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Educação - Diretorias de ensino
... Designando, ... a partir de 30-12-2020, com fundamento no artigo 22 da ... Lei Complementar 444/85, Decreto 53037, de 28-05-2008, alte- ... rado pelo Decreto 53161, de 24-06-2008, alterado pelo Decreto ... 59.447 de 19/08/2013 e com base na Resolução SE nº 05, ...