lei 5195 24 dezembro 1966
- LEI ORDINÁRIA Nº 5195, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966. Promove Ao Posto Imediato o Militar Que, em Pleno Exercicio Ativo, Vier a Falecer em Consequencia de Ferimentos Recebidos em Campanha Ou Na Manutenção da Ordem Publica, Ou em Virtude de Acidente em Serviço.
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... 98 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), podero ser ... ARTIGO 24 ... A promoo por escolha feita pelo ... #Vide Lei n 5.195, de 1966 ... a) em ao de combate ou de manuteno da ...
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PORTARIA Nº 154-DAPROM/DGP, DE 27 DE JULHO DE 2020
... 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o art. 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, com o art. 3º, inciso I, do ...
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Portaria
... do Exército nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014, e de acordo com o previsto no art. 60 da ... 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 3º, inciso I, do ...
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PORTARIA - DAPROM/DGP/C Ex nº 325, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
... 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 60 da Lei nº ...
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PORTARIA - DGP/ C Ex Nº 118, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
... 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 60 da Lei nº ...
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PORTARIA Nº 314-DAPROM/DGP, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 3º, inciso III, do ...
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PORTARIA - DGP/C Ex Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
... 1º, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 3º, inciso I, do ...
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PORTARIA DE PESSOAL - DGP/ C Ex Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
... do Exército n° 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com de acordo com o previsto ... 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o artigo 3º, inciso I, do Decreto nº 52.737, ...
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PORTARIA Nº 2.182/DPMM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
... 1º, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966; alínea f, do art. 1º, do ...
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PORTARIA Nº 2.183/DPMM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
... 1º, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966; alínea f, do art. 1º, do ...
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PORTARIA Nº 313-DAPROM/DGP, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 3º, inciso II, do ...
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PORTARIA Nº 279-DAPROM/DGP/C Ex, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
... 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 3º, inciso II, do ...
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PORTARIA Nº 311-DAPROM/DGP, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 3º, inciso III, do ...
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PORTARIA - DGP/C Ex Nº 164, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
... 1º, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 3º, inciso I, do ...
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PORTARIA - DAPROM/DGP/C Ex n° 160, DE 24 DE JUNHO DE 2021
... 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o ... 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 3º, inciso II, do Decreto nº 52.737, ...
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PORTARIA Nº 76 - D A PROM/DGP, DE 16 DE ABRIL DE 2020
... 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o art. 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, art. 1º, alínea "b" e "c", ...
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PORTARIA - DGP/ C Ex Nº 117, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
... do Exército n° 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o previsto no art. 60 da ... 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 3º inciso II do ...
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PORTARIA Nº 183-DAPROM/DGP, DE 13 DE JULHO DE 2018
... do Exército nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014, e de acordo com o previsto no art. 60 da ... 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 3º, inciso I, do ...
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PORTARIA Nº 25-DAPROM/DGP, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019
... do Exército nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014, e de acordo com o previsto no art. 60 da ... 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 3º, inciso I, do ...
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PORTARIA Nº 149-DAPROM/DGP/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
... 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o art. 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, art. 1º, alínea "b" e "c", ...
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PORTARIA Nº 283-DAPROM/DGP, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
... do Exército nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014, e de acordo com o previsto no art. 60 da ... 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 3º, inciso I, do ...
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PORTARIA DE PESSOAL - DGP/ C Ex Nº 14, DE 8 DE MARÇO DE 2022
... do Exército n° 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o previsto no art. 60 da ... com o artigo 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o artigo 3º, inciso II, ...
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PORTARIA Nº 72 - D A PROM/DGP, DE 16 DE ABRIL DE 2020
... 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o art. 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 3º, inciso II, do ...
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PORTARIA Nº 148-DAPROM/DGP, DE 10 DE JULHO DE 2019
... 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o art. 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, e o art. 3º, inciso II, do ...