lei 53831
- Decreto nº 53.831 de 25/03/1964. DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL INSTITUIDA PELA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
- Acórdão nº 2012/0030818-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0178183-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº Pet 9194 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2008/0262109-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0132666-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- DECRETO Nº 53831, DE 25 DE MARÇO DE 1964. Dispõe Sobre a Aposentadoria Especial Instituida pela Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960.
- Acórdão nº 2015/0124262-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0265822-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0187952-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
- Acórdão nº AgRg no REsp 1255899 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2005/0168677-0 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08009274720134058100), 02-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o direito à Aposentadoria Especial. Aplicação dos efeitos do julgamento do ARE 906.569/PE (Tema 852- que não reconheceu a existência de Repercussão Geral sobre a "avaliação judicial de critérios para a caracterização de trabalho especial, para fins de reconhecimento de aposentadoria especial ou de...
... O citado agente físico encontra-se previsto no item 1.1.8 do Decreto n.º 53831/64 e também da Lei n.° 7369/85, regulamentada pelo Decreto n.° 93412/86. ... Em sendo demonstrado pela parte requerente cômputo de tempo em ... - Acórdão nº 2013/0398658-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0298245-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146942720194058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0814694-27.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Coutinho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968. Restabelece, para as Categorias Profissionais que Menciona, o Direito a Aposentadoria Especial de que Trata o Artigo 31 da Lei 3.807, de 25 de Agosto de 1960, Nas Condições Anteriores.
- Acórdão nº 2009/0120533-2 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007772920194058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800777-29.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE OLINTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: Atilio Bovo Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO...
- Acórdão nº 2014/0273068-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
- Acórdão nº 2014/0172217-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08080356320184058000), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0808035-63.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANO CAVALCANTE DE ANDRADE ADVOGADO: André Ricardo Ferreira De Oliveira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio...