lei 5256 66 rs atualizada
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 5º, LVII, LXI; LEP arts. 65, 66, 106 a 109; CPP arts. 597, 637, 668, 673; CPC ... OTN, BTN,TR), e a multa deve ser atualizada de acordo com o fator previsto legalmente. 36 Há ...
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Vulnerabilidade social dos adolescentes em conflito com a lei em Boa Vista ? Roraima / Social vulnerability of adolescents in conflict with the law in Boa Vista ? Roraima
O artigo em tela, de abordagem mista e natureza explicativa, elaborado por meio de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental a partir de 550 Procedimentos Apuratórios de Ato Infracional – PAAI, registrados entre os anos de 2006 a 2016 na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista, do Tribunal de Justiça do estado de Roraima – 1ª VIJ/TJRR, se propõe a analisar a situação
... 10, nº 1. ISSN 2317-7721 pp. 33-77 66 ... R evista de D ireito da C idade ... Edição atualizada em 1 de janeiro de 2011. _____ : Texto ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos nº 65.636, de ... 17/4/2021 e nº 66.116, de 13/10/2021. O órgão tem como estrutura ... de morcegos hematófagos Morcegos capturados 5256 ... Adesão ao modelo de mutirões Regionais 28 ...