lei 5274
- LEI ORDINÁRIA Nº 5274, DE 24 DE ABRIL DE 1967. Dispõe Sobre o Salario-minimo de Menores, e da Outras Providencias.
- LEI N.º 5.274, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 (25368)
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Acórdão Nº 0007328-59.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO NO PRIMEIRO GRAU. EFEITOS QUE SE ESTENDEM A TODAS AS INSTÂNCIAS. CONCURSO PÚBLICO. NÃO PREENCHIMENTO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO À ÉPOCA DE SUA POSSE. REQUISITO DECORRENTE DA LEI ESTADUAL 5274/91. IRRELEVÂNCIA DAAPELAÇÃO
... PÚBLICO. NÃO PREENCHIMENTO DO NÍVEL DE ... ESCOLARIDADE EXIGIDO À ÉPOCA DE SUA POSSE ... REQUISITO DECORRENTE DA LEI ESTADUAL 5274/91 ... IRRELEVÂNCIA DA CONCLUSÃO POSTERIOR DO CURSO ... EXIGIDO PELO EDITAL. SENTENÇA MANTIDA. PRIMEIRO ... CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO, EM ... - Acórdãos nº 1004098-52.2017.8.26.0604 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 17 de Mayo de 2018
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Do salário mínimo - (arts. 76 a 128)
- LEI ORDINÁRIA Nº 6086, DE 15 DE JULHO DE 1974. Dispõe Sobre o Salario-minimo Dos Menores, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5274/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2001
DISPOSITIVO DE LEI - Em princípio, afigura-se plausível a alegação de que o julgado adotou tese que viola texto de lei federal. Cabe provimento do agravo que objetiva o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INAPLICÁVEL - A Lei nº 9.957/2000 não se aplica aos Recursos Ordinário e de Revista que, a despeito de vir...
- Acórdão, Processo nº 0001894-25.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÃRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO CONTROLADOR. INGRESSO DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE CONTROLE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 254-A DA LEI Nº 6.404/1976. TAG ALONG RIGHT. INAPLICABILIDADE. OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES. INEXIGIBILIDADE.1. Ação ordinária promovida por sócios minoritários de sociedade anônima de capital aberto objetivando ver...
- Da proteção do trabalho do menor
- Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
- Do salário mínimo
- Acórdão Nº 1367368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
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Acórdão Nº 0801947-89.2022.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-11-2023
... 5274/2023-2SMULA DE JULGAMENTO: CONSUMIDOR. CARTO DE CRDITO. COMPRAS DESCONHECIDAS. AUSNCIA DE PROVAS. SENTENA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.01 ...
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Benefícios Previdenciários. Extrato de Publicação 202311129002764
... Interessada: Maria Auxiliadora da Penha Oliveira ... Assunto: Pensão por morte ... EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DO DESPACHO Nº ... 5274/2023/GAB ... Concessão de Pensão por Morte. Instituidora do ... benefício: Lázara Alves de Oliveira. Data do Óbito: 23/02/2023. Pensionista: ...
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Acórdão Nº 9005595-30.1999.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-03-2018
... 3º possui ... natureza incorporável; e quanto à revogação do §2º art. 67 da Lei Estadual n. 5274/91 ... pela Lei Estadual n. 5.538/93, usada como embasamento ao julgado. Defendeu existir ... omissão, ademais, pela não observância da súmula ...
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Acórdão Nº 0800659-46.2023.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-11-2023
... (A): HENRY BROADBENT HOYER NETOADVOGADO(A): ANGELO ANTONIO MELO CARVALHO (OAB/MA 25.964)RELATORA: juza LAVNIA HELENA MACEDO COELHOACRDO N 5274/2023-2SMULA DO JULGAMENTO: AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANA INDEVIDA. DANOS MORAIS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0078175-59.2018.8.19.0038 (Criminal), 24-04-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0078175-59.2018.8.19.0038 RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S A RECORRIDO: SUELY GONÇALVES DA COSTA VOTO Compras não reconhecidas na fatura do cartão de crédito em 17/03/2018 - Narra a parte autora que possui um cartão de crédito Itaucard nº 5274. XXXX. XXXX. 6299 e que ao verificar a sua fatura notou a existência de
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Processo Nº 5274/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 8 de Mayo de 2000
Servico De Nutricao E Dietetica Fornecido Pela Contratada Aos Locaise Horarios Definidos Pela Contratante
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Acórdão Nº 164213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5274-2B62-8077-F199 e senha B09D-E0D4-FF94-50C9 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 5 ... HC 164213 / SP ...
- Decisão monocrática Nº 47421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-05-2021
- Decisão monocrática Nº 10058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022