lei 53161
1340 resultados para lei 53161
- Acórdãos nº 0001272-26.2013.8.26.0664 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2013
- Acórdãos nº 0013781-47.2011.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 0302783-43.2010.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
- Acórdãos nº 0002139-52.2013.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
- Acórdãos nº 0031503-94.2011.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2015
- Acórdãos nº 0042363-23.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
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Decisão monocrática Nº 53161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2022
Trata-se de Reclamação, com pedido de liminar, ajuizada por Reney Pinheiro Araújo contra decisão proferida pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amapá (Processo 0000232-20.2020.8.03.0012), que não teria observado o que decidido nos Temas 365-RG (RE 580252, Rel. Min. TEORI ZAVASCKI, Rel. p/ Acórdão: GILMAR MENDES, Tribunal Plen...
- Acórdãos nº 0001324-60.2013.8.26.0619 de 8ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2013
- Acórdãos nº 0001219-75.2011.8.26.0127 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2011
- Acórdãos nº 0054407-74.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
- Acórdãos nº 0002135-15.2013.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
- Acórdãos nº 0059162-43.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2011
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Acórdãos nº 0000446-82.2013.8.26.0572 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2013
... precedente ao da atribuição de vaga mais de 12 (doze) faltas de qualquer natureza.” (alterado pelo Decreto 53161/08). Assim, verifica-se que, os impetrantes tiveram suas inscrições indeferidas para a atribuição de aulas para o ano de ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20230427-50400-BOL-00786
... de Educao no uso de suas atribuies que lhes so conferidas por lei,Resolve: CONCEDEREvento: LICENA PREMIO - CONCESSOProcesso N.: SEDUC-PRO-2023/53161 Nome: (215823/11) DIOVANI ANTONIO GABRIEL Qinqnio: 28/01/2016 At 27/01/2021 Qtde Dias: 90Processo N.: SEDUC-PRO-2023/52800 Nome: (227189/1) ...
- Acórdãos nº 0354143-51.2009.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 2 de Septiembre de 2013
- Acórdãos nº 1001768-03.2017.8.26.0695 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Febrero de 2019
- Acórdãos nº 1013307-83.2015.8.26.0032 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 1012106-02.2014.8.26.0320 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 14 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 0000263-59.2011.8.26.0030 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2011
- Acórdãos nº 0001163-20.2013.8.26.0047 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
- Acórdãos nº 0034179-78.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
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Acórdãos nº 0003382-85.2013.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... 18 do decreto n. 53161/08 - ausência do "fumus boni iuris" segurança denegada - recurso improvido ” (Ap. nº 0010745-64.2011.8.26.0451 , rel ...
- Acórdãos nº 0002209-94.2011.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2013
- Acórdãos nº 0002158-82.2013.8.26.0451 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013