lei 5276 1967
- LEI ORDINÁRIA Nº 5276, DE 24 DE ABRIL DE 1967. Dispõe Sobre a Profissão de Nutricionista, Regula o Seu Exercicio, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991. Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.
... 5.276, de 24 de abril de 1967 ... Braslia, 17 de setembro de 1991; 170 da Independncia e 103 da ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5369, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1967. Rorroga, por 180 (cento e Oitenta ) Dias, o Prazo Estabelecido No Artigo 11 da Lei 5.276, de 24 de Abril de 1967, que Dispõe Sobre a Profissão de Nutricionista, Regula o Seu Exercicio, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, Regula o Seu Funcionamento, e da Outras Providencias.
... ão de nutricionista, definida na Lei nº 5.276, de 24 de abril de 1967 ... Art. 2º - O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de ...
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Decreto nº 84.444 de 30/01/1980. REGULAMENTA A LEI 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão de Nutricionista, definida na Lei nº 5.276, de 24 de abril de 1967 ... CAPíTULO II ... DO CONSELHO FEDERAL ... Art. 3º O Conselho Federal, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8234, DE 17 DE SETEMBRO DE 1991. Regulamenta a Profissão de Nutricionista e Determina Outras Providencias.
... 5.276, de 24 de abril de 1967 ...
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Acórdão nº 1.0000.21.240824-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - SAÚDE - SOLIDARIEDADE - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 793 - DESCENTRALIZAÇÃO - HIERARQUIZAÇÃO - REGRAS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA: OBSERVÂNCIA. Em sede de embargos de declaração (ED), o Supremo Tribunal Federal (STF) revisou a tese formada em sistema de repercussão geral no Tema 793, estabelecendo que "Os entes da federação
... de profisso regulamentada, passaram a existir a partir da Lei n 5.276/1967, revogada pela Lei n 8.234/1991, que reorganizou a regulamentao da ... -
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Distorções perpetradas pelos conselhos profissionais na cobrança da contribuição parafiscal de classe
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Das Persönlichkeitsrecht ... 2. ed. Köln: Böhlau, 1967. p. 269. 14. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais ... Trad ...
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Nova lei geral de prot eção de dados: perspectivas e desafios sob a óptica dos princípios de prot eção de dados no contexto europeu e brasileiro
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Autor idade nacional de prot eção de dados: aspecto s institucionais da autor idade brasileira em comparação com os requisito s estabelecidos no regulamento euro peu
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Decisão da Presidência nº 5276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2010
... CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REGIDA POR LEGISLAÇÃO LOCAL ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988, EDITADA COM BASE NO ART. 106 DA CONSTITUIÇÃO DE 1967 ... ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... I - Ao reconhecer a competência da ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... As Constituições de 1946, 1967, Emenda n. 1/69 e 1988, não fazem alusão a esse pressuposto. Com isto, o ...
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Referências
... Das Persönlichkeitsrecht ... 2. ed. Köln: Böhlau, 1967 ... INTERNET Users by Country (2016). Internet Live Stats, [ S. l ...
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