lei 5274
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.890 do Mato Grosso do Sul, 13-07-2022
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.815 do Mato Grosso do Sul, 28-04-2022
- Decisão monocrática Nº 38644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
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DECISÕES
... (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.274 (1) ORIGEM : ADI - 5274 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SANTA CATARINA RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) ...
- Decisão monocrática Nº 7408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2022
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Acórdão Nº 1351050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CRIMINAL. REGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – É inadmissível o recurso...
... 5274, 1197806-5396, 11-95238-6908 e 11-95145-1686). Diante da ... quantidade de drogas e dos modelos das armas ... apreendidas, a Autoridade Policial ... -
ATO Nº 145, DE 4 DE MAIO DE 2023
... ;- BERNARDO ALMEIDA TIGRE, 20º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Elcio Fernandes Maciel, criado pela Lei 8.432/92, posição 5274;- RODRIGO FANTONI DE BRITO GOMES, 6º lugar (listagem de candidatos negros), em cargo vago decorrente da aposentadoria de Érica Jaqueline de Lima ...
- Decretos - DECRETO Nó 67.811, DE 17 DE JULHO DE 2023
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.212 do Mato Grosso do Sul, 03-07-2020
- nº 1999.01.00.108902-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 14 de Noviembre de 2002
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CONCURSOS - Educação
... 1541633 VALDENIA GOMES DA COSTA 5272 - - 343927937 ... JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13 5273 - 974 ... 1725548 PATRICIA CRISTINE DEANDRADE 5274 - - 7183248 ... 1745379 MICHELLE RAVASIO CUSTODIO PEDROSO 5275 - - 433788070 ... JÁ CONVOCADO - LEI 15.939/13 5276 - 975 ... 1710877 KELLY SILVA DOS ...
- Portarias de 23 de dezembro de 2020
- Portarias de 19 de outubro de 2022
- Comissões Técnicas
- Comissões Técnicas
- Comissões Técnicas
- Comissões Técnicas
- Comissões Técnicas
- Comissões Técnicas
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.121 do Mato Grosso do Sul, 03-04-2023
- Governo - Departamento Estadual de Trânsito
- Governo - Departamento Estadual de Trânsito
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Capim grosso - Vara cível
... 263/2013, art. 37 da Constituição Federal e ADI 5274/STF; sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte adversa pretendia provar, ou seja, presumir-se a ausência de ...