lei 5274
- Governo - Fundo Social de São Paulo
- Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
- Decretos - DECRETO Nó 65.461, DE 8 DE JANEIRO DE 2021
- Governo - Gabinete do SECRETÁRIO
- Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de SÓo Paulo
- Decretos - DECRETO Nó 66.499, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
- Decretos - DECRETO Nó 66.500, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
- Atos do Governador - Decreto(S)
- Governo - Chefia de Gabinete
- Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de SÓo Paulo
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.890 do Mato Grosso do Sul, 13-07-2022
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.815 do Mato Grosso do Sul, 28-04-2022
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Acórdão Nº 210549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO INDIVIDUAL DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PENA. DOSIMETRIA. REGIME DE CUMPRIMENTO. SUBSTITUIÇÃO. RESTRITIVA DE DIREITOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. O pronunciamento impugnado está alinhado com a jurisprudência do Supremo no sentido de que a dosimetria da pena é matéria sujeita a discricionariedade judicial relativa ao mérito da ação
...http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código A1EE-479B-220D-FDA2 e senha 7251-778E-5274... - Decisão monocrática Nº 38644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
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DECISÕES
... (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.274 (1) ORIGEM : ADI - 5274 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SANTA CATARINA RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) ...
- Decisão monocrática Nº 7408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2022
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Acórdão Nº 1351050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CRIMINAL. REGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – É inadmissível o recurso...
...poucos registros de chamadas (11-98794-5833, 11-954958613, 11-95330-7879, 11-99441-1289, 11-96933-5274, 1197806-5396, 11-95238-6908 e 11-95145-1686). Diante da. quantidade de drogas e dos modelos das armas. apreendidas, a Autoridade Policial acreditou ... -
ATO Nº 145, DE 4 DE MAIO DE 2023
...;- BERNARDO ALMEIDA TIGRE, 20º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Elcio Fernandes Maciel, criado pela Lei 8.432/92, posição 5274;- RODRIGO FANTONI DE BRITO GOMES, 6º lugar (listagem de candidatos negros), em cargo vago decorrente da aposentadoria de Érica Jaqueline de Lima ...
- Decretos - DECRETO Nó 67.811, DE 17 DE JULHO DE 2023
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.212 do Mato Grosso do Sul, 03-07-2020
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nº 1999.01.00.108902-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 14 de Noviembre de 2002
ADMINISTRATIVO. MULTAS ADMINISTRATIVAS. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DO VALOR DA MULTA APLICADA. LEI Nº 5.724/71. 1. "Sendo as multas sanções pecuniárias, a vedação contida na Lei nº 6.205/75, de considerar 'valores monetários em salários mínimos', não as atingiu. Somente o Decreto-Lei n.º 2.351/78 submeteu as penalidades estabelecidas em lei à vinculação do salário...
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CONCURSOS - Educação
...1541633 VALDENIA GOMES DA COSTA 5272 - - 343927937. JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13 5273 - 974. 1725548 PATRICIA CRISTINE DEANDRADE 5274 - - 7183248. 1745379 MICHELLE RAVASIO CUSTODIO PEDROSO 5275 - - 433788070. JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13 5276 - 975. 1710877 KELLY SILVA DOS SANTOS ...
- Portarias de 23 de dezembro de 2020
- Portarias de 19 de outubro de 2022