lei 5274
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.890 do Mato Grosso do Sul, 13-07-2022
...Órgão Autuador: 112100. Data/hora/local: 18/04/2020 17:35:00 AV JK COM R FELINTO MULLER. Código/Tipificação: 5274 - Utiliz veic demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca. Previsão Legal (CTB): 175. Condutor: MATHEUS ARAUJO ECHEVERRIA. CNH: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1006-91.2010.5.15.0020)
AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. MODIFICAÇÃO NOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. INTEGRAÇÃO DA PARCELA "CARGO EM COMISSÃO". ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 126. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O entendimento jurisprudencial desta colenda...
... . . contra a d. . . . decisão . . . de fls. 5268/5274 (numeração eletrônica), proferida pela . . . Presidência da Segunda Turma desta colenda Corte Superior . . . ... - PORTARIA Nº 5.274, DE 23 DE JUNHO DE 2021
- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5274/2022 - UASG 158139
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000182-06.2013.5.07.0003), 2017-05-16
...(TRT 9ª R - Seção Especializada, Rel. Des. Edmilson Antonio de Lima, 13.11.12, Processo nº 5274/2010.041.09.00-1, RDT nº 12 - dezembro de 2012). O disciplinamento geral previsto no referido artigo é bastante claro e não exclui a incidência ...
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Acordão da , 02-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CARTÓRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI - ART. 48, § 2º, DA LEI N. 8.935/1994. ESTABILIDADE DE FUNCIONÃRIO DEMITIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A RESCISÃO DO JULGADO. PEDIDO IMPROCEDENTE.1. O autor alega que a decisão rescindenda violou a literalidade do art. 48, § 2º, da Lei 8.935/1994, pois teria deixado de observar
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 30-06-2017
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-12-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 31-03-2017
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 29-09-2017
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 28-03-2018
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
...263/2013, art. 37 da Constituição Federal e ADI 5274/STF; sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte adversa pretendia provar, ou seja, presumir-se a ausência de ...
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Organização política como resistência à precarização do trabalho na pandemia da covid-19
Para conter os efeitos pandêmicos da COVID-19, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou medidas como distanciamento e isolamento social. Essas medidas ocasionaram considerável diminuição não só na circulação de pessoas, como no consumo e na atividade econômica. Apesar da centralidade do trabalho, nas sociedades capitalistas, o labor é visto sempre como custo dispensável em favor dos lucros
... . E-mail: pollyannacosta@hotmail.com https://orcid.org/0000-0002-5580-5274" . . 124 . me as recomendações da OMS, não receberam, em sua amplitude enquanto categoria, equipamentos de proteção contra o novo coronav\xC3"... -
CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
...99.00. ESPECIFICAÇÃO: Reserva de Contingência. VALOR: R$100.000,00. AUTOR: MILTON LEITE (DEM). EMENDA 5274 AO PROJETO DE LEI 643/2020 - LOA. 2021. Acrescente-se a seguinte ação:. CÓDIGO DA DOTAÇÃO: NOVO. ESPECIFICAÇÃO: Pavimentação Rua Eugenio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 595-30.2016.5.10.0003)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. ...
... informática, decorrentes dos Pregões Eletrônicos sob os nºs 2013/6339, 2013/16518 e . 2014/5274. . . . . Inicialmente, é forçoso reconhecer que, como bem consignou a decisão recorrida, os pregões . ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 17-12-2019
...13225859 Adriana Aparecida Duarte Rosa – PEB – 2 - Itabira - 8 -. 11/12/2019 A 18/12/2019 - 158.I. COMUNICAÇÃO : 5274/2019. REGIONAL : Aracuai. Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,. combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0066600-16.1991.5.06.0005 (00666-1991-005-06-00-3)), 22-08-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. JUROS REGRESSIVOS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. I- De acordo com o caput do artigo 39 da Lei n.º 8.177, de 1º de março de 1991 (mantido em vigor por força do artigo 27, § 6º, da Lei n.º 9.069, de 29 de junho de 1995), aos débitos trabalhistas, de qualquer natureza, aplicam-se a correção monetária pela TR (Taxa de Referência) -...
...Ju í zo da 5 ª Vara do Trabalho do Recife (PE), que homologou os c á lculos de fls. 5274/5373, nos termos da fundamenta ç ã o acostada à fl. 5419. Embargos Declarat ó rios opostos pelos litigantes à s fls. 5422/5426 e 5427/5428, ... -
STF derruba orçamento impositivo previsto na Constituição de Santa Catarina
STF derruba orçamento impositivo previsto na Constituição de SC
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 489, § 1º, do CPC/2015. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
....99.00.1.500.9001. ESPECIFICAÇÃO: Reserva de Contingência. VALOR: R$30.000,00. AUTOR: MILTON LEITE (UNIÃO). EMENDA 5274 AO PROJETO DE LEI 579/2022 - LOA. 2023. Acrescente-se a seguinte ação:. CÓDIGO DA DOTAÇÃO: NOVO. ESPECIFICAÇÃO: Recapeamento - Rua Fim de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0145600-81.2005.5.07.0026), 2019-10-07
... referente ao crédito trabalhista, para a conta de titularidade do(a) beneficiário(a) indicado(a), agência nº 4050-9, conta poupança nº 5274-4, Banco do Brasil, de modo a deixar a conta com saldo zero. 5. A instituição bancária deverá encaminhar para o e-mail: varaigu@trt7.jus.br, no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000525-67.2016.5.07.0012), 2019-08-26
...2 - Proceda a Secretaria ao cancelamento da restrição RENAJUD sobre o veículo de placa HXB 5274 (FL.156). Após, registrado(s) o(s) valor(es) necessário(s) para os indicadores estatísticos, nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os ...
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Decisao Nº 0002773-57.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-02-2022
.... . A parte autora é possuidor do cartão de crédito da Acionada, sob o n. 5274 XXX XXXX 7735, de bandeira Mastercard e que a fatura do mês de janeiro de 2020 não havia sido entregue, antes do vencimento, que entrou em contato ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2022
...providências," de autoria deste deputado. Sala das Sessões, em 17/10/2021. a) ENIO TATTO. EMENDA Nº 5274, AO PROJETO DE LEI. Nº 663/2021. Remaneja recursos para a criação do Centro de Referência. Estadual para Pessoas com Transtorno do Espectro ...
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Acórdão nº 1002193-90.2018.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-03-2021
REMESSA NECESSÁRIA — MANDADO DE SEGURANÇA — MULTAS DE TRÂNSITO — PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA — INEXISTÊNCIA — SINGELA AFIRMAÇÃO DO IMPETRANTE.Mandado de segurança pressupõe a existência de prova pré-constituída e, como tal, não se apresenta com mera alegação do impetrante.Sentença retificada.
... de infração: DETRAN-111100-MTA1103036-6599/02; DETRAN-111100-BPM0271743-7340/00; DETRAN-111100-BPM02730706653/01; DETRAN-111100-BPM0273071-5274/01; DETRAN-111100-BPM0273072-6548/00; DNIT-000300-E027039602-7455/00; DETRAN-111100-BPM0209770-6548/00, uma vez que não comprovada a notificação ...