subjetivo do servidor público a implementação do ... -
Acordao N° 1674810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Embargos de declaração em apelação. Direito processual civil. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Mero inconformismo. Acórdão que enfrentou a questão fática e jurídica discutida nos autos. Prequestionamento ficto. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. A pretensão de reexame de questões já expostas no acórdão embargado, sem que estejam presentes os vícios elencados no
... Min. Gilmar ... Mendes, DJe de 14/9/2007). 5. Constitui direito subjetivo do servidor público a ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.061 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2023
... LEGAL: Decreto Estadual nº 11.261/2003, Resolução SEFAZ nº 2.093/2007, Lei Federal nº ... 8.666/93 (no que couber) e na justificativa anexada ...
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Defensoria Pública do Estado - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
... 157040914 Defensor/aPúblico/adoEstado 19-05-1988 01-01-2007 5 5132 14anose22dias 11933 32anos,8mesese13dias 12363 ... 14-05-2007 07-02-2020 5 347 11mesese17dias 4999 13anos,8mesese14dias 5175 14anos,2mesese5dias 5175 14anos,2mesese5dias 4999 13anos,8mesese14dias 38 ...
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Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
... referente ao período aquisitivo de 31-8-2002 a 29-8-2007, ... concedido por meio da Portaria de 19, publicada no D.O de ... de 25-01-2022; ... nos termos do artigo 4º, § 1º, da Resolução 5175/2005, o ... Prof. Dr. EMANUEL CARRILHO como Vice-Coordenador da Agên- ...
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Decisao Nº 0003686-41.2006.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
... à Douta Procuradoria de Justiça, que emitiu o Parecer nº 5175/2012, pugnando pela regularização do processo, com a intimação da ... pode afirmar de se fato a publicação da sentença ocorrida em 28/08/2007, constou o nome do procurador da parte autora - fls 88 ... O MM ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.311 do Mato Grosso do Sul, 06-11-2023
... 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, ... atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal ...
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Defensoria Pública do Estado - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
... Locatelli 157040914 Defensor/a Público/a do Estado 19/05/1988 01/01/2007 5 5121 14 anos e 11 dias 11922 32 anos,8 meses e 2 dias 12352 33 anos,10 ... /05/2007 1752 4 anos,9 meses e 22 dias 4989 13 anos,8 meses e 4 dias 5175 14 anos,2 meses e 5 dias 5175 14 anos,2 meses e 5 dias 44 21/11/1976 114 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica-se este Edital para confirmar e ampliar ... a publicidade dos ... 9.593 - SUPLEMENTO ... 9 DE FEVEREIRO DE 2018 ... PÁGINA 5175 ... HTE6906 JTA/SUZUKI INTRUDER 125 2008 2.789,00 2,00 55,78 ... HTE6907 ...
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Acordao N° 1298267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Embargos de declaração. Administrativo e constitucional. Ação de conhecimento. Servidora pública inativa. Carreira assistência pública à saúde. Técnico em saúde - especialidade técnico de enfermagem. Lei distrital nº 5. 008/2012. Reajustes de vencimentos escalonados. Implementação gradual. Extinção da gratificação de atividade técnico-administrativa - gata. Absorção pelos reajustes (art. 1º)....
... data da decisão: 30/05/2007 ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ampliar a publicidade dos ... 10.768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 5175 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.728 do Mato Grosso do Sul, 12-01-2022
... oficial de publicação do Estado, conforme a Lei nº 3.394/2007, torna público para conhecimento dos interessados: ... EXTRATO DE QUINTO ...
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Acordao N° 1272317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Administrativo e constitucional. Ação de conhecimento. Servidora pública inativa. Carreira assistência pública à saúde. Técnico em saúde - especialidade técnico de enfermagem. Lei distrital nº 5. 008/2012. Reajustes de vencimentos escalonados. Implementação gradual. Extinção da gratificação de atividade técnico-administrativa - gata. Absorção pelos reajustes (art. 1º). Irredutibilidade de...
... Consoante evolução legislativa (Lei nº 3.320/2004, Lei nº 4.013/2007, Lei nº 4.440/2009 e Lei nº ... 5.008/2012) em 2009 se iniciou processo ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.712 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2021
... junho de 2003; Resolução SEFAZ N.2.093 DE 24 DE OUTUBRO 2007, e suas alterações ... Objeto: Disponibilização de recursos ... ENGENHEIRO CIVIL - CREA/MS nº 5175-D Matrícula: 473 852 022 ... Fiscal Substituto: RAFAEL MONTEIRO MENDONÇA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.323 do Mato Grosso do Sul, 13-11-2020
... 12.339, de 11 de ... junho de 2007, Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais ...
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Acordao N° 1333674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Administrativo. Constitucional. Lei distrital n. 5. 105/13. Carreira. Magistério público. Reajuste. Escalonado. Vencimentos. Última parcela. Não implementada. Ausência de dotação orçamentária. Falta de provas. Lei de responsabilidade fiscal. Violação não demonstrada. Honorários de sucumbência. Valor da causa. 1. A lei nº 5. 105/2013 reestruturou a carreira de magistério público, do quadro de...
... prevista no art. 30 da Lei 4.075, de 28 de dezembro de 2007, a partir de 1º de março de 2013 ... Na hipótese dos autos, o autor ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.458 do Mato Grosso do Sul, 30-03-2021
... publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna pública ... a realização da licitação abaixo: ... OBJETO: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9807 do Mato Grosso do Sul, 26-12-2018
... empresas industrializadoras ... Art. 1º 30.6.1997 30.6.1997 1º.4.2007 ... 30 Decreto 8.870/1997 ... Dispõe sobre a concessão ... de crédito ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... -Recurso desprovido (TJ-SP - APL: 9094718892007826 SP 9094718-89.2007.8.26.0000, Relator: Luiz Antonio de Godoy, Data de Julgamento: 10/05/2011, ... 252935031/5057/5169/5175/5362) ... Em outros termos, não há evidências de configuração de ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1234/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-05-2011
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ampliar a publicidade dos ... 10.063 - Suplemento 6 de janeiro de 2020 Página 5175 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...