lei 5274
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Portaria, PORTARIA nº 41/2021 - RE/DRCM/SNFG Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Ci
... Extrao Sorteio Municipal De Sede Nova: a) Prmios: 4 (Quatro) Prmios de Vale compras de R$ 100,00 b) Nmero de bilhetes gerados:5274 321. Extrao Sorteio Municipal De Segredo: a) Prmios: 2 (Dois) Prmios de R$ 500,00 b) Nmero de bilhetes gerados:3509 322. Extrao ...
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Decreto, DECRETO Nº 55.221, DE 30 DE ABRIL DE 2020. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operaçõe
... /17, ficam introduzidas as seguintes alteraes no Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n 37.699, de 26/08/97: ALTERAO N 5274 - O inciso CLXXXII do art. 32 passa a vigorar com a seguinte redao: "CLXXXII - no perodo de 1 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, aos ...
- Portaria, PORTARIA Nº 59/2021 Publica os índices de participação dos municípios no produto da arreca
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... Prog.: ENCARGOS GERAIS ... Ação: PAGAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DO ESTADO ... 2 48000 48058 10 302 930 5274 3 163640 30 1.000.000 + ... Prog.: ATENDIMENTO INTEGRADO E REGIONALIZADO NO SUS NO ESTADO DE ... Ação: ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E ...
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Petrechos de Falsificação (Art. 294)
... 5. Sujeito Passivo do Delito de Petrechos de Falsifi cação ... O sujeito passivo do delito é o Estado ... 5274 Nesse sentido: BITENCOURT, Cezar Roberto. Código ... Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 1.036. 5275 Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado ...
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Capim grosso - Vara cível
... 263/2013, art. 37 da Constituição Federal e ADI 5274/STF; sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte adversa pretendia provar, ou seja, presumir-se a ausência de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6833 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ESTADO DO PIAUÍ. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. MELHORIA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO ENTORNO DO SANTUÁRIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES. EXECUÇÃO PARCIAL. REJEIÇÃO DAS DEFESAS APRESENTADAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA FIGURA DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. BENEFÍCIO DO...
... 12, inciso I, da Lei Orgnica do TCU. ( Acrdo 5274/2010-TCU-Primeira Cmara , relator Ministro Augusto Nardes) 23. Portanto, no h que se falar em prejuzo para os recorrentes nesse sentido, tendo em ... - PORTARIA DE PESSOAL Nº 5.274/UFPEL, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5274/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 04-09-2012
ACÓRDÃO Nº 5274/2012 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V; 39, II da Lei nº 8.443/1992 e na forma dos artigos 143, II e 260, § 1º do RI/TCU, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e deter...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5274/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-07-2018
ACÓRDÃO Nº 5274/2018 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e nos arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5274/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-09-2015
ACÓRDÃO Nº 5274/2015 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registr...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5274/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-08-2015
ACÓRDÃO Nº 5274/2015 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5274/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-07-2011
ACÓRDÃO Nº 5274/2011 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5274/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-09-2009
ACÓRDÃO Nº 5274/2009 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 17 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, em julgar as contas a seguir rela...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5274/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 18-07-2017
ACÓRDÃO Nº 5274/2017 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relaciona...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5274/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-10-2014
ACÓRDÃO Nº 5274/2014 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno d...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5274/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-05-2020
ACÓRDÃO Nº 5274/2020 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar p...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5274/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-06-2017
ACÓRDÃO Nº 5274/2017 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5274/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-08-2016
ACÓRDÃO Nº 5274/2016 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, incisos I e II; 17, 18 e 23, incisos I e II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso I, do Regimento Interno, em julgar regulares as contas dos senhores Werley...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5274/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-07-2019
ACÓRDÃO Nº 5274/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir rel...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5274/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-06-2018
ACÓRDÃO Nº 5274/2018 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado,
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.021 do Mato Grosso do Sul, 23-12-2022
- Diário Oficial Eletrônico N° 9795 do Mato Grosso do Sul, 06-12-2018