lei 52103
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Acórdão nº 2014/0249260-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão
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Decisão monocrática Nº 52103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
1. Elaine Aparecida Lopes de Sousa propôs reclamação constitucional em face de decisão do Juízo da 2ª Vara de Taboão da Serra, proferida nos autos de n. 1000535-44.2021.5.02.0502, alegando descumprimento do decidido por esta Corte no julgamento da ADI 5.766. Narra a reclamante que, a despeito de ser beneficiária da justiça gratuita, foi
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Acórdão Nº 34151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DE JUROS NA DÍVIDA PÚBLICA DE ESTADO-MEMBRO. MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA LIMINAR ATÉ O INDEFERIMENTO DA AÇÃO. OBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E DE ACORDO PACTUADO ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS. IMPOSIÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, BOA-FÉ E PROTEÇÃO DA CONFIANÇA. PRECEDENTES. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A...
... compostos, ratificada em 01/07/2016 pelo Plenário do STF” (Nota Técnica SEI ... nº 52103/2020/ME, doc. anexo)” (fl. 15, e-doc. 139) ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... -
Capital - 4ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... RELAÇÃO Nº 0128/2021 ... ADV: THAUAN SANTOS LOPES (OAB 52103/BA) - Processo 0300040-50.2017.8.05.0113 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: ...
- RESENHA DA PORTARIA Nº. 015/DRH-6/2021 (52103)
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Negócios Públicos - SAÚDE
... de acordo com a Lei Federal - 8.666/93, atualizada pela Lei ... Federal - 8.883/94 ... Processo: SES-PRC-2022/52103 – 2022093958-2 CONFEC- ... ÇÃO DE COBERTORES ... Modalidade: PREGÃO ELETRONICO Nº. 103/2022 - ... 090158000012022OC00185 ... 2022NE00775 - ...
- LEI Nº 17.624, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera a Lei nº 16.810, de 7 de janeiro de 2020, que veda o ingresso, circulação e permanência de veículos a combustão, no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a fim de adequar o prazo para entrada de veículos a combustão no referido Distrito Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Leg...
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Acórdão Nº 0020144-47.2018.5.04.0771 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2018
... Social, informação proveniente do site da mesma, através do endereço eletrônico: http://ri.brf-global.com/conteudo_pt.asp?idioma=0&tipo=52103&conta=28&id=195603 , o capital social é de R$ 12.553.417.953,36 (doze bilhões, quinhentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e dezessete ...
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Acórdão Nº 5019188-59.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... O prprio promitente comprador diligenciou perante a Fazenda Pblica o parcelamento pelos tributos em atraso referente ao imvel "Imvel 52103, Lote 13, Quadra 2827" (evento 23, CALC25). Na ocasio tambm apresentou o instrumento da promessa de compra e venda a partir do qual se esvaem todas ...
- SECRETARIAS - CONVOCACAO Nº 001 21ABRÃO AYUB E OUTROS
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EVENTOS DE PESSOAL - 20220615-50400-CON-52097
... Adm:(012327) E E PROF JOSE MENDES MARTINS;De:01/06/2022 a 16/12/2022CONTRATO/SEDUC/52103/2022 DE: 15/06/2022Processo N: 1000003989419Contratado:(255216/38) MARIA CONCEICAO DE FIGUEIREDO MARQUES;CPF:513.621.981-53;Cargo/Funo:(3506) ...
- DECRETO Nº 66882, DE 16 DE JULHO DE 1970. Dispõe Sobre a Competencia e a Organização do Ministerio do Interior, e da Outras Providencias.
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SECRETARIAS - CARLO RALPH DE MUSISPOLITECCASA MILITARCESSAO INTERNA2 (DOIS) ANOS 1º DIA ÚTIL APÓS ESTA DATACÓPIA
... delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta ... no Processo nº 52103/2019, resolve autorizar a cessão de CARLO ... RALPH DE MUSIS, Perito Oficial Criminal, Matrícula Funcional n° 258400/1, ... lotado na Perícia ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº. 119/2020 – REPUBLICAÇÃO PARCIAL
... nº. 288469/2016(Anexo Proc. nº. 120803/2006)- ... ISABEL CRISTINA FRANZINI - Secretaria de Estado de ... Educação - SEDUC, matrícula nº. 52103, vínculo 5, por ... ter sido publicado equivocadamente pelas Portarias nº. 045/2007 - SSRH/SAD e ... 016/2017 - MTPREV, publicadas no Diário ...
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Acordão nº 52103-1992-201-04-00-3 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Junio de 1994
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Canoas, sendo embargante JOSÉ MARIA VEGA ALBA e embargada PETRÓLEO BRASILEIRO PETROBRÁS S/A. Apontando contradição no acórdão de fls. 339/341, embarga de declaração o reclamante epigrafado. Sustenta o embargante que a e...
- DECRETO Nº 52103, DE 11 DE JUNHO DE 1963. Estabelece Regimento para o Serviço Nacional Dos Municipios (senam).
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Acordao N° 1242455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Publicação no dje. Autos físicos. Ausência de nome do advogado regularmente constituído. Nulidade insanável. Necessidade de renovação do ato. 1. De acordo com o art. 272 do cpc, é caso de nulidade insanável a falta de intimação na pessoa do advogado ou a publicação em nome de patrono diverso daquele constituído pela parte,...
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Relatório e Voto com número 0483299-95.2011.8.09.0000 da 2ª Seção Cível, 08-12-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. EFEITOS DA REVELIA. HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Constatada a existência do fato apontado como inexistente (certidão lavrada pelo próprio escrivão) e, ainda, restando inegável que houve pronunciamento a respeito do documento porquanto foi considerado hábil para embasar a decretação da revelia, não há se falar em
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Itabuna - 2ª vara criminal
... RELAÇÃO Nº 0105/2022 ... ADV: GERALDO CALASANS DA SILVA JÚNIOR (OAB 32955/BA), THAUAN SANTOS LOPES (OAB 52103 ...
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Acórdão nº 0504069-96.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 5 de Marzo de 2018
... Origem: Itabuna ... Processo nº 0504069-96.2016.8.05.0113 ... Apelante: Adolescente ... Advogado: Thauan Santos Lopes (OAB: 52103/BA) ... Apelado: Ministério Público ... Promotor: Fabricio Guida de Menezes ... Relatora: Desembargadora Nágila Maria Sales Brito ... APELAÇÃO ...
- Decreto nº 52.103 de 11/06/1963. ESTABELECE REGIMENTO PARA O SERVIÇO NACIONAL DOS MUNICIPIOS (SENAM).
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº. 53/2022
... 593 / MTPREV / 2022 e ... defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Professor Educ. Básica , ... matrícula n.º 52103 , para retificar em parte o item 10 da Portaria ... n. 119 / 2020 , republicada no Diário Oficial de 13 de ... janeiro de 2022, para que: ...